TJSP 30/11/2017 -Fl. 2654 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
2654
RELAÇÃO Nº 3082/2017
Processo 0001410-39.2014.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - MÁRIO
VISSOTTO SOBRINHO - Sentença de fls. 91/92: “Vistos. MÁRIO VISSOTTO SOBRINHO, qualificado(a) nestes autos, está
sendo processado(a) como incurso(a) nas penas do artigo 306 do CTB. Com a entrada em vigor da Lei 9.099, o Dr. Promotor de
Justiça efetuou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da referida lei. Realizada audiência
de suspensão condicional do processo, o(a) acusado(a) aceitou a proposta. Elaborou-se o cálculo de suspensão condicional do
processo (fls. 45) e sobreveio a certidão de decurso do prazo da suspensão condicional do processo (fls. 84). O Dr. Promotor
de Justiça pede a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. É o relatório.
Decido. A extinção da punibilidade deve ser decretada.Tendo sido o(a) acusado(a) beneficiado(a) com a suspensão condicional
do processo e não tendo descumprido as condições que lhe foram impostas, o reconhecimento da extinção da punibilidade,
é medida de rigor. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei
9.099/95, pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo. Efetuadas as devidas comunicações e anotações
de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Pacaembu, 22 de novembro de 2017” - ADV: ALAN GONÇALVES MOREIRA
BATISTA SOUZA (OAB 340217/SP)
Processo 0001825-22.2014.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - ABIMAEL
LIMA DOS SANTOS - Sentença de fls. 59/60: “Vistos. ABIMAEL LIMA DOS SANTOS, qualificado(a) nestes autos, está sendo
processado(a) como incurso(a) nas penas do artigo 306 do CTB. Com a entrada em vigor da Lei 9.099, o Dr. Promotor de
Justiça efetuou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da referida lei. Realizada audiência
de suspensão condicional do processo, o(a) acusado(a) aceitou a proposta.Sobreveio a certidão de decurso do prazo da
suspensão condicional do processo (fls. 52). O Dr. Promotor de Justiça pede a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), com
fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. É o relatório. Decido. A extinção da punibilidade deve ser decretada.Tendo sido
o(a) acusado(a) beneficiado(a) com a suspensão condicional do processo e não tendo descumprido as condições que lhe foram
impostas, o reconhecimento da extinção da punibilidade, é medida de rigor.Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do(a)
acusado(a), com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.
Efetuadas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Pacaembu, 21 de novembro
de 2017.” - ADV: EDENILDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 301272/SP)
Processo 0004676-39.2011.8.26.0411 (411.01.2011.004676) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa Justiça Pública - DOUGLAS GONÇALVES MACHADO - Despacho de fls. 222: “Vistos.Tendo em vista que, embora devidamente
intimado (fls. 217), o condenado Douglas Gonçalves Machado deixou de efetuar o pagamento da pena de multa que lhe
foi imposta (fls. 218), expeça-se certidão para cobrança. Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente as
providências tomadas por este Juízo (art. 482, caput das NSCGJ). Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas
anotações de praxe. Int. Pacaembu, 18 de setembro de 2017.” - ADV: RICARDO HATORI (OAB 150321/SP), LUIS ANTONIO
MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP)
Processo 0004779-41.2014.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - JOSÉ
DAS CHAGAS LEITE - Sentença de fls. 98/99: “Vistos. JOSÉ DAS CHAGAS LEITE, qualificado(a) nestes autos, está sendo
processado(a) como incurso(a) nas penas do artigo 306 do CTB. Com a entrada em vigor da Lei 9.099, o Dr. Promotor de
Justiça efetuou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da referida lei. Realizada audiência
de suspensão condicional do processo, o(a) acusado(a) aceitou a proposta. Elaborou-se o cálculo de suspensão condicional do
processo (fls. 52) e sobreveio a certidão de decurso do prazo da suspensão condicional do processo (fls. 96). O Dr. Promotor
de Justiça pede a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. É o relatório.
Decido. A extinção da punibilidade deve ser decretada.Tendo sido o(a) acusado(a) beneficiado(a) com a suspensão condicional
do processo e não tendo descumprido as condições que lhe foram impostas, o reconhecimento da extinção da punibilidade,
é medida de rigor. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei
9.099/95, pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo. Efetuadas as devidas comunicações e anotações de
praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Pacaembu, 21 de novembro de 2017.” - ADV: CAMILA MUGNAI NEVES (OAB
233545/SP)
Processo 0005334-05.2007.8.26.0411 (411.01.2007.005334) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - P.K.M.
- Despacho de fls. 269: “Vistos. Expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa estadual. Após, ao arquivo. Int.
Pacaembu, 01 de setembro de 2017.” - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP)
Processo 0005630-80.2014.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - JOSEMAR
FARIAS DE ASSIS - Despacho de fls. 165: “Vistos. Nos termos do Comunicado SPI nº 65/2014, proceda-se à requisição de
indicação de advogado ao(s) réu(s) Josemar Farias de Assis pelo Módulo de Indicação de Advogados - MI. Após, dê-se vista
dos autos ao advogado nomeado para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Int.”. Pac., 01 de setembro de 2017.
(NOTA DO CARTORIO: os autos encontram-se aguardando manifestação pelo defensor nomeado ao réu - prazo 05 dias). - ADV:
RONALDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA (OAB 378896/SP)
Processo 3001755-85.2013.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - NILSON FERNANDES DE AZEVEDO - Despacho de fls. 233: “Vistos. Comunique-se ao Juízo das Execuções
Criminais competente as providências tomadas por este Juízo, inclusive, com cópia de fls. 227/230. Após, ao arquivo. Int.
Pacaembu, 31 de outubro de 2017.” - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP)
Execução de Sentença: 026/06 Despacho de fls. 184: Vistos ...Expeça-se, imediatamente, certidão de honorários advocatícios
devidos ao defensor do sentenciado. Int.. Pac. 01 de setembro de 2017 - ADV: Rogério Ribeiro Miguel (OAB 307.984/SP)
Execução de Sentença n°016/11 - Marcelo Antônio de Azevedo - Despacho de fls. 174: “Vistos. Fls. 173: Manifeste-se a
defesa. Após, conclusos. Pac., 22 de novembro de 2017.” - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)
Execução de Sentença: 030/11 - Despacho de fls. 99: Vistos. Nos termos do SPI nº 65/2014, proceda-se à requisição de
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