TJSP 25/04/2017 -Fl. 750 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2333
750
coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal. 5. Transcorrido
o prazo mencionado no item 3, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporá a parte executada para,
querendo, impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 6. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), HELIO COSTA
VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP)
Processo 1001759-76.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Natalina Gomes Barca Certifico e dou fé que deixei de expedir a carta de intimação, em razão da falta de comprovante de recolhimento da taxa de
postagem. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP)
Processo 1001811-72.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Andre Betschart - Vistos.1.
Revendo meu posicionamento anterior, hei por bem DETERMINAR o PROSSEGUIMENTO deste pedido de cumprimento de
sentença, isto que faço à vista de não haver, ainda, julgamento dos REsps nºs 1.361.799/SP e 1.438.263/SP bem como do quanto
decido, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre outros julgados, no agravo de instrumento nº 2060510-86.2016.8.26.0000,
assim ementado:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão suspensiva do trâmite do processo em primeira instância - Ausência
de citação - Necessidade de análise prévia da defesa para verificar a possibilidade de o processo ser afetado pelo julgamento
do REsp nº 1.438.263-SP. Agravo provido. (TJSP, AI nº 2060510-86.2016.8.26.0000, rel. Des. João Batista Vilhena, j. 17.5.16).2.
Assim sendo, autorizo o recolhimento da taxa judiciária ao final da execução, nos termos postulados (fls. 10, item 3), afastado
o pleito de gratuidade processual posto não se insira o exequente no restrito rol dos hipossuficientes.3. Intime-se a parte
executada BANCO DO BRASIL S. A. , pessoalmente, pela via postal (CPC, art. 513, §2º, incisos II e IV) , para que pague o
débito exequendo (R$ 24.369,21 para março/16 fls. 01/11) dentro em 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Se
não houver pagamento no prazo ora fixado ficam, desde logo, fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento
de sentença em 10% do valor do débito atualizado (CPC, art. 523, §1º).4. Na hipótese de não pagamento, a parte executada
deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa
de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas
coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal. 5. Transcorrido
o prazo mencionado no item 3, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporá a parte executada para,
querendo, impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 6. Intimem-se. Cumprase. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001811-72.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Andre Betschart - Certifico e
dou fé que deixei de expedir o necessário para intimação pessoal do réu por falta de recolhimento da taxa postal. - ADV: BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), HELIO COSTA VEIGA DE
CARVALHO (OAB 128271/SP)
Processo 1003848-43.2014.8.26.0048 - Procedimento Comum - Seguro - Cosme Cascalho dos Santos - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Acolhidas as postulações de fls. 204 e 205/206, solicite-se ao IMESC - pelo meio mais
prático disponível - a remessa do laudo pericial. Providencie a escrivania, sendo tudo certificado nos autos.Intimem-se. - ADV:
RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1004971-76.2014.8.26.0048 - Procedimento Comum - Seguro - RAIMUNDO DE JESUS - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos.Acolhida a postulação de fls. 185/186, solicite-se ao IMESC - pelo meio mais prático disponível - a
remessa do laudo pericial. Providencie a escrivania, sendo tudo certificado nos autos.Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)
Processo 1005086-29.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino Vistos.Acolho a postulação formulada por INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, (fls. 60), autorizando-o a, mediante utilização
desta decisão, que por cópia lhe servirá de ofício, promover pesquisas junto às seguintes operadoras de telefonia móvel: (a)
VIVO; (b) OI; (c) CLARO; (d) TIM; e (e) NEXTEL, visando apurar o endereço da ré GABRIELLE FONTES RODRIGUES (CPF nº
432.415.888-66).O resultado de tal diligência será informado pela empresa exequente, nos autos, dentro em 30 dias.Intimemse. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 1005430-10.2016.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.A providência postulada pela autora às fls. 61 já foi tomada por
ordem do juízo anteriormente (fls. 41). Já está, pois, inscrita restrição de circulação do veículo objeto da causa no DENATRAN.
Aguarda-se nova manifestação da autora em termos de prosseguimento, especialmente à vista do quanto informado na certidão
de fls. 57, parte final. Prazo: 15 dias.Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1005572-48.2015.8.26.0048 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Imaculada Santos Cunha - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.À vista da notícia de fls. 151, requeira a ré o que de direito. Prazo: 10 dias.Intimem-se. ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1005653-31.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lacerda Eventos e
Formaturas Ltda. ME - Certifico e dou fé que deixei de expedir o necessário para citação do executado por falta de recolhimento
das diligências do oficial de justiça. - ADV: DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP)
Processo 1005664-26.2015.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JLV Marmores e Granitos Ltda - Marcelo
Alves Bentivoglio - Ciência à exequente sobre o resultado da pesquisa RENAJUD, manifestando-se em prosseguimento. - ADV:
ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB 171177/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)
Processo 1005669-48.2015.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários Em Residencial Porto Atibaia - Vistos.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 37/39) e, assim
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