TJSP 30/10/2017 -Fl. 2628 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
2628
Nº 2065912-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Raízen Energia
S/A - Agravado: Servagro Master Transportes Ltda. ME - Magistrado(a) Azuma Nishi - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PAGAMENTO
DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 283
DO CC. PRETENSÃO DE COBRANÇA DA TOTALIDADE DO VALOR PAGO PELA AGRAVANTE EM FACE DA CO-DEVEDORA
COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DA TOTALIDADE DA DIVIDA POR FORÇA DE
DIREITO REGRESSIVO CONTRATUALMENTE AJUSTADO ENTRE AS PARTES QUE DEPENDIA DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães
(OAB: 234123/SP) - Gabriel Marson Montovanelli (OAB: 315012/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2072189-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PLANNER
CORRETORA DE VALORES S/A - Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS TRENDBANK BANCO
DE FOMENTO – MULTISETORIAL - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Não conheceram do recurso, porquanto prejudicado. V.U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO, QUE DECIDIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO FEITO EM
RELAÇÃO À AGRAVANTE, ANULADA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL RECURSO PREJUDICADO
E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: CARLOS MARTINS NETO (OAB: 159766/
RJ) - Mauricio Moreira Mendonça de Menezes (OAB: 96640/RJ) - Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: 108513/RJ) - José
Renato Bitencourt (OAB: 168582/RJ) - Flávio Galdino (OAB: 256441/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP)
- Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Andre de Luizi Correia (OAB: 137878/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2073504-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trendbank S.a.
Banco de Fomento - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Trendbank Banco de Fomento – Multisetorial
- Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E RATEIO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS MATÉRIAS QUE NÃO COMPORTAM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO NÃO
PREVISTAS NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS
PRESCRIÇÃO PRETENSÃO QUE SURGE QUANDO SE TORNA EXIGÍVEL, MOMENTO A PARTIR DO QUAL SE INICIA A
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NA HIPÓTESE, SOMENTE SE PODE FALAR EM PRESCRIÇÃO APÓS A CIÊNCIA,
PELO AGRAVADO, DAS IRREGULARIDADES QUE, TEORICAMENTE, ENSEJAM O DIREITO À INDENIZAÇÃO PRESCRIÇÃO
BEM AFASTADA PELA DECISÃO GUERREADA NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) - Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: 108513/RJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º
andar
Nº 2075324-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO PETRA S.A.
- Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS TRENDBANK BANCO DE FOMENTO MULTISETORIAL
- Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Não conheceram do recurso, porquanto prejudicado.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO
DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO, QUE DECIDIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO FEITO
EM RELAÇÃO À AGRAVANTE, ANULADA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL RECURSO PREJUDICADO
E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Gustavo Orthmann (OAB: 334328/
SP) - Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: 299249/SP) - Luciana Oliveira Rocha (OAB: 239799/SP) - Marcos Cavalcante de
Oliveira (OAB: 244461/SP) - Mauricio Moreira Mendonça de Menezes (OAB: 96640/RJ) - Andre de Luizi Correia (OAB: 137878/
SP) - Flávio Galdino (OAB: 256441/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2075387-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B2F MARKETING
ESPORTIVO LTDA. - Agravado: Sport Club Corinthians Paulista - Magistrado(a) Azuma Nishi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS ECONÔMICOS DE ATLETA DE FUTEBOL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º