TJSP 29/04/2016 -Fl. 445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2105
445
SP)
Processo 1007243-78.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Freire - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1 - Processo em ordem, sem nulidades a reparar. 2 - Defiro a realização da
perícia médica requerida pelo (a) autor (a) posto que indispensável ao deslinde da ação. Para tanto, nomeio perito o Dr.MARCO
ANTONIO DA SILVA BELTRÃO. 3 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da Resolução
CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, artigo 28, § único do E. Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser oportunamente
requisitados. 4 - Aceito os quesitos indicados pelas partes e faculto à indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15)
dias (art. 465, § 1º C.P.C.) 5 - Cumprido o item 4, oficie-se ao expert para designação de dia hora e local para realização dos
exames. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP)
Processo 1008670-47.2014.8.26.0510 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
THEBAS - CRISTIANO RAMOS DE SOUZA e outros - Vistos.Tendo o requerido cumprido integralmente o acordo extrajudicial
noticiado nos autos, recebo a petição de fls. 74 como desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do NCPC.Pagas eventuais custas, arquivem-se observadas todas as formalidades legais.P.R.I. - ADV:
LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP)
Processo 1009200-17.2015.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Viviane de Oliveira - Mineracao Bom Retiro Ltda - Vistos.Com a extinção do processo principal (nº 1006640-38.2014.8.26.0510),
diante do acordo celebrado entre as partes, este incidente perdeu seu objeto, razão pelo qual JULGO EXTINTO o mesmo com
fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Ainda, ante os documentos de fls. 25/27, defiro à embargante
os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Comunique-se e arquivem-se os autos, observadas todas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: VALDEMAR NAIDHIG NETO (OAB 296576/SP), MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO (OAB 337315/SP)
Processo 1009239-14.2015.8.26.0510 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila
do Horto - Daniel Fernandes Hebling - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III “b”, do novo C.P.C.Aguarde-se informação sobre seu
cumprimento.P.R.I. - ADV: FILIPE BRUNELLI FALCÃO (OAB 306784/SP)
Processo 1009362-12.2015.8.26.0510 - Monitória - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.
- Transvat Rio Claro Transportes Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vistas dos autos ao (à) requerente para, no prazo legal, se
manifestar sobre os EMBARGOS MONITÓRIOS.Nada Mais. Rio Claro, 26 de abril de 2016. Eu, Escrevente Técnico Judiciário.
- ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDGAR TROPPMAIR (OAB
104702/SP)
Processo 4000367-27.2013.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - CASELLA E CASELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - - ALESSANDRO FRANCISCO
CASELLA - - DAIANE CRISTINA ROCHA CASELLA - Ciência à exequente DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
- FLS. 141 e 142 , bem como ciência de que foi bloqueado junto ao BacenJud, valor irrisório de R$ 0,41 - Banco do Brasil, de
Alessandro; já foram efetuadas pesquisas de veículos e inserida restrição, conforme páginas 80/82 e ainda manifeste-se no
prazo de 30 dias, sobre as informações prestadas pela Receita Federal, as quais se encontram arquivadas em pasta própria
(foram obtidas as declarações de 2012 e 2011 da empresa; de 2013 e 2012 de Alessandro e não constam declarações para
Daiane). É vedada extração de cópias a fim de preservar-se o sigilo. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas, tudo
de acordo com o Provimento 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP)
Processo 4002248-39.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - SUEKO NOGUTI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE
o pleito da autora formulado na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos
termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Sucumbente a autora, fica condenada ao pagamento de custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, observado, contudo, os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, requerimento ainda não apreciado, mas que ora defiro à parte autora.P.R.I.Rio Claro, 04 de abril de 2016.
- ADV: ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP)
Processo 4003937-21.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosiane Aparecida Barbosa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos.Petição de fls. 139/140. Defiro. Oficie-se ao INSS para suspensão
da perícia designada, certo que deverá aguardar o julgamento do feito para implantação de eventual benefício que venha, se
procedente a ação, ser deferido.Do ofício deverá constar, ainda, a determinação para que o benefício seja pago por agência de
Cordeirópolis, tal como pleiteado.Após, sem outras provas, dou por encerrada a instrução e defiro o prazo sucessivo de quinze
dias, para alegações finais.Int. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 4006486-04.2013.8.26.0510 - Monitória - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT S/A - JÉSSICA TATIANE GREGÓRIA
DOS SANTOS - Vistos.HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência
formulado pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do C.P.C.Defiro
a desistência do prazo recursal.Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD.Regularizados, arquivemse, anotando-se a extinção. P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP), ROBERTO GUENDA (OAB
101856/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA ANDRAUS CARRETTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNALDO SIMOES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2016
Processo 1001118-31.2014.8.26.0510 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento - Melina Della Coletta da Silva - Vistos.Diante da cessão do crédito da autora à OMNI S/A, conforme documentos
apresentados, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo, anotando-se.Aguarde-se por 30 dias nova manifestação em
termos de prosseguimento.Int.Rio Claro, 15 de abril de 2016. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1002022-80.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º