TJSP 16/04/2014 -Fl. 384 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
384
PROCESSO :0002092-95.2014.8.26.0539
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Andreia de Fátima Covolan Me
ADVOGADO : 189553/SP - Fernando Costa Sala
EXECTDA
: DEBORAH CRISTINA MENDONÇA VIEIRA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002093-80.2014.8.26.0539
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Andreia de Fátima Covolan Me
ADVOGADO : 189553/SP - Fernando Costa Sala
EXECTDA
: ANGELICA SCARPELINE
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002066-97.2014.8.26.0539
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MARIA JOSÉ ELIAS MARTINS
ADVOGADO : 325283/SP - Luis Carlos Alves dos Santos
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002067-82.2014.8.26.0539
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: LUCI DALVA DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO : 68581/SP - Denise Vidor Cassiano
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:3ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0002106-79.2014.8.26.0539
:ADOÇÃO
: F.I.B.S.
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA DA SILVA FRIAS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELOISA TEREZINHA CAMARGO MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2014
Processo 0000287-10.2014.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA DOS ANJOS
DE ANDRADE FERMINO - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência fls.82 e da contestação de fls.83/89. - ADV: JOSE
BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 0000417-34.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000417) - Procedimento Ordinário - Desapropriação - Concessionária
Auto Raposo Tavares S A - Olivio Magdalena e outro - Certifique-se a respeito de eventual manifestação da ré sobre
esclarecimentos prestados pela Sra Perita às fls. 229/234. Após, tornem conclusos. - ADV: LUCAS ANDRADE MAGDALENA
(OAB 301141/SP), CELSO MIRIM DA ROSA NETO (OAB 286489/SP)
Processo 0000417-34.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000417) - Procedimento Ordinário - Desapropriação - Concessionária
Auto Raposo Tavares S A - Olivio Magdalena - - Silvia Helena Andrade Magdalena - 1. É caso de se acolher o pedido de fls.
180/182, reiterado às fls. 233/234 apenas em parte. O pedido de levantamento de 80% do valor fixado para fins de imissão
provisória, pela expropriante, na posse do bem objeto da ação, encontra amparo no art. 33, § 2º, do Decreto-Lei 3.365/41. O
documento de fls. 185/187 demonstram que os réus são os titulares do domínio do bem objeto da ação. Às fls. 183, certidão
negativa relativa a tributos incidentes sobre o bem. O pedido de levantamento será acolhido apenas quanto ao valor depositado
inicialmente, porque, a despeito do acolhimento do pedido de imissão provisória da autora na posse do bem, há impugnação
fundamentada (pela autora) ao valor da avaliação, efetivada por perita nomeada pelo Juízo, e apenas no momento processual
oportuno (sentença) poder-se-á deliberar a respeito do valor da indenização, caso se acolha o pedido de desapropriação. Bem
por isso não se mostra razoável deliberar-se a respeito do levantamento do depósito complementar, em relação ao qual não
se sabe se integrará ou não referida indenização. Por tais fundamentos, determino a publicação de editais (uma vez no órgão
oficial e duas vezes em jornal local), pela autora, a que se refere o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, para conhecimento
de terceiros e eventuais interessados, com prazo de dez dias. Após a comprovação das publicações, expeça-se mandado
de levantamento, em favor dos réus, da quantia equivalente a 80% do valor depositado às fls. 80. 2. Esclareçam as partes
se pretendem produzir outras provas, orais inclusive. 3. Manifestação de fls. 240 e documentos de fls. 241/244: ciência à
autora, para eventual manifestação, em dez dias. Int. (Apresentar minuta para expedição editais). - ADV: LUCAS ANDRADE
MAGDALENA (OAB 301141/SP), CELSO MIRIM DA ROSA NETO (OAB 286489/SP)
Processo 0000550-62.2002.8.26.0539 (539.01.2002.000550) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C M Comercial
e Distribuidora Ltda - Jose Roberto Elias - Recolher taxa , conforme comunicado 170/11. - ADV: SEBASTIAO MORBI CLAUDINO
(OAB 99180/SP)
Processo 0000550-76.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000550) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.R. M.A.S.R. - Judite da Silva Ribeiro, qualificada nos autos, propôs Ação de Alimentos contra uma de suas filhas: Maria Aparecida
da Silva Ribeiro, alegando que é pensionista da previdência social, percebendo o valor de um salário mínimo e, que tal valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º