TJSP 13/05/2013 -Fl. 712 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
712
extraordinário. São Paulo, 23 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha
(OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho (OAB: 257659/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044852-38.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Omphalia Maitino Porto - Apelante: Alayde Vieira de
Aguiar - Apelante: Alzira Rinaldi Gallo - Apelante: Ana Aparecida Dalbelo Pretini - Apelante: Armando Turri - Apelante: Celina
Chiaradia - Apelante: Cristiane Costa Palo Mello - Apelante: Fábia Cristina Camponez Semini - Apelante: Fernando Luccas
Lopes - Apelante: Henriete de Lourdes Osti - Apelante: Hilda de Campos Almeida - Apelante: Hugo Soriani - Apelante: Jéssica
Dias Forcinetti Silva - Apelante: Joanna Rodrigues Sacioti - Apelante: Koiti Yamada - Apelante: Luciana Paranhos Benjamin Apelante: Luiza Brochado Rodrigues Cassiolato - Apelante: Magali Cecília de Oliveira Machado - Apelante: Maria de Lourdes
do Carmo Teixeira - Apelante: Maria de Lourdes Polati Rechinelli - Apelante: Mário Orlando Perna - Apelante: Matheus Neves
Bonilha - Apelante: Philomena Palermo Baruque - Apelante: Relinda de Albuquerque Rebua - Apelante: Sebastiana Martins
Garcia Blanco - Apelante: Sílvia Maria de Campos - Apelante: São Paulo Previdência Ssprev - Vistos, etc. Melhor apreciando o
processado, verifico que o tema sobrestado nº 563: “ADICIONAL SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO” já obteve o pronunciamento
definitivo da Suprema Corte. Impõe-se, portanto, a reconsideração do despacho de fls. * para, nos termos da r. decisão no ARE
nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, julgar prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de
fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua
- Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Fernanda Amaral Braga
Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045134-76.2009.8.26.0053 (990.10.299658-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Tania Francisco de Jesus - Apelado:
Secretário de Gestão da Secretaria Municipal de Modernização Gestão e Desburocratização - Sp - Smg - Apelado: Secretário
Municipal de Saúde. - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB: 137401/SP) - Fabíola Leite
Orlandelli Gindro (OAB: 182416/SP) - Fabíola Leite Orlandelli Gindro (OAB: 182416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0045134-76.2009.8.26.0053 (990.10.299658-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Tania Francisco de Jesus - Apelado:
Secretário de Gestão da Secretaria Municipal de Modernização Gestão e Desburocratização - Sp - Smg - Apelado: Secretário
Municipal de Saúde. - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de fevereiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Marta Maria Alves
Vieira Carvalho (OAB: 137401/SP) - Fabíola Leite Orlandelli Gindro (OAB: 182416/SP) - Fabíola Leite Orlandelli Gindro (OAB:
182416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045328-76.2009.8.26.0053 (990.10.363187-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Apelado: Maria Esmenia Dionysio dos Santos - Apelado: Delba Miranda de Sousa - Apelado: Maria Olga da Costa
Frota - Apelado: Theresinha Ferreira Fernandes - Apelado: Ivette Rosa Martinho - Apelado: Jurema Francisca Silva de Paula Apelado: Dirce Barbosa Galvão Cesar Vieira - Apelada: Marli Almeida da Silva Paula - Apelada: Marlene Maria Machado Alves
da Silva - Em face de tais razões, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: JANE TEREZINHA DE CARVALHO
GOMES (OAB: 138357/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela
Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB:
208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045343-45.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Celi Martins Dias (Justiça Gratuita) - Apelante:
Paulo Pinto de Freitas - Apelante: Elizabet Baffa Rodrigues - Apelante: Antonia Valeria Pizol Grigolon - Apelante: Jane Gaioto
Cassemiro - Apelante: Laureine Foltram Valentim Milanez - Apelante: Luis Rodrigues - Apelante: Silvia Maria de Almeida Cardia
- Apelante: Angela Maria Possignolo - Apelante: Jacqueline Rocha Vieira Benetton - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso
especial. São Paulo, 6 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º