TJSP 08/02/2018 -Fl. 1631 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1631
Processo 1000401-48.2017.8.26.0337 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Theodoro Ratisbonne - Ramon
Hermogenes Planet de Baeremaecker - Manifeste-se o requerido sobre a proposta de pagamento oferecida pelo exequente as
fls. 64/66.Int. - ADV: DIEGO BARROS DE ALMEIDA (OAB 374758/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP)
Processo 1000415-03.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rubens Merguizo Filho - Carlos
Veras - - Luiz Bellucci e outro - Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para
dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: SERGIO DE CARVALHO (OAB 29770/SP),
GUILHERME LUIZ MEDEIROS RODRIGUES GONÇALVES (OAB 182792/SP), JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP)
Processo 1000460-70.2016.8.26.0337 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Associação Recreativa Riacho Doce Manifeste-se o requerente sobre a carta precatória devolvida negativa. - ADV: MARISTELA GONCALVES (OAB 101799/SP)
Processo 1000474-54.2016.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - ADITE-SE o
mandado de fls. 38/39 e 128, para que o oficial de justiça diligencie o efetivo cumprimento do ato. Defiro os benefícios previstos
no artigo 212, parágrafo 2, do Código de Processo Civil, bem como o uso de força policial, a critério do oficial de justiça, com
ordem de arrombamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000529-05.2016.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Djalma Gomes
da Silva - Cumpra-se o V Acórdão Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int. - ADV:
SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
Processo 1000623-50.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joel Trindade e outro Prevenir Segurança Patrimonial Ltda - - Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - APAPS - Processe-se o recurso
de apelação.Intime-se a parte ré para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP),
MARCOS PAULO MARTINHO (OAB 226185/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), JOAIS HENRIQUE
DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 1000919-38.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - K.L.V.S. - - O.V.S. - M.A. e outro Vistos.Trata-se de ação de indenização, por responsabilidade civil, por ter o autor, portador de quatro compatível com Distúrbios
de Atividade e da Atenção (TDAH, Transtornos Hiperinéticos - F-90.0 - CID 10), no ano de 2013, sido vítima de agressões físicas
e psíquicas por parte de funcionários que trabalhavam na Escola Municipal Comendador Rodovalho, no Município de Alumínio,
enquanto aluno regularmente matriculado no 3º ano do ensino fundamental, conforme narrado na inicial.Processo formalmente
em ordem, sem nulidades a sanar ou omissões a suprir.Concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições
da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida pela Fazenda do Estado de São Paulo, em contestação, considerando que,
muito embora a inicial relate ter o autor sofrido agressões físicas e psicológicas na escola municipal em que matriculado, não é
possível antever se o Estado deve ou não ser responsabilizado pelos fatos, mormente diante da competência solidária de ambos
para o gerenciamento dos programas de educação infantil e fundamental, nos termos dos arts. 30, VI, da Constituição Federal,
10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/1996).Igualmente, rejeito a preliminar de prescrição arguida pelo Município-réu,
considerando que, sendo o autor menor incapaz, nascido em 18.11.2002, o lapso prescricrional nem ao menos começou a
correr, a teor do art. 198, I, do Código Civil.Necessária a dilação probatória, dou o feito por saneado, deferindo as provas úteis,
pelas quais protestaram as partes.Fixo, desde já como pontos controvertidos, que deverão ser objeto de prova, os seguintes:
1.) as agressões físicas e psicológicas praticadas contra o autor por prepostos dos réus; 2.) o nexo causal entre a conduta dos
prepostos dos réus e os danos suportados pelo autor; 3.) a responsabilidade solidária dos réus; 4.) culpa concorrente do autor;
6.) indenização por danos morais.A necessidade de realização de prova pericial será aferida após a produção de prova oral.
Para melhor adequação da pauta, depositem as partes, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas.Audiência
de instrução e julgamento será designada oportunamente.Intime-se. - ADV: JONAS RAMOS ANTIQUERA (OAB 142379/SP),
GABRIELA LELLIS ITO SANTOS PIÃO (OAB 282109/SP), JOSE SANDES GUIMARAES (OAB 121814/SP)
Processo 1000922-90.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sk Serviços de Terceirização Logistica Nova São Roque Ltda e outros - Informem as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de
conciliação, bem como se há efetiva e real possibilidade de acordo. Sem prejuízo, declinem as provas que pretendem produzir,
especificando sua pertinência e utilidade. Observo que o não atendimento deste despacho na sua plenitude, importará
possivelmente na decretação de preclusão do direito de produção de provas.Int. - ADV: CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO
(OAB 107230/SP), RICARDO PERES SANTANGELO (OAB 198092/SP)
Processo 1000944-22.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários
Xavier de Jesus Ltda EPP - HOMOLOGO a desistência do presente feito manifestada pelo(a) exequente (fls. 149).Julgo, em
conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c o § único do artigo 771, ambos do CPC.Oportunamente
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. - ADV: SANDRA APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB
191465/SP)
Processo 1000996-47.2017.8.26.0337 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Alexandre Romão da
Silva - Sergio Ricardo Gonçalves Alves Me - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Int. - ADV: WALTER ROBERTO
TRUJILLO (OAB 153622/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 1001039-18.2016.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
Brasileira de Alumínio - Elias Bispo Santiago e outros - Arquivem-se os autos com baixa na distribuiçãoInt. - ADV: FERNANDO
JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARILENE DE OLIVEIRA PINHO PIRES (OAB 362327/SP)
Processo 1001052-80.2017.8.26.0337 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marina
Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Processe-se o recurso de apelação.Já apresentadas as contrarrazões
pela parte autora.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: LEONARDO LEVY
GIOVANETI (OAB 311646/SP), CÉSAR MAXIMIANO DUARTE (OAB 364678/SP)
Processo 1001067-49.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Maria Angelica Zumkeller Pereira
- Banco Panamericano S/A - Processe-se o recurso de apelação.Intime-se a parte ré para que apresente contrarrazões.Após o
prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: JOSE
DINIZ NETO (OAB 118621/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1001072-71.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Antônio Carlos Cândido - Banco
BMG S/A - Processem-se os recursos de apelação.Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões, uma vez que a
requerida já apresentou seus contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), ILAN GOLDBERG
(OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º