TJSP 25/05/2016 -Fl. 865 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
865
a impugnação da ré e revogo os benefícios da gratuidade, cancelando-se tal anotação e sem a imposição das penalidades
pela litigância de má-fé, por não vislumbrar dolo processual dos autores.Ausentes as hipóteses do art. 5º da Lei Estadual nº
11.608/2003, não há falar em eventual diferimento.Em até dez dias, recolham os autores a taxa judiciária, contribuição à carteira
da OAB e diligências do oficial de justiça. Feito isso, manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado na parte final
da réplica.Int. São Paulo, 18 de maio de 2016. - ADV: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP), ROGERIO
AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), RAPHAEL PERUCCI (OAB 352799/SP)
Processo 1053233-42.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI CLEIA MARIA CAMPOS e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 407/408: Aos autores. Int. - ADV: AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), STELA CRISTINA FURTADO
(OAB 139166/SP)
Processo 1053770-38.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Roberto Luiz Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fls. 115: Ciência do ofício vindo do IMESC. Int. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO
(OAB 157640/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
5ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2016
Processo 0000285-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Alexandra Borges do Amaral Fazenda Publica do Estado de São Paulo - VISTOS.Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação
de fazer em 03 meses.Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo a presente como
mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias,
sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.
Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo(s) interessado(s),
razão pela qual este(s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico
respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), ELIANA
DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 0001616-51.2000.8.26.0053 (053.00.001616-3) - Procedimento Comum - Pagamento - Alex Gomes Brito - Adenilson de Oliveira Santos - - Deborah Ap. Cestari da Costa Melo - - Gilson Bitencourt Nascimento - - Julio Gonçalves - Leonilson Simoes de Souza - - Ivan Dias dos Santos - - Mario Sergio Silvestrini - - Joel Glicério de Mello - - Devanir Barbosa Lima
- - Jose Batista Ferreira Junior - - Elson Ferreira Amaro - - Alvaro Pereira da Silva - - Laercio dos Santos Silva Filho - - Regiane
Aparecida Trujillo - - Elaine Cristina Fernandes Martini - - Sonia Regina Siqueira - - Ronald da Silva Camargo - - Geraldo Jose
de Oliveira - - Djalma Norberto Vicente - - Wilians Coelho do Bomfim - - Agostinho da Costa Melo Neto - - Maria José Gonçalves
Varotto - - Rosangela Lima Fernandes - - Marcelo Pereira da Silva - - Gilson Felipe de Almeida - - Romário Alves Pinheiro - Márcio Lourenzi - - Ronaldo Torga - - Izabel Cristina Alvarenga Vieira - Municipalidade de São Paulo - VISTOSConsiderando que
o lapso temporal entre o protocolo do ofício e depósito judicial não excedeu os noventas dias previstos, assim como o disposto
na Súmula nº 17[1] do STF e o decidido no AI 618.700-AgR[2], dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao ofício
requisitório de pequeno valor nº 1270/15.Expeça-se a guia de levantamento.No mais, aguarde-se a inclusão do ofício precatório
nº 568/2016 na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04.Após, remetam-se os autos ao
Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de
estilo.Int. - ADV: ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), ANTONIO SILVIO
PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO (OAB 200932/SP),
MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP)
Processo 0001864-75.2004.8.26.0053 (053.04.001864-7) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Jorge Jabur Maluf Neto - - Marcos Eduardo Ganut - - Priscila Jabur Maluf Ganut - - Cristiane Jabur Maluf - - Jacqueline
Tabraqui Jabur Maluf - - Sérgio Jabur Maluf Filho - C.r.almeida Engenharia de Obras - Fls 706/708: “Vistos. P. J. Manifestem-se
os litigantes no prazo comum de 10 dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. SP, 23/05/16” - ADV: GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP), MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB
89370/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN, JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
(OAB 166297/SP), MARCIA MOREIRA (OAB 94333/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP)
Processo 0002278-10.2003.8.26.0053 (053.03.002278-1) - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Armando Ribeiro
de Almeida - - Adão Dias Vieira - - Francisco Vieira dos Santos - Municipalidade de São Paulo - Fica intimado(a) o(a) Dr(a).
FERNANDO BAGNARIOL ROMEU - OAB/SP. 233.260 a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena
de busca e apreensão, tendo em vista que retirados desde 08/03/2016. - ADV: ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP),
HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), FERNANDO BAGNARIOL ROMEU (OAB 233260/SP)
Processo 0002618-41.2009.8.26.0053 (053.09.002618-0) - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Osmar Roberto Fiani
- - Roberto Donizeti Campos - - Zenith Aparecida Baraldi - - Zulmira Velludo Duarte e outros - Estado de São Paulo - Fls.
261/309: Manifestem-se os autores. - ADV: PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
GARMS (OAB 212791/SP), MICHEL DE SOUZA BRANDÃO (OAB 157001/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/
SP)
Processo 0003116-06.2010.8.26.0053 (053.10.003116-4) - Procedimento Comum - Pagamento - Raif Nassar Peccioli - Augusta Cosentino - - Vicença Elizabete Flaminio Figueira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência
- SPPREV - VISTOS.Ante o tempo decorrido, fica intimada a Fazenda Estadual a comprovar o integral cumprimento da obrigação
de fazer no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0003515-35.2010.8.26.0053 (053.10.003515-1) - Procedimento Comum - Pagamento - Valéria de Fátima Pontes
Sauer - - Nilton Vieira - - Rosa Maria Polambarini - - Silas Andres - UNESP - Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita
Filho” - VISTOS.Considerando a manifestação de fls. 305, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º