TJSP 10/07/2017 -Fl. 3474 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2384
3474
a parte interessada apresentar, nessa oportunidade: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de
renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de
eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Intime-se. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), ITYARA FABIANO PAES (OAB 355719/SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES
(OAB 354146/SP), TATIANE TOMIN FRANCO (OAB 307815/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), LEANDRO
MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO
GONÇALVES (OAB 229565/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 1001228-39.2016.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucilene
Aparecida Mafra - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
Lucilene Aparecida Mafra autora em face do MUNICÍPIO DE URÂNIA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei
9.099/95.Em caso de recurso, a ser interposto necessariamente por advogado (artigo 41, parágrafo segundo da Lei 9.099/95),
o recorrente deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Caso o
recurso seja desprovido, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei
9.099/95). P.I.C. (“EM CASO DE RECURSO, O PREPARO COMPREENDE:- a) 1% sobre o valor da ação; b) 4% sobre o valor
da condenação/AÇÃO; (lembrando que o VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO ESTADO é R$125,35 (para
cada item)); - nos presentes autos esse valor é: R$254,93(custas processuais) - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN
(OAB 279980/SP), TATIANE TOMIN FRANCO (OAB 307815/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), ITYARA
FABIANO PAES (OAB 355719/SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB
245005/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP),
ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 1001229-24.2016.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Kelly Cristina
Sabatin Durigon - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
Kelly Cristina Sabatin Durigon autora em face do MUNICÍPIO DE URÂNIA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei
9.099/95.Em caso de recurso, a ser interposto necessariamente por advogado (artigo 41, parágrafo segundo da Lei 9.099/95),
o recorrente deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Caso o
recurso seja desprovido, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei
9.099/95). P.I.C. (“EM CASO DE RECURSO, O PREPARO COMPREENDE:- a) 1% sobre o valor da ação; b) 4% sobre o valor
da condenação/AÇÃO; (lembrando que o VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO ESTADO é R$125,35 (para
cada item)); - nos presentes autos esse valor é: R$1082,30(custas processuais) - ADV: ITYARA FABIANO PAES (OAB 355719/
SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), TATIANE TOMIN FRANCO (OAB 307815/SP), GUSTAVO ANTONIO
NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB
245005/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP),
ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 1001229-24.2016.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Kelly Cristina
Sabatin Durigon - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Vistos.1- Segue Sentença em separado.2- No tocante ao benefício
de assistência judiciária gratuita, o pedido será melhor analisado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a
parte interessada apresentar, nessa oportunidade: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda
mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual
cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia
da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Intime-se. - ADV: ITYARA FABIANO
PAES (OAB 355719/SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), TATIANE TOMIN FRANCO (OAB 307815/SP),
GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), MERCIA CLAUDIA
GARCIA (OAB 239461/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO
(OAB 228530/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
Processo 1001230-09.2016.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Hildo Augusto
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Hildo
Augusto da Silva autora em face do MUNICÍPIO DE URÂNIA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Em
caso de recurso, a ser interposto necessariamente por advogado (artigo 41, parágrafo segundo da Lei 9.099/95), o recorrente
deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Caso o recurso
seja desprovido, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei
9.099/95). P.I.C. (“EM CASO DE RECURSO, O PREPARO COMPREENDE:- a) 1% sobre o valor da ação; b) 4% sobre o valor
da condenação/AÇÃO; (lembrando que o VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO ESTADO é R$125,35 (para
cada item)); - nos presentes autos esse valor é: R$ 339,78(custas processuais) - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN
(OAB 279980/SP), ITYARA FABIANO PAES (OAB 355719/SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), TATIANE
TOMIN FRANCO (OAB 307815/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB
259850/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP),
ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 1001230-09.2016.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Hildo Augusto
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Vistos.1- Segue Sentença em separado.2- No tocante ao benefício de
assistência judiciária gratuita, o pedido será melhor analisado por ocasião da eventual interposição de recurso, devendo a
parte interessada apresentar, nessa oportunidade: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda
mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual
cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia
da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Intime-se. - ADV: TATIANE TOMIN
FRANCO (OAB 307815/SP), LEANDRO MISTILIDES GOMES (OAB 354146/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB
279980/SP), ITYARA FABIANO PAES (OAB 355719/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), SUELI
FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB
228530/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
Processo 1001234-46.2016.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gilberto
Rodrigues da Mata - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
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