TJSP 05/10/2017 -Fl. 403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
403
Processo 1019541-13.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Araci Vilma de Lima
- Fazenda Pública Estadual - Vistos.Trata-se de ação que versa sobre a obrigatoriedade do Poder Público em fornecer
medicamentos não contemplados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo tema é objeto de Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em curso pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça - REsp 1657156 (Tema 106
do STJ)Posto isto, nos termos do artigo 982, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da ação, até julgamento do
incidente; observando-se a tutela concedida, que poderá ser objeto de cumprimento provisório de decisão/sentença, em autos
apartados. Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 85040 (Tema S0106 - Medicamentos
- Portaria nº 2577/06).Intime-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
ARARAQUARA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ARARAQUARA EM 03/10/2017
PROCESSO :1014231-11.2017.8.26.0037
CLASSE
:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE
: Maria Julia Rosa Rocha
ADVOGADO : 306929/SP - Paulo Sergio Aparecido Vianna
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014232-93.2017.8.26.0037
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQTE
: Edi Carlos José Dutra
ADVOGADO : 275693/SP - Jefferson Renato Ferreira
REQDO
: CBN Construtora Ltda.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1014233-78.2017.8.26.0037
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: José do Carmo Zamboni
ADVOGADO : 305143/SP - Fabiano Braz de Melo Ribeiro
REQDO
: Sergio Gorgulho
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014234-63.2017.8.26.0037
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Andria Beatriz Vendramini Longhi
ADVOGADO : 58076/SP - Cristina Maria Baccarin Silva
EXECTDO
: Genesio Renato Longhi
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014235-48.2017.8.26.0037
CLASSE
:PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE
: J.E.L.S.
ADVOGADO : 328186/SP - Gustavo Caropreso Soares de Oliveira
REQDO
: O.C.F.I.
VARA:4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014236-33.2017.8.26.0037
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: P.B.
ADVOGADO : 154943/SP - Sérgio Oliveira Dias
REQDA
: I.C.A.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1014238-03.2017.8.26.0037
CLASSE
:PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE
: Rubens dos Santos
ADVOGADO : 328186/SP - Gustavo Caropreso Soares de Oliveira
REQDO
: Fidc Ipanema Iii
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDA
:1014239-85.2017.8.26.0037
:PROCEDIMENTO COMUM
: Evandro de Freitas da Silva
: 270941/SP - João Gilberto Venerando da Silva
: Telefônica Brasil S/A
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