TJSP 02/03/2015 -Fl. 185 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1836
185
Processo 0000619-46.2012.8.26.0280 (280.01.2012.000619) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Sergio Tossini Junior - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
inicial formulado nesta ação movida por SERGIO TOSSINI JUNIOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno
o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo moderadamente
em R$ 500,00 (quinhentos reais), todavia, fica isento do respectivo pagamento, visto que beneficiário de gratuidade processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP),
CAROLINA PEREIRA DE CASTRO (OAB 202751/SP)
Processo 0000747-95.2014.8.26.0280 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- F.E.A.F.S. - Vistos. Manifeste-se, a requerente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de nascimento de seu genitor, juntada à
fl. 34. Após, ao MP. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GONTIJO PERES VALDEZ SILVA (OAB 275188/SP)
Processo 0001123-86.2011.8.26.0280 (280.01.2011.001123) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jerônimo Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista a concordância
do INSS com os cálculos apresentados pelo(a) autor(a) às fls. 148/151, expeçam-se ofícios de requisição de pagamento de
pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Disponibilizado o pagamento, expeçam-se os respectivos
alvarás, intimando-se para sua retirada. Oportunamente, arquivem-se os autos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: FLÁVIO
AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 0001155-86.2014.8.26.0280 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Jose Ribeiro Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 69: Aceito o rol de testemunhas apresentado pelo autor, consignando que deverá
providenciar o comparecimento das mesmas, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
FERREIRA (OAB 215536/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 0001210-08.2012.8.26.0280 (280.01.2012.001210) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Mario
Sergio Romualdo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1) Ciência às partes, quanto ao ofício de fls. 127/128. 2)
Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o vencedor requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
- ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001299-65.2011.8.26.0280 (280.01.2011.001299) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Vistos.
Anteriormente à apreciação do pedido de conversão, apresente o exequente planilha atualizada do valor do débito, sob pena de
extinção, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. E C. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0001340-27.2014.8.26.0280 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.S.S. - A.P. e outro - Vistos. Fls. 30/33: Ciente
do relatório. Tendo em vista que o relatório social é favorável a guarda menor pela autora, uma vez que de fato a criança vem
sendo atendida em suas necessidades diárias, defiro a guarda provisória à requerente, Marilu Silvano da Silva. Expeça-se o
respectivo termo. Sem prejuízo, cite-se o requerido no endereço informado à fl. 24, por carta precatória. Aguarde-se eventual
decurso de prazo para apresentação de contestação pela requerida Alexandra, citada à fl. 40. Ciência ao MP. Int. - ADV:
LOURIVAL ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB 109264/SP)
Processo 0001424-28.2014.8.26.0280 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Wilson Neves de
Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aprovo os quesitos apresentados pelo autor. Aguarde-se a perícia
designada. Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001891-07.2014.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.V.S. - Vistos. Manifeste-se, a
autora, no prazo de 5 dias, sobre o resultado infrutífero da carta precatória expedida para a citação do requerido. Ciência ao MP.
Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 0001958-74.2011.8.26.0280 (280.01.2011.001958) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- Aline Cristina Dias Paz - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos. Tendo em vista a concordância do INSS com os
cálculos apresentados pelo(a) autor(a) às fls. 135/137, expeçam-se ofícios de requisição de pagamento de pequeno valor ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Disponibilizado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás, intimando-se
para sua retirada. Oportunamente, arquivem-se os autos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB
246010/SP), CAROLINA PEREIRA DE CASTRO (OAB 202751/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP)
Processo 0002245-32.2014.8.26.0280 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Ednilson da Silva - Vicente D’eugenio
- - Gelsa Pinho D’ Eugenio - - Fabiano Reis de Oliveira - Vistos. Ante a certidão supra, cumpra, o autor, o quanto determinado à
fl. 81, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP)
Processo 3001041-33.2013.8.26.0280 - Procedimento Ordinário - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- Ariovaldo Rodrigues - - Adilson Rodrigues - - Luzia de Oliveira Rodrigues - Esmeralda Severina Nascimento Rodrigues - Aluisio Rodrigues - - Zuleica Maria de Oliveira - - Elisabet Nascimento Rodrigues Miyashiro - - Aguinaldo Miyashiro - - Eliana
Nascimento Rodrigues - À réplica. - ADV: LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 200238/SP), FATIMA
APARECIDA CARDOSO DE GODOY (OAB 90349/SP), PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP),
JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP)
Processo 3003202-18.2013.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consorcio Nacional Honda - Vistos. Manifeste-se, o autor, sobre o resultado negativo da carta precatória expedida, no prazo
de 10 dias. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ PEDRO REBELLO GIANNINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE HARUKO TAMASHIRO TAMAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2015
Processo 0000101-51.2015.8.26.0280 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000152-97.2014.8.26.0118 - VARA UNICA) Sinval Amorim da Silva - Manifeste-se, o requerente, sobre a certidão negativa Oficial de Justiça de seguinte teor: CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 280.2015/000355-0 dirigi-me ao endereço, onde não logrei êxito
em encontrar o Sr Sinval Amorim da Silva, que não reside mais no local, segundo informações colhidas, o que foi confirmado
pela agente de saúde, Sra Carmita, que atende ao Bairro e informou que ele mudou-se, não sabendo qual seu paradeiro atual.
Assim, devolvo o presente. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 0000181-15.2015.8.26.0280 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O.S.K. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da
gratuidade. Anote-se. 2) Cuida-se de ação de divórcio, cumulada com pedido de guarda e de alimentos em favor do filho.
Processe-se pelo rito ordinário, em segredo de justiça, consoante o disposto no artigo 155, inciso II, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º