TJSP 31/05/2016 -Fl. 1262 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
1262
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019470-79.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Angelo
de Vitto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP)
Processo 1019476-86.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Aguiar
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019480-26.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aldair José
de Abreu - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019484-63.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Delcy Grandela
Rocha - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019488-03.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudir Valeriano
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019494-10.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lindenberg Will Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações.Int
- ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019500-17.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Antonio
Obvioslo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019505-39.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdemar
Teodoro dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro,
diga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para
demais deliberações.Int - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP)
Processo 1019509-76.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dário Castelucio
de Souza - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP)
Processo 1019517-53.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kleber Moura
de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP)
Processo 1019709-83.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Salvador Batista de Oliveira - Vistos.Fls. 55: Cadastre-se para fins de publicação.Fls. 58-60: a busca e
apreensão não pode ser deferida, ante a necessária revogação da liminar já concedida, por conta de modificação recente no
ordenamento jurídico.A Lei nº 13.269/2016, editada em 13/04/2016, que fundamentou a decisão de fls. 43-46, teve sua eficácia
suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.501, com decisão, nos
seguintes termos:”Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deferiu a liminar para suspender a eficácia
da Lei nº 13.269/2016, até o julgamento final desta ação, vencidos, em parte, os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias
Toffoli e Gilmar Mendes, que concediam a liminar para dar interpretação conforme. Falou pela requerente Associação Médica
Brasileira o Dr. Carlos Magno Michaelis Júnior. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o
Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 19.05.2016.”Tem-se então, numa análise não exauriente, que a ausência de previsão
legal - dada a recente decisão do STF - não permite a configuração do fundamento relevante para a concessão da medida
liminar, ainda que não se negue a urgência e gravidade do caso concreto.Ante o exposto, REVOGO a medida liminar concedida
à decisão de fls. 43-46, por força da suspensão de eficácia da lei que lhe dava fundamento.Aguarde-se a vinda das informações.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON SABON VAZ (OAB 340731/SP), GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP)
Processo 1019712-38.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arthur
Diógenes Silva Bicudo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019727-07.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Ailson da Silva Vieira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais
deliberações.Int - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP)
Processo 1019880-40.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clodoaldo Deliperi
Daniel - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações.Int ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019883-92.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Monica Borsoni
Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações.Int ADV: WAGNER JOSE DA SILVA (OAB 368505/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 1019886-47.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Moya
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Por primeiro, diga a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo acerca da habilitação requerida. Prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para demais deliberações.Int Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º