TJSP 08/10/2014 -Fl. 327 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1750
327
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Entre 23 de março e agosto de 2013, na Av. Nelson Fernande4s,
233, Jardim Adalberto Roxo I, nesta cidade e comarca, MARCELO PEREIRA DA SILVA, no âmbito da unidade doméstica e
familiar, repetidamente, ameaçou causar mal injusto e grave à sua esposa Rosana Aparecida Lucino. Segundo se apurou,
denunciado e vítima conviveram maritalmente por aproximadamente 14 anos, e tiveram duas filhas. Por ocasião dos fatos, o
indigitado passou a ameaçar a vítima mantendo um “facão” sob a cama, a fim de pressioná-la psicologicamente, bem como, em
diversas oportunidades, proferia ameaças enquanto afiava aquela arma branca. Como a vítima acabou por livrar-se do objeto, o
denunciado o substituiu por um pedaço de pau, mantendo-o sob o leito, o que fazia com que a vítima dormisse no sofá da sala.
Por fim, mais próximo da última data acima, não mais suportando a humilhante situação, propôs a separação e recebeu como
resposta do indiciado uma nova ameaça, quando asseverou que: “se eu tiver que sair de casa você vai para o caixão e eu para
a cadeia”. È dos autos que as ameaças não cessaram apesar da representação oferecida e medidas protetivas deferidas. Ante
o exposto, MARCELO PEREIRA DA SILVA, foi denunciado como incurso art. 147 “caput”, c/c artigos 5º, incisos I e II e 7º, inciso
II, ambos da Lei 11.340/2006. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Araraquara, 06 de outubro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
ASSIS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 24 HORAS
JUIZ DE DIREITO DR. ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Assis/SP.
Ficam os advogados abaixo indicados, NOTIFICADOS para, NO PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO
dos autos dos processos a seguir relacionados, que se encontram em poder além do prazo legal ou fixado, sob pena de busca
e apreensão por meio de oficial de justiça e de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Artigo 167, das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 34 XXII do Estatuto da Advocacia e da
Ordem dos Advogados do Brasil.
Processo Crime nº 0003504-19.2013.8.26.0047- Justiça Pública x Alberto Soares Maciel ADV: JOSE FRANCISCO DA CRUZ
FILHO- OAB/SP 119.257 - Carga desde 08.09.2014.
Processo Crime nº 0005436-42.2013.8.26.0047- Justiça Pública x Wilson Barbosa da SIlva ADV: CARLOS HENRIQUE
AFFONSO PINHEIRO OAB/SP 170.328- Carga desde 12/09/2014.
Processo Crime nº 0004595-47.2013.8.26.0047- Justiça Pública x Nilton Cesar Martins Gonçalves ADV: CARLOS HENRIQUE
AFFONSO PINHEIRO OAB/SP 170.328- Carga desde 12/09/2014
Processo Crime nº 0004067-47.2012.8.26.0047- Justiça Pública x Valmir Dionizio Junior ADV: ALEXANDRE PINHEIRO
VALVERDE - OAB/SP 124.623- Carga desde 19/09/2014.
Processo Crime nº 0010754-06.2013.8.26.0047- Justiça Pública x Thiago Aparecido Sipriano ADV: EVANDRO APARECIDO
PAIAO DE SOUZA - OAB/SP 322.765- Carga desde 23/09/2014.
Processo Crime nº 0001752-75.2014.8.26.0047- Justiça Pública x Adriano Rodrigues de Souza ADV: RICARDO ALBERTO
DE SOUSA - OAB/SP 134.218- Carga desde 25/09/2014.
Processo Cível nº 265/1996- Dora de Maio Bermejo x Antônio Bermejo- ADV: LUCAS NEGRI BERMEJO - OAB/SP 318.374Carga desde 17.09.2014.
BARRA BONITA
1ª Vara Criminal
MM. Juiz de Direito DR. ALEXANDRE VICIOLI
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma do disposto nos artigos 425 e 426,
do código de processo penal, procedeu-se a organização da lista geral provisória, em ordem alfabética dos jurados que deverão
servir durante o ano de dois mil e quinze (2015) constituída das seguintes pessoas:
Adriana Belotti Perri Oribe, professora, Barra Bonita
Adriana Testa Dias, professora, Barra Bonita
Alcineide Castro Gusmão, professora, Barra Bonita
Alex Adriano Jeremias de Lima, estudante, Barra Bonita
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º