TJSP 05/04/2016 -Fl. 2504 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
2504
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2016
Processo 0001429-80.2007.8.26.0511 (apensado ao processo 0002170-57.2006.8.26) (511.01.2007.001429) - Embargos à
Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Alves da Silva - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Rio das Pedras - Controle nº 2007/000439 Vistos. Ante a sentença proferida nos autos de execução fiscal controle nº 50/07, nos
termos do art. 924, III do CPC, esta execução de Embargos perdeu seu objeto. Assim, EXTINGO o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Com a coisa julgada, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP),
MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP)
Processo 0001686-13.2004.8.26.0511 (511.01.2004.001686) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Rio das Pedras - Ramon Vasques - - Juan Vasques - Controle nº 2004/000433Vistos.1- Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.2 - Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, na pessoa do(a)s advogado(a)s nomeado(a)s nos Autos, para recolher(em) as custas
finais, no importe de R$ 117,75 (guia GARE código 230-6) sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. 3- Caso
não recolhida, expeça certidão.4 - Observadas as formalidades legais e a inexistência de custas judiciais em aberto, o que
deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos, ficando liberada eventual constrição nos autos.P.R.I.C. - ADV:
MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), ALEXANDRE
MEIRELES BOLZAM (OAB 351472/SP)
Processo 0001892-17.2010.8.26.0511 (511.01.2010.001892) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Marcos Antonio Costa - Controle nº 2010/000164 Vistos. Expeça-se Certidão de Honorários
Advocatícios ao Defensor Dativo Dr. Paulo Roberto Frederici. A Certidão de Honorários poderá ser retirada pelo nobre causídico
via portal de serviços ESAJ, do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FREDERICI (OAB 150531/SP),
ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP), MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB 100328/SP)
Processo 0002270-12.2006.8.26.0511 (511.01.2006.002270) - Execução Fiscal - Município de Rio das Pedras - Rosana
J Reame de Oliveira Me - Controle nº 2007/000145 Vistos. Regularize a executada, sua representação processual, juntando
Procuração Advocatícia e recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código 304-9, valor de R$: 17,60, no prazo de cinco dias.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM (OAB 351472/SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/
SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), MICHEL PENHA MORAL (OAB 340474/SP), NILO FERNANDO
SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP), WAGNER LOPES JUNIOR (OAB 340514/SP)
Processo 0002337-35.2010.8.26.0511 (511.01.2010.002337) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Terezinha Cipriano Gueiros - Controle nº 2010/000708 Vistos. Expeça-se Certidão de Honorários
Advocatícios ao Defensor Dativo Dr. Leandro Murilo de Toledo. A Certidão de Honorários poderá ser retirada pelo nobre causídico
via portal de serviços ESAJ, do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP), LEANDRO
MURILO DE TOLEDO (OAB 221516/SP), MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB 100328/SP)
Processo 0500031-31.2013.8.26.0511 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - Elias
Lopes - Controle nº 2013/001554 Vistos. A parte executada foi intimada a comparecer ao setor de dívida ativa, por meio de
publicação endereçada à sua Patrona, disponibilizada no D.J.E aos 11/08/2014 (fls. 15). No entanto, quedou-se inerte durante
mais de um ano, eis que o termo de confissão de débito apresentado a fls. 39 foi realizado em 17/09/2015, ou seja, após a a
exequente ter solicitado o bloqueio de valores a fls. 27. É certo que a exequente não comunicou ao juízo o acordo realizado
extrajudicialmente, o que poderia evitar a realização da penhora on line. Entretanto, não é possível afirmar que agiu de máfé, pois, como já destacado, a solicitação de penhora ocorreu antes do parcelamento do débito. De outro lado, o executado
não comprovou que os valores bloqueados têm origem em benefício previdenciário, não se verificando nenhum prejuízo. No
mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo e, considerando que as parcelas estão sendo quitadas de modo regular,
expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 33 em favor do executado. Intime-se. - ADV: PAULO MARTINS
DA SILVEIRA NETTO (OAB 300502/SP), NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP), MARIA CLAUDIA HANSEN
PEREIRA (OAB 160940/SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP)
Processo 0500265-86.2008.8.26.0511 (511.01.2008.500265) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Saae Servico Autonomo de
Agua e Esgoto - Daniel Alves de Oliveira - Controle nº 2008/001034 Vistos. Expeça-se Certidão de Honorários Advocatícios
ao Defensor Dativo Dr. Waldemar Antonio Nicolai Junior. A Certidão de Honorários poderá ser retirada pelo nobre causídico
via portal de serviços ESAJ, do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB
215993/SP), ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 0600060-31.2009.8.26.0511 (511.01.2009.600060) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - Ramom Vasques e Juan Vasques - Controle nº 2009/000262Vistos.1 - Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.2 - Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, na pessoa do(a)s advogado(a)s nomeado(a)s nos Autos, para recolher(em)
as custas finais, no importe de R$ 117,75 (guia GARE código 230-6) sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
3- Caso não recolhida, expeça certidão.4 - Observadas as formalidades legais e a inexistência de custas judiciais em aberto,
o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos, ficando liberada eventual constrição nos autos.P.R.I.C. ADV: ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM (OAB 351472/SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), MARIA
CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP)
Processo 0600302-53.2010.8.26.0511 (511.01.2010.600302) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - Rosana Jreame de Oliveira =me - Controle nº 2010/000525 Vistos. Regularize a
executada, sua representação processual, juntando Procuração Advocatícia e recolhendo a taxa de juntada de Mandato, código
304-9, valor de R$: 17,60, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/
SP), ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), WAGNER LOPES JUNIOR (OAB 340514/SP), MICHEL PENHA
MORAL (OAB 340474/SP), ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM (OAB 351472/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB
368901/SP)
Criminal
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