TJSP 28/11/2016 -Fl. 415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2248
415
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - JOEL RAIMUNDO - Fls. 94: J. Defiro, se em
termos. (Deferida a pesquisa junto ao sistema InfoJud; Fls. 97, resposta da pesquisa eCAC, endereço do requerido, a saber:
CPF/CNPJ: 103.276.798-75, R. Altamires Pereira de Moraes, 157, Jd. Nisalves, Itap. da Serra/SP, CEP: 6851-210. Sem mais). ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 0000420-89.2014.8.26.0268 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE
EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - Josival Cavalcante Braga - Fls. 106: Vistos. Recolha o autor a taxa para a realização da
pesquisa pleiteada às fls. 105, no prazo de cinco dias. Intime-se.; (V.O.: Para a pesquisa junto ao sistema BacenJud, fls. 105,
se faz necessário recolher a taxa no valor de R$ 12,20, código da receita: FEDTJ: 434-1. Sem mais). - ADV: JOÃO ADELINO
MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Processo 0000647-79.2014.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.G.S. - D.E.S. - Fls.
84: Vistos. Diante do fundamento da sentença prolatada a fls. 80, torno sem efeito a decisão de fls. 69 e em consequência, fixo
os honorários advocatícios da patrona da autora em 100% do valor da tabela vigente.Transitada em julgado a sentença de fls.
80, expeça-se nova certidão de honorários. Int. - ADV: MIRELLA MURO SILVESTRI (OAB 96895/SP), JANDIRA RODRIGUES
PINTO (OAB 295402/SP)
Processo 0000873-55.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000873) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Itaucard
S/A - Andre Alves Ratnikas - (V.O., fls. 77: Informação BacenJud: Saldo bloqueado da conta do requerido: R$ 0,00. Sem mais).
- ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), DEROSDETE SERAFIM FERREIRA (OAB 177982/SP),
SILVIA MARIA COELHO (OAB 184859/SP)
Processo 0000911-67.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000911) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Adinê Tiago
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (V.O., Certidão de fls. 148: “MANIFESTE-SE O(A) AUTOR SOBRE O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE NÃO SE TRATA DA
HIPÓTESE PREVISTA PELO §1º DO ARTIGO 1012 DO CPC. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. Nada Mais”). - ADV: CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE
TRES RIOS (OAB 51713/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 0001032-90.2015.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CAMILA SOUZA DOMINGUES
- - PATRICIA SOUZA DOMINGUES - - SILVIO FERREIRA DOMINGUES NETO - - ESTELA MARIS TENORIO DE CAMPOS
DOMINGUES - Magnolia Souza Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 167: Vistos. Intime-se a parte
autora, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do
código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), LUIS WANDERLEY ROSSETTI
(OAB 101020/SP)
Processo 0001428-38.2013.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - JOÃO DE OLIVEIRA LINS - Fls. 70: Vistos. Intime-se pessoalmente a parte requerente, para que
promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III e §1º, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0001606-50.2014.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Lg Log Serviço e Transporte de Carga Ltda - Sentença de fls. 281: Vistos.Ante a inércia da parte exequente
no tocante à decisão de fls. 278 destes autos, da qual foi devidamente intimada, presume-se satisfeita a obrigação da parte
executada.Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0001752-62.2012.8.26.0268 (268.01.2012.001752) - Monitória - Compra e Venda - Scorsatto Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Antonia Alves Lima - Antonio Jose Souza de Oliveira - - Severina Maria de Oliveira - Fls. 173: Vistos. Cumprase o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, as quais deverão manifestar-se em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MIGUEL ALBERTO SILVA (OAB 78142/SP), RAQUEL ZARUR CORREA (OAB
257116/SP)
Processo 0001835-73.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jorge de Camargo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (V.O.: Nos termos do Prov. C.G. nº 1.307/07, art. 16: Manifestar-se as partes acerca
do Laudo juntado à fls. 91/101. Sem mais). - ADV: VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP), NEIDE MACIEL
ESTOLASKI (OAB 277515/SP)
Processo 0002018-44.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Alice Pimentel - NATURA COSMETICOS S/A - Fls. 136: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, intime-se o embargada
(ré) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (dias), sobre os embargos opostos pela autora. Intime-se. - ADV: CICERO
GOMES DE LIMA (OAB 265627/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WELLINGTON ALVES SOARES (OAB 319688/SP)
Processo 0002285-16.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - S.r do
Nascimento Adega Me - Fls. 135: Vistos. Nos termos do Comunicado 438/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, aguarde-se
em arquivo o trânsito em julgado do incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/
SP), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP)
Processo 0002348-90.2005.8.26.0268 (268.01.2005.002348) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Qbe
Brasil Seguros S/A - Expresso Cantarini S/A - Fls. 603: Vistos. Intime-se a parte requerente, para que promova o andamento do
feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil.Int.
Intime-se. - ADV: RUBEM SERRA RIBEIRO (OAB 198305/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP)
Processo 0002397-48.2016.8.26.0268 (apensado ao processo 0007308-40.2015.8.26.0268) (processo principal 000730840.2015.8.26.0268) - Impugnação ao Valor da Causa - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA
SERRA - Epaminondas de Moraes Pinto - - Edwirges de Moraes Pinto Lima - - Claudemi Alves de Lima - - Egle de Moraes
Pinto - - Eliana de Moraes Pinto Bordini - - Oracildo Bordini - - Eny de Moraes Pinto - - Aparecida Donizeti Herling Pinto - - Maria
Cristina Nobrega Martins - - Euler de Moraes Pinto - - Rita de Cassia dos Santos Pinto - - Eunice de Moraes Lembo - - Luigi
Lembo - - Ofelia de Moraes Pinto - - João Baptista Rodrigues - - Julia Rodrigues Aguirre - - Elvira Rodrigues - - Marta Rodrigues
de Sousa - - Josemar Cunha Sousa - - Maria Lucia Rodrigues - - Ismael dos Santos - - Edson de Moraes Pinto Filho - - Victor
Eugenio Barboza Aguirre - - Antonio Rodrigues - - Edna de Moraes Pinto Vidmantas - - Ednea de Moraes Pinto - - Ednei de
Moraes Pinto - - Dineia Pereira Pinto - Fls. 48 e vº: Vistos.Cuida-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa
ajuizado pela Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra em face de Epaminondas Pinto e outros.Entende o impugnante
que o valor correto a ser atribuído à causa deve ser de no máximo R$779.005,50, e não de R$3.416.016,00, como valoraram
os impugnados. Isso porque os impugnados apontaram o valor de R$100,00 para o metro quadrado da área objeto da ação
principal. E a soma do valor do imóvel com o pedido indenizatório não alcança a quantia indicada para o valor da causa.Os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º