TJSP 19/06/2013 -Fl. 669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
669
0004324-10.2012.8.26.0294 (294.01.2012.004324-1/000000-000) Nº Ordem: 000392/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - MILTON FELISBINO DA SILVA X BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 42 - Fls. 40/41: Com razão o nobre peticionário. Designo o DIA 19_DE AGOSTO DE 2013, ÀS
17:00_HORAS, para audiência de conciliação. Intime-se, com as cautelas de costume, observando-se o endereço fornecido
pelo requerente. Deverá o procurador do autor providenciar o comparecimento de seu cliente à audiência agendada, sob as
penas da Lei, sendo certo que, caso necessária sua intimação, deverá ser requerido em Juízo. Int. - ADV ELSON KLEBER
CARRAVIERI OAB/SP 156582 - ADV PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS OAB/SP 327295 - ADV SILVIO BATISTA
OAB/PR 9239 - ADV MELISSA TELMA OAB/PR 34485 - ADV BRUNO MARTIN BATISTA OAB/PR 39276
0001994-06.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000007/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - VALDELI PIRES DO AMARAL X O ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 33 - Vistos, etc. 1. Defiro o processamento do feito.
2. Tendo em vista que o caso versa matéria cuja prova se apresenta eminentemente documental, por inteligência ao Enunciado
nº 15 do Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.
3. Cite-se o Estado de São Paulo para que apresente defesa, observada a restrição do art. 2225, alínea c do CPC. 4. Depois
da apresentação da defesa, intime-se o pólo ativo para que no prazo de 10 dias, querendo, manifeste-se em réplica. A seguir
tornem os autos conclusos para decisão ou sentença. Intimem-se. - ADV FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA OAB/SP 206789
0001733-41.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000141/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - VICENTE DE
PAULO CHAVES ME X SEDINEIA DE FREITAS JORGE - Fls. 28 - Fica o d. defensor/exequente para se manifestar com relação
a certidão do Senhor Oficial de Justiça (requerida não localizada), requerendo o que entender devido, no prazo de dez (10) dias.
- ADV HERIK CHAVES OAB/SP 302711
0002121-41.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000170/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - ELIANA RIBEIRO DA CUNHA ANDRADE X TELEFONICA BRASIL S/A - Fls. 29 - Recebo o aditamento
de fls.28. anote-se na capa dos autos. O pedido de antecipação da tutela formulado na inicial comporta deferimento. Conforme
dispõe o art. 273, do CPC, para a concessão da tutela antecipada necessária a presença dos seguintes requisitos: prova
inequívoca que convença da verossimilhança das alegações; fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que
fique caracterizado o abuso do direito ou o manifesto propósito protelatório do réu. O documento de fls. 21 comprova que do fato
houve alteração da tecnologia do aparelho telefônico da autora. A verossimilhança da alegação de que o débito não é devido
se extratos das faturas de fls. 17/19, que comprovam que não houve utilização do telefone. Noutra frente, evidenciado o perigo
de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente do prejuízo moral da inclusão do nome em cadastros de mal pagadores.
Diante do exposto, presente, portanto, os requisitos autorizadores, defiro a antecipação de tutela pretendida, DETERMINANDO
que a requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das
faturas de fls. 17 e 18, até a solução da lide, sob pena de multa fixa de R$ 1.500,00. Cite-se e intime-se a requerida para sessão
de conciliação designada para o dia 09 de setembro de 2013, às 17:00H, com as advertências de praxe. Int. - ADV RILDEMILA
KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336
FORO DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇU
Cível
1ª Vara

OFICIO JUDICIAL
Foro Distrital de Pariquera Açu - Comarca de Jacupiranga
JUIZ: THAIS CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA
0000143-27.2013.8.26.0424 Nº Ordem: 000069/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. D. S. Z. E OUTROS Sentença nº 539/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº 86 Ãs Fls. 145/146: Ante o exposto, homologo, por sentença,
para que produza seus jurà dicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo, 269, III, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito. - ADV MARCELLO BONAFE OAB/SP
86150
0000219-51.2013.8.26.0424 Nº Ordem: 000010/2013 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE TÃCNICOS EM RADIOLOGIA X LISIANE PAULA CORRAL MACIEL - Fls. 13 - Fls. 12: defiro a
suspensão do processo pelo prazo de 20 meses. Decorridos, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do
feito. Int. - ADV KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA OAB/SP 190040
0000247-87.2011.8.26.0424 (424.01.2011.000247-8/000000-000) Nº Ordem: 000007/2011 - Execução Fiscal - Dà vida
Ativa - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X ESTELA DE LIMA GIBERTONI - Fls. 38 Manifestar-se sobre Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP
163564 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514
0000276-45.2008.8.26.0424 (424.01.2008.000276-1/000000-000) Nº Ordem: 000112/2008 - Procedimento Ordinário
- JULIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 158 - Recebo a
apelação de fls. 154/157 em seus efeitos regulares. à parte contrária para contrarrazÃμes. Após, subam os autos ao E.
Tribunal Regional Federal â 3ª Região â São Paulo/Capital. Int. - ADV ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE OAB/SP
141845 - ADV MÃ?RCIA DE PAULA BLASSIOLI OAB/SP 202501
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