TJSP 27/09/2013 -Fl. 587 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
587
Nº 0040057-52.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Natálio Ferreira de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aquissum Machado Faria - Apelante: Abilio Gasparini - Apelante: Ademar de Souza Barros - Apelante: Anderson de Oliveira
- Apelante: Antonio Gasparini - Apelante: Casemiro Soares da Silva - Apelante: Edgard Roque da Silva - Apelante: Geraldo
Mendes - Apelante: Hélio Monteiro de Carvalho - Apelante: Herminio Messias - Apelante: Iaci Stefani - Apelante: José Adão
Vieira - Apelante: José Carlos Costa - Apelante: Lidia da Colina - Apelante: Nélson Borges - Apelante: Nelson Rodrigues Pastor
- Apelante: Nivaldo Mareira de Souza - Apelante: Paulo Roberto Stefani - Apelante: Raimundo Pinto de Oliveira - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 640.182, de 16.06.2011, publicada no DJU de 31.08.2011,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
23 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente
Da Seção De Direito Público - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra
(OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047465-94.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Esequiel Martim Grilo (E outros(as)) - Apelante: Benedito
Gomes de Oliveira Filho - Apelante: Edson Barbosa - Apelante: Manoel Cavalcante Pereira - Apelante: Francisco Iramar Barbosa
Rodrigues - Apelante: Fernando Aparecido dos Santos - Apelante: Sandro Munhoz Vasconcelos - Apelante: Ronaldo Marcelo da
Silva - Apelante: Valter Alves Franco - Apelado: Chefe do Centro de Despesa de Pessoal da Policia Militar de Sao Paulo - Nos
termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13
de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127165-90.2008.8.26.0053 (990.10.243657-8) - Apelação - São Paulo - Requerente: Antonio Carlos Quintas Mariano Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de março
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0175854-33.2008.8.26.0000 (994.08.175854-0) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Marilu Rodrigues - Apelante: Mauro
Sandro Martins - Apelante: Sueli Aparecida Rubin da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r.
decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Claudio Takeshi Tuda - Daniel Henrique Mota
da Costa (OAB: 238982/SP) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0196003-79.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Hilda Carneiro Giraldes Alves de Lima (Interdito(a)) - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo Iprem - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP)
- Francisco José Sant´anna Henriques (OAB: 174306/SP) - Sandro Raymundo (OAB: 173562/SP) - Maria Angela Croce V da
Costa Luiz (OAB: 136240/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0711864-48.2010.8.26.0000 (994.09.018220-0/50000) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Diadema Agravante: Ilario Serafim Advogados - Agravante: Metaltork Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda - Agravante: Max Precision
Industria Metalurgica Ltda - Agravante: Special Quality Industria e Comercio Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Diadema
- Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: . - Ilario Serafim (OAB:
58315/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9195963-46.2007.8.26.0000 (994.07.054552-4) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Joao Carlos Brisotti - Apelado: Nelson Barato - Apelado: Osiris Antonio de Oliveira - Apelado: Tania Aparecida das
Graças Saburi de Oliveira - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
14 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º