TJSP 29/01/2013 -Fl. 734 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
734
E OUTROS - Intim.: Manifestar o exequente sobre a certidão de fls. 135. (recolher a taxa de pesquisa pelo sistema RENAJUD no
importe de R$ 10,00 por cada CPF) - ADV ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO OAB/SP 215533 - ADV ANTONIO FRANCISCO
DE LIMA JÚNIOR OAB/SP 190875
0007605-66.2010.8.26.0286 (286.01.2010.007605-6/000000-000) Nº Ordem: 000979/2010 - Procedimento Ordinário - LE
MANS CAMPINAS VEICULOS E PEÇAS LTDA X BOFF TURISMO VIAGENS E EXCURSÕES LTDA - Fls. 84 - Vistos, etc.
Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Int. - ADV WAGNER BINI OAB/SP 123464 - ADV CLAUDIO BINI OAB/
SP 52887 - ADV FERNANDO VICTORIA OAB/SP 192202 - ADV KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF OAB/SP 271771
0008074-15.2010.8.26.0286 (286.01.2010.008074-7/000000-000) Nº Ordem: 001046/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - COESA TRANSPORTE REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA X TRANSPORTADORA E
A F LTDA E OUTROS - Intim. - Exequente: Retirar a guia de levantamento. - ADV ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO OAB/
SP 215533 - ADV LUIZ FERNANDO DE FELICIO OAB/SP 122421
0000648-15.2011.8.26.0286 (286.01.2011.000648-9/000000-000) Nº Ordem: 000089/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- ITUPETRO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X CORRETERRA TERRAPLENAGEM LTDA
- Intim. Exequente: Recolher as custas finais devidas ao Estado (cód. 230-6) no valor de R$ 92,20, em cinco dias. - ADV
ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO OAB/SP 215533
0000946-07.2011.8.26.0286 (286.01.2011.000946-7/000000-000) Nº Ordem: 000126/2011 - Procedimento Ordinário GEORGE LUIZ NEVES X LUIZ ANTONIO LAU - Intim.: Manifestar o autor sobre a certidão supra. (que das cópias fornecidas
estão faltando de fls. 34 à 43 mencionadas na petição de fls. 167) - ADV GEORGE LUIZ NEVES OAB/SP 106942 - ADV
ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA OAB/SP 154939 - ADV ANDRE CARNEIRO SBRISSA OAB/SP 276262
0007480-64.2011.8.26.0286 (286.01.2011.007480-0/000000-000) Nº Ordem: 000879/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA S/A X JOSÉ PAULO SARAIVA - Intim.: Manifestar o autor sobre a certidão
do oficial de justiça. (que retornei ao endereço declinado, onde novamente, deixei de apreender o veículo, pois não encontrei e
que segundo informaçõe do requerido o veículo foi deixado em Mato Grosso há meses para conserto) - ADV EVANDRO VLASIC
CAMPELLO OAB/SP 211075
0008305-08.2011.8.26.0286 (286.01.2011.008305-6/000000-000) Nº Ordem: 000989/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I. X RONALDO OMENA - Intim.: Manifestar o autor em termos de
prosseguimento. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
OAB/SP 192562
0008749-41.2011.8.26.0286 (286.01.2011.008749-0/000000-000) Nº Ordem: 001048/2011 - Procedimento Ordinário - Ato /
Negócio Jurídico - FABIANO BITTENCOURT DO CARMO X CAMPOS & CAMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS
- Fls. 174 - Vistos, etc. Fls. 163/173: a impugnação será apreciada no momento do julgamento. Provas outras, afora as já
produzidas, são desnecessárias. Declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo de 20 dias para protocolização
de memoriais, com vista ao autor nos primeiros dez dias da fluência do prazo e aos réus nos dez últimos. Int. - ADV ADRIANA
MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE OAB/SP 172456 - ADV ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA OAB/SP 300736 - ADV MARCELO
MOREIRA DE SOUZA OAB/SP 140137 - ADV VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 218546 - ADV ALEXANDRE MATHEUS
SOBREIRA OAB/SP 286010 - ADV TATIANA GONZAGA FIORETTI OAB/SP 294947
0011121-60.2011.8.26.0286 (286.01.2011.011121-1/000000-000) Nº Ordem: 001289/2011 - Monitória - PADOVANI &
PADOVANI LTDA X DANILO GUMIERO DA SILVA - Intim.: Ciência do ofício de fls. 71/73 da Comarca de Porto Feliz.l - ADV ANA
MARIA DOS SANTOS OAB/SP 116367
0012006-74.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012006-9/000000-000) Nº Ordem: 001386/2011 - Procedimento Ordinário BANCO DO BRASIL S A X BFRANCO CALÇADOS E ROUPAS LTDA EPP E OUTROS - Intim. - Autor: Depositar a condução do
oficial de justiça. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
0013159-45.2011.8.26.0286 (286.01.2011.013159-5/000000-000) Nº Ordem: 001539/2011 - Procedimento Sumário - Acidente
de Trânsito - JONAS PEREIRA DA SILVA X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - Intim. Partes:
Manifestar sobre o laudo pericial de fls. 72/76. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762
0001242-92.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001242-8/000000-000) Nº Ordem: 000159/2012 - Procedimento Ordinário Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - HERBERT CARL HOINKIS X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 75 - Vistos, etc. Por cautela, ao MP, antes do mais (artigo 75, Estatuto do Idoso). Somente nesta
data, em razão do brutal acúmulo de serviço, fato notório. Int. - ADV LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI OAB/SP 278797 ADV RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI OAB/SP 306950 - ADV FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO OAB/SP 163717
0002023-17.2012.8.26.0286 (286.01.2012.002023-0/000000-000) Nº Ordem: 000259/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ANTONIO BAZANELLI E OUTROS X CARLOS ALBERTO PASQUA - Fls. 117/119 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ITU PROCESSO N.º 259/12 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. O ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO
PASQUA, representado por sua inventariante AUREA APARECIDA DA SILVA PASQUA, apresentou EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em epígrafe, que lhe é movida por ANTONINO
BAZANELLI e MERCEDES BENEDITA ESTEVES BAZANELLI. Alega o excipiente, em síntese, a nulidade da execução, por
ausência do título executivo. E isso porque a nota promissória que deu origem a esta ação não possui um de seus requisitos
essenciais, qual seja, a data de sua emissão. Para a suspensão e posterior extinção da execução, pugnou pelo acolhimento do
incidente (fls. 45/54). Houve manifestação discordante dos exceptos, instruída com documentos (fls. 56/81). Depois disso, houve
novas manifestações do excipiente e dos exceptos (fls. 86/109 e 111/115). É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de préexecutividade é um incidente processual criado pela doutrina e admitido excepcionalmente pela jurisprudência majoritária, pelo
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