TJSP 29/08/2013 -Fl. 302 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
302
proveito patrimonial dos bens, cuja hipótese de fato incide perfeitamente na regra do artigo 259 e mais especificamente dos
incisos II e V, todos do Código de Processo Civil, que preconizam: “... Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição
inicial e será: I - ... II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles... V - quando
o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato...”
(destaques próprios) 5. Alie-se a essa circunstância que também não concorre o requisito do “periculum in mora”, visto que
não há quaisquer indícios convincentes de fundado receio de concreto dano processual, pois nada lhe afeta de modo nocivo
o devido processo legal, em seu contraditório e ampla defesa acerca da “res deducta in juditio” (art. 5º, LIV e LV, CF), com o
tempo dispensado ao curso regular dos trâmites regimentais até o desfecho final deste recurso. 6. Intimem-se os agravados,
para responderem, no prazo de dez dias (art. 527, V, CPC). 7. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2.013. FICAM OS AGRAVADOS
INTIMADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca
(OAB: 32440/SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/
SP) - Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta
(OAB: 144221/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/SP) - Dilermando
Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP)
- Marcello Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta (OAB:
144221/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/SP) - Dilermando Cigagna
Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello
Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Marcello Ferioli Lagrasta (OAB: 144221/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0272593-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kallas Engenharia Ltda - Agravado: Julio
Cesar Aparecido da Silva - Às fls. 211: Intime-se o agravado para resposta no endereço fornecido pelo agravante às fls. 209. Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2013. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Taís Ferrigato Della Maggiora Setta (OAB: 177875/
SP) - Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 9286093-48.2008.8.26.0000 (994.08.024232-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: G. M. de A. - Apelado: H. C. J. LTDA
- Às fls. 385: Vistos, Fls. 371/383: Manifeste-se a apelante. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2013. - Magistrado(a) Pedro de
Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Allessandra Helena Neves (OAB: 157126/SP) - Ana Paula Barbuy Cruz (OAB: 157129/
SP) - Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) - Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0023786-53.2012.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Orlandina Honorio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Ruli Griff Presentes Ltda - *+*+*+*+*+*+*+Às fls. 255: Vistos, Fls. 253: Defiro. Anote-se a tramitação prioritária. Após,
tornem conclusos para voto. P. e Int. São Paulo, 20 de agosto de 2013.*+*+*+*+*+*+*+*+ - Magistrado(a) Pedro de Alcântara
da Silva Leme Filho - Advs: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP) - FERNANDO BUENO DE CASTRO (OAB:
42637/PR) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0085654-04.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Jeferson Tarzia Barbosa da Silva - Agravado:
O Juizo - ***Às fls. 109: Vistos. À douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. São Paulo, 27 de agosto de
2.013.*** - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Fabricio Bloise Pieroni (OAB: 250747/SP) - Jeferson Tarzia Barbosa da Silva
(OAB: 254532/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0115086-68.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Reinaldo dos Santos - Agravado:
Waldir dos Santos (Inventariante) - Agravado: Antonio Coelho da Silva (Espólio) - ***Às fls. 55: 1. Diante do interesse público (fls.
16/18) evidenciado pela natureza da lide e por força do inciso III do artigo 82 do Código de Processo Civil, reputo indispensável
a intervenção do Ministério Público, para evitar nulidade. 2. Oportunamente, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de
Justiça, no prazo de dez dias. São Paulo, 26 de agosto de 2.013.*** - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Sebastiao Goncalves
de Sant´ana (OAB: 145673/SP) - Rafael Cesar dos Santos (OAB: 259258/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Cesar dos Santos
(OAB: 259258/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0157607-28.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Julia Nagy - Agravado: Amil Assistencia
Medica Internacional S.a - ***Às fls. 210: Fls. 208: Acolho a representação. Redistribua-se o presente feito ao Desembargador
Salles Rossi, integrante da 8ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada pelo processo nº 001090431.2013.8.26.0000, distribuído em 24/01/2013. São Paulo, 28 de agosto de 2013.*** - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP) - Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP) - Luciana Cristina Barata da Silveira
Ferreira (OAB: 191902/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116
DESPACHO
Nº 0008374-84.2008.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apte/Apdo: Barroco Incorporações e Serviços Construtivos
Ltda - Apelado: Takaharu Fukada - Apdo/Apte: Antonio Nelson Sachetto (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcia Tizuko - Apdo/
Apte: Sueli Esteves Cesar Sachetto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sandra Maria Sachetto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:
Nair Muniz Sachetto (Justiça Gratuita) - Fls. 510/512: Defiro a preferência legal para o trâmite do feito, pois demonstrado por
documentos acostados com a petição que os Apelados Sandra e Antônio possuem mais de 60 anos (art. 71, L. nº 10741/03).
Fls. 514: Anote, Z. Serventia, as alterações necessárias provocadas pela juntada de substabelecimento de poderes noticiada.
Fls. 517 {petição de Barroco Inc. e Serv }: Defiro. Após, tornem conclusos. São Paulo, 19 de agosto de 2013. Piva Rodrigues
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