TJSP 10/06/2015 -Fl. 523 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
523
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 40/2015 - Jaboticabal
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: D.C.C.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA CRISTINA FERNANDES ANANIAS ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA CRISTIANE SANT’ANNA PEREIRA SIMIELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2015
Processo 0001480-91.2015.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - J.P. - T.C.S. e outros - PROC.
423/2015 - Vistos. I. Haja vista que a indiciada Thaina Carolina de Souza estava respondendo o processo em liberdade, por
força de Liberdade Provisória concedida às fls. 81/82, da Comunicação de Flagrante em apenso e, conforme certidão de fls. 110
e relatório policial de fls. 116, do mencionado apenso, não foi encontrada para ser intimada, deixando de cumprir as condições
fixadas para concessão do benefício, REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA que lhe foi concedida. II. Deste modo, estando
em lugar diverso do informado e observando que se afastou do distrito da culpa, sem prévia notificação ao Juízo, DECRETO
a prisão preventiva de THAINA CAROLINA DE SOUZA, nos termos dos artigos 282, §4º, 312, parágrafo único, e 313, I, todos
do Código de Processo Penal, para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. III. Expeça-se
mandado de prisão. IV. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 99. V. Int. - ADV: LEONEL AUGUSTO GONÇALVES DA
SILVA (OAB 339092/SP)
Processo 0007830-32.2014.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Rodrigo
dos Santos Ferreira - (CONTROLE 2014/14) “ Vistos. O acusado foi regularmente intimado, porém, não compareceu a esta
audiência. Assim, decreto a revelia do réu.”. Houve deferimento de desistência das oitivas das vítimas Liliane Oliveira Araújo
e Carolina Araújo dos Santos (fl. 72). Não foram arroladas testemunhas de defesa. Ato contínuo, pela MMª Juíza foi dito:
“Vistos. Declaro encerrada a fase instrutória deste procedimento comum sumário. Com fundamento no artigo 403, § 3º, do
Código de Processo Penal, concedo o prazo de até 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais a cada uma das partes,
primeiro ao órgão do Ministério Público e, após, ao acusado, devendo a defesa ser intimada para tal via imprensa oficial ou
pessoal. Sem prejuízo, observo que a defensora dativa que se inscreveu no Convênio para Assistência Judiciária Gratuita não
compareceu ao presente ato, que, segundo o ordenamento jurídico vigente, compreende instrução, debates e julgamento, sem
qualquer justificativa prévia, razão pela qual determino que se oficie à OAB e à Defensoria Pública de São Paulo para adoção
das medidas cabíveis, assim como imediata nomeação de outro procurador para apresentação de memoriais substitutivos de
debates, no prazo legal. Saem os presentes intimados. - ADV: DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 338592/SP)
Processo 0008142-08.2014.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Evandro Vieira Ribas - Controle 2098-2014 - 1) Ciência à defesa da juntada aos autos das transcrições subscritas pelo estenotipista, as quais foram
juntadas a fls. 58/62, conforme consta do art. 3º da Portaria n. 1/2015, deste Juízo, a partir da qual se iniciará o prazo legal
para interposição de eventual recurso. - - - - - - - - - - - - - 2) Deverá o defensor comparecer em cartório para regularizar ciência
pessoal nos autos, bem como assinar termo de compromisso. - ADV: RODRIGO FERNANDES SERVIDONE (OAB 229867/SP)
Processo 0010996-72.2014.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública Adair Ribeiro Nepomuceno - PROC. 2763/2014 - Cota de fls. 76: DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S)
DE ACUSAÇÃO Marcos Roberto Matias de Oliveira, para a Comarca de Barretos-SP, intimando-se a defesa da expedição,
oportunamente, e consignando-se a data da audiência designada neste Juízo para o dia 16/06/2015, às 14hs50. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. (CIÊNCIA À DEFESA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA
PRECATÓRIA À COMARCA DE BARRETOS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARCOS ROBERTO
MATIAS DE OLIVEIRA). - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JARBAS HOMEM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2015
Processo 0003793-25.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Carlos Alexandre Lombardi - Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar o CORRETO ENDEREÇO do(a)(s)
requerido(a)(s), uma vez que mudou-se do endereço declinado. - ADV: RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA (OAB
132506/SP)
Processo 0003950-95.2015.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1037786-13.2014.8.26.0506 - Vara do Juizado
Especial Cível) - Cristiane de Oliveira Morello Poli - Condomínio Edifício Jurupis - Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar
o CORRETO ENDEREÇO da testemunha Rose Fellipelli, arrolada pelo requerido(a)(s), uma vez que não foi localizado o
endereço declinado (não localizado o número 2171). - ADV: MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI (OAB 185932/SP),
LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), WILSON FERRAZ DOS SANTOS NETO (OAB 308740/SP)
Processo 0004024-52.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
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