TJSP 09/12/2015 -Fl. 686 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2023
686
da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo comprovar o recolhimento do imposto e juntar o protocolo da Fazenda
Estadual com relação ao recolhimento. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria
Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8° da Portaria CAT 72/2001; Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo acima
assinalado. Na omissão, arquivem-se os autos. 6. Cumprido este despacho, ao Ministério Público. - ADV: APARECIDA PEREIRA
ALMEIDA (OAB 200781/SP)
Processo 1123167-09.2015.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Thereza Lucente
- Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1) Junte a requerente, no prazo de trinta dias: a) a cédula do
testamento; b) regularizar a representação processual da(o) testamenteira(o) instituída(o) para que informe quanto à aceitação
do encargo, com a juntada aos autos dos documentos que a(o) identifiquem. Alternativamente, providencie os meios para sua
citação, no prazo de dez dias, informando o respectivo endereço. Após, cite-se. 2) Dispenso a apresentação do documento
original, nos termos do previsto no artigo 365, § 1° do CPC, advertindo-se a requerente que deverá guardar o documento pelo
prazo necessário para propositura de ação rescisória. 3) Cumprido este despacho, ao Ministério Público. 4) Não havendo
cumprimento deste despacho, arquivem-se estes autos juntamente com os de inventário/arrolamento, posto ser necessária a
juntada da certidão autêntica para o desenvolvimento regular daqueles autos. - ADV: APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB
200781/SP)
Processo 1126484-49.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSANA STEFANO MARQUES e outro - Claudete
Braga Stefano - Vistos. Diante dos termos aduzidos na petição subscrita em 04 de novembro de 2015, dê-se vista à Fazenda do
Estado. Após, será apreciado o pedido de alvará. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP),
ROBERTA STEFANO MARQUES (OAB 279003/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 1131645-40.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - P.P.C.B. - M.P.C.P. e outros - Vistos.
Antes de apreciar o pedido de fls.137/138, ofereça o inventariante novas declarações, de forma a concentrar as várias informações
contidas nos autos, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil, fazendo constar: a qualificação completa
dos herdeiros e do de cujus; a especificação, tal como consta do registro imobiliário, dos imóveis; os bens móveis, inclusive os
que saíram através de alvarás; atribuir valores aos bens arrolados; a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas,
títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores. Prazo: cinco dias. Após, tornem conclusos. - ADV: FERNANDO
PACHECO CABRAL BACCARIN (OAB 257372/SP)
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CARNIO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA CÉLIA MERCÊS PINERES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2015
Processo 1010111-27.2014.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Inepar S/A Indústria e
Construções - - Inepar Equipamentos e Montagens S.A. e outros - CAPITAL SOLUÇÕES S/S e outros - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda. - White Martins Gases Industriais Ltda - - Weg Equipamentos Elétriso S/A - - WEG TINTAS LTDA - - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - - BANCO FIBRA S/A - - PETROLEO BRASILEIRO S/A - - BANCO CITIBANK S/A - - BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - - Banco BMG S/A - - Itiquira Energetica S.a - - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS - - MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda. - - Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - VMG LOCAÇÕES DE MUNKS E GUINDASTES LTDA ME - LOCASOL - LOCADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - - TECNOMIRA EQUIPAMLENTOS LTDA ME - - KOREA TRADE INSURANCE
CORPORATION - - ALUGCOMP ALUGUEL DE COMPRESSORES LTDA - - Tupi B.v. - - Plinio Lopes Pereira Junior - - BRPR V
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Gdn Consultores Associados Ltda - - MUNICIPIO DE ARARAQUARA - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - - BICBANCO S/A - - Paulista Fundo de Investimento Renda Fixa Petros Crédito
Privado - - Emsenhuber Abe e Advogados Associados - - AUTO POSTO FONTE LUMINOSA LTDA - - Tokio Marine Seguradora
S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - - Hidrocomo Hidraulica e Pneumatica Ltda - Tutela Antecipada
- - GRÁFICA MATONENSE LTDA - EPP - - METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA - - AVBS CONSULTORIA E
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Ltda. - - Munckmaq Transportes Ltda. - - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA - - MECAN INDÚSTRIA E
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