TJSP 22/04/2013 -Fl. 1723 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1399
1723
advertências legais, deprecando-se. Int. (Nota de Cartório: precatória expedida) - ADV PRISCILA FERNANDES PIRES SAMPAIO
OAB/SP 302799
0008992-34.2012.8.26.0129 Nº Ordem: 001293/2012 - Procedimento Ordinário - Hora Extra - ANTONIO CARLOS LOPES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 16 - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita, anote-se. Cite-se a Fazenda do Estado com as advertências legais, deprecando-se. Int. (Nota de Cartório: precatória
expedida) - ADV HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP 110521
0009003-63.2012.8.26.0129 Nº Ordem: 001298/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ROSEMARY DO PRADO MARIANO - Fls. 50 - Vistos. A Autora
juntou cópia da inicial às fls.49, no entanto, ela não esta assinada Dessa forma, pela derradeira vez, regularize a autora a peça
exordial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, novamente conclusos. Int. - ADV MAURICIO SANITA
CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809
0009006-18.2012.8.26.0129 Nº Ordem: 001300/2012 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios CLAUDIA PULIEZI DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 14 - Vistos. Defiro à parte autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se. Cite-se a Fazenda do Estado com as advertências legais, deprecando-se.
Int. (Nota de Cartório: precatória expedida) - ADV DECIO JOSE NICOLAU OAB/SP 92249 - ADV LEANDRO FORNARI ROCHA
OAB/SP 291327
0009050-37.2012.8.26.0129 Nº Ordem: 001311/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - LEANDRO DA SILVA
FERREIRA X MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA E OUTROS - Fls. 31 - Vistos, Fls. 28/30: Arbitro honorários ao procurador em
60% do previsto na tabela DP-OAB. Expeça-se a certidão. Oficie-se à OAB local para que indique profissional para defender os
interesses do Autor. Com a nomeação, intime-se-o a cumprir a determinação de fl. 26. Int. (nota de cartório: em 5 dias, Dr. José
Olavo deverá retirar certidão de honorários em cartório mediante recibo) - ADV JOSE OLAVO BITENCOURT OAB/SP 122538 ADV MANOEL RODRIGUES PAULO OAB/SP 30883 - ADV JOSE OLAVO BITENCOURT OAB/SP 122538
0009050-37.2012.8.26.0129 Nº Ordem: 001311/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - LEANDRO DA SILVA
FERREIRA X MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA E OUTROS - Fls. 38 - Vistos etc., Recebo a petição e documentos de fls.
35/37 como aditamento à inicial, anote-se. Proceda a z. Serventia à inclusão do ente público no pólo passivo da ação e citese, com as advertências legais. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de
dano jurídico - periculum in mora - e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a prestação
jurisdicional definitiva - fumus boni iuris -. Como ensina Humberto Theodoro Junior “a medida está subordinada, como qualquer
outra providência cautelar, aos pressupostos gerais da tutela cautelar, que genericamente se vêem no artigo 798, isto é, fundado
receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação” (Processo
Cautelar, página 268, ed. Leud). No caso dos autos, verificam-se os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência
pleiteada. Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a internação de MARIA JOSÉ DA SILVA
FERREIRA em estabelecimento para tratamento de dependentes de álcool. Após a internação o profissional responsável pelo
atendimento ao Réu deverá apresentar no prazo de cinco dias laudo a respeito da necessidade de manutenção da internação.
Int. (nota de cartório: em 17/4 foi expedido mandado e entregue à oficial de justiça Cida) - ADV JOSE OLAVO BITENCOURT
OAB/SP 122538 - ADV MANOEL RODRIGUES PAULO OAB/SP 30883 - ADV JOSE OLAVO BITENCOURT OAB/SP 122538
0000369-44.2013.8.26.0129 Nº Ordem: 000075/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - RENOVIAS CONCESSIONÁRIA
S/A X WILIAN CARLOS GEBARA - (nota de cartório: Vistas dos autos ao autor para manifestar, em 5 dias, sobre certidão do
oficial de justiça de fls. 11, que deixou de citar o réu pois na referida rua é pessoa desconhecida, e não foi indicado o nº da
residência, ou uma referência para localizá-lo; que segundo moradores da rua dos nºs 425, 460, 256, 100 desconhecem o
réu, e a moradora do nº 196 informou que há 8 anos mais ou menos mudou daquela rua uma pessoa de nome William, mas
desconhece sobrenome e paradeiro. ) - ADV ROGERIO CESAR BARBOSA OAB/SP 169690 - Número do Processo Origem:
834/2004 - Vara Deprecante: 2ª. V. Judicial do Fórum de Mococa
0001085-71.2013.8.26.0129 Nº Ordem: 000248/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF X BUBACRIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS - (nota de cartório: Vistas dos
autos ao autor para manifestar, em 5 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 06 que deixou de citar e intimar a empresa
requerida e Pedro Alcântara dos Anjos em razão de no número 13 residir Anderson Carvalho e no número 13-B residir Carlos
Coelho; que a moradora do nº 17, Sra. Kátia Gazoto, declarou que Pedro Alcântara dos Anjos apenas dormia nos endereços
constantes no mandado, porém há mais de 6 meses devolveu o imóvel.) - ADV GERALDO GALLI OAB/SP 67876 - Número do
Processo Origem: 113-61/2012 - Vara Deprecante: 1ª Vara Federal
0001179-19.2013.8.26.0129 Nº Ordem: 000268/2013 - Carta Precatória Cível - Oitiva - DANIEL APARECIDO LOPES E
OUTROS X SEMAG - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA - Fls. 57 - Vistos, Para oitiva da testemunha arrolada pelos
embargantes, designo a data de 28 de 05 de 2013, às 15:30 horas, intimando-se. Comunique-se o Juízo Deprecante. Int. (nota
de cartório: mandado e ofício expedidos em 10/4) - ADV JAIR RICARDO BRITO OAB/SP 156183 - ADV DANILO ALEXANDRE
MAYRIQUES OAB/SP 241336 - Número do Processo Origem: 597/2011 - Vara Deprecante: 2ª. V. Judicial do Fórum de Mococa
0001616-60.2013.8.26.0129 Nº Ordem: 000355/2013 - Carta Precatória Cível - Diligências - V. L. D. D. S. X V. B. - Fls. 17
- Vistos, Ao Setor Técnico para atendimento. Int. (nota de cartório: ficar cientes de que foi estabelecido pelo psicólogo o dia
23/05/2013, às 13 horas, para entrevista com Vera Lúcia e Valmir, acompanhados da adolescente Larissa, a ser realizada no
Setor Técnico do Fórum local) - ADV ROSANGELA DE ASSIS OAB/SP 122014 - ADV LUCAS HENRIQUE MOISES OAB/SP
269647 - Número do Processo Origem: 1121/2011 - Vara Deprecante: 1ª. V. Judicial do Fórum de Mococa
0002077-32.2013.8.26.0129 Nº Ordem: 000428/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO VOLKSWAGEN S/A X DAVI BRAGA NETO - Fls. 25 - Vistos. 1 - Comprovada que está a mora nos termos do § 3º do
art. 2º e com fundamento no art. 3º, ambos do Decreto-lei n.º 911/69, modificado pelo artigo 56 da Lei n.º 10.931/04, DEFIRO
liminarmente a BUSCA E APREENSÃO conforme requerido na inicial. 2 - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º