TJSP 02/05/2017 -Fl. 1980 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
1980
a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora
ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora,
sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para
oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação
para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.A presente citação é acompanhada de senha para acesso
ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/
SP)
Processo 1001240-11.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Manifeste-se a exequente Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA
JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1001240-11.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos.Suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, aguardando-se
provocação da(a) exequente em cartório pelo prazo de um ano.Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para manifestação.
Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2017
Processo 1002388-57.2016.8.26.0369 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Zilda Aparecida de Souza - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. (fls. 84 e fls. 95) - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB
310743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2017
Processo 1001643-77.2016.8.26.0369 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Antônio
Rossetti - - Ana Amélia Gorgatti Rossetti - Vistos.Considerando que os embargantes, até a presente data, não comprovaram o
recolhimento das custas iniciais (fl. 113), embora tenham sido regularmente intimados (fl. 110), JULGO EXTINTO o feito, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão
ao processo de Execução nº 3001223-43.2016.8.26.0369 para instrução. Oportunamente ao arquivo.P.I.C. - ADV: CÉLIO
PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2017
Processo 0000770-60.2017.8.26.0369 (processo principal 0002568-66.2011.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Jaciara Cecilia de Lima - Vistos.
Providenciado pela exequente o peticionamento eletrônico do incidente, deverá instruí-lo com as peças necessárias (sentença fls. 7/9, acórdão se existente, trânsito em julgado, cópia das procurações das partes - fl. 4 (exequente); demonstrativo atualizado
do débito). Deve ainda a exequente, neste caso de execução de multa astreinte, comprovar o descumprimento pela executada
da condenação, nos termos da Súmula 410 do STJ.Sendo assim, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para
emendar a inicial, com o fim de juntar as peças que faltam, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO
(OAB 230875/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB
141710/SP)
Processo 0000800-95.2017.8.26.0369 (processo principal 0001432-92.2015.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos etc.Certifique-se a serventia
no processo principal a interposição deste incidente, ficando as partes intimadas de que decorrido o prazo de 30 (trinta), o
processo principal será arquivado provisoriamente no arquivo geral (código 61612), de acordo com o Comunicado CG 438/16,
pagas as custas da sucumbência.Cumpra a serventia o artigo 1.232 das NSCGJ efetuando as anotações se há ou não penhoras
formalizadas no rosto dos autos principais, para conhecimento neste incidente, no “alertas de pendência”.Depreque-se a
intimação da devedora para os termos do incidente em epígrafe, encaminhando senha para aceso ao processo, para querendo
oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,
sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Conforme comunicado DEPRE nº 394/95 a partir de 02/07/2015 a
solicitação de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser feitos de forma digital e, levando
em conta que a compensação deve ser tratada no momento da expedição do ofício requisitório, fica a devedora intimada para
informar, se possui crédito do exequente para compensação, sob pena de ser requisitado o pagamento com a informação de
que não há compensação.Expedida a carta precatória, providencie o procurador da exequente o peticionamento eletrônico do
cumprimento para intimação do executada, que deverá ser copiada pela internet, uma vez que passou a ser obrigatório em
razão do Comunicado CG nº 2290/2016, tanto nos processos com justiça gratuita, quanto nos processos com justiça paga,
inclusive Fazenda Pública Municipal ou Estadual, e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da disponibilização no sistema.Intime-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP),
CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0000819-04.2017.8.26.0369 (processo principal 0003386-52.2010.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Perpétuo dos Reis - Vistos etc.Certifique-se a serventia no processo
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