Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2767
.Fls. 131/133: Nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e º 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de
seu advogado, pelo DJE, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis
ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (incisos I e II, do 3º parágrafo do artigo 854, do CPC).
Contudo, considerando que o inicio do prazo para manifestação do devedor é a data da intimação do bloqueio judicial, intime-se,
ainda, o executado do prazo de dez dias para requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do artigo 847 do CPC ou
oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Ademais, conforme entendimento do STJ (Recurso Especial n. 1.220.410SP (2010/0191973-0)), atento ao Princípio da Celeridade Processual, como Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de
Valores preenche os requisitos previstos no artigo 838 do CPC, por levar às partes todas as informações referentes ao ato
de afetação patrimonial (art. 839 do CPC), cumprindo todos os objetivos da formalização da penhora, se faz desnecessária
a lavratura de termo de penhora.Certificado o decurso do prazo do artigo 854, parágrafos 3º, do Código de Processo Civil,
proceda-se a transferência judicial “on line” no sistema BacenjudIntime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP),
RODRIGO MATIAS DE SOUZA (OAB 321690/SP)
Processo 0003407-72.2016.8.26.0157 (processo principal 0003041-67.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CFI - Francisco Edson Cavalcante - Ao Autor: Manifeste-se, no prazo de 05 dias,
sobre o resultado da pesquisa no Renajud, fls. 73 - IMP Ford Mondeo GLX NG, 1995, placa: CEZ1980, com restrição, VW Fusca
1300, 1972, placa: CRU8709, com restrição. Informações da Receita Federal estão arquivadas em pasta própria, sob nº 6. ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/
SP)
Processo 1000108-02.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum - Previdência privada - Abel Alves Filho - - Cleuza Maria
Costa Lopes - - Lucia Pereira da Silva - - Stella Marys Olchovski Veiga - Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do
artigo 321, § único, e do artigo 295, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
com fundamento no artigo 485, I, do mesmo diploma legal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P.I. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP)
Processo 1000388-41.2016.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mayara Neris Furlaneto - Diogo Alberto
Francelli Barreira - - Claydson Cristiano Lima da Luz - Fls. 146: Defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias para
cumprimento da determinação de fls. 143.Int. - ADV: AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS (OAB 341747/SP)
Processo 1000918-45.2016.8.26.0157/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fortec Assessoria e Treinamento
Educacional Ltda Epp - Livia do Nascimento Nunes dos Santos - Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito.No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
Processo 1001212-34.2015.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Transportes Gral Ltda GVT LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI-EPP, na pessoa do seu representante legal - Ao Autor: Manifeste-se, no prazo de
05 dias, sobre o resultado das pesquisas no bacenjud, fls. 342 e renajud, fls. 344. - ADV: ILAN BORTOLUZZI NAZARIO (OAB
16733/SC)
Processo 1001488-94.2017.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Ctm
Centro Tecnico de Manutencao Ltda - - Aniceto Pereira de Brito - - Valmir Pereira Brito - Fls. 163/164: Proceda-se a pesquisa
judicial “on line”, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como o bloqueio judicial “on line”, no sistema BACENJUD. Lavrese o termo de penhora sobre o imóvel indicado. Após, depositada a condução do oficial de justiça (03 Ufesp’s, por ato e por
pessoa), expeça-se mandado de intimação da penhora, nomeação e intimação do depositário e avaliação. Int. Aos executados:
Comparecer em Cartório para assinar o Termo de Penhora. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP),
MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP)
Processo 1001561-91.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Jose Roberto Perez Junior
Transportes Me - G Correa Transporte de Cargas Ltda Me - A apelação interposta pelo requerente é tempestiva. Certifico
ainda que as custas de preparo foram devidamente recolhidas. Ao apelado para contrarrazões. - ADV: ADRIANA MUTERLE
MENEGHETTI (OAB 201319/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP)
Processo 1002438-06.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Pacil Comercial Agrícola Ltda.
- Prefeitura Municipal de Cubatão - Fls. 165/166: Defiro os assistentes técnicos indicados e aprovo os quesitos apresentados.
Anote-se.Fls. 167/183: Manifeste-se a requerente se concorda com o pedido de sobrestamento do feito. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), WALLAN PEREIRA E SILVA (OAB 318869/SP)
Processo 1003328-42.2017.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A Famantec Fabricação e Montagem Técnica Ltda - - Idiberto Soares dos Santos - Ao exequente: retirar mandado de levantamento
sob nº 36/2018. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1003423-72.2017.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Evanilda Vitalino da Silva - Marco Antonio de Souza - Ao exequente: retirar mandado de levantamento sob nº 39/2018. - ADV:
CLÁUDIA MARIA DOMINGOS FELIPPE BAAMONDE (OAB 180175/SP)
Processo 1003457-47.2017.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Joseildo Silva dos Santos - Ao Autor: Manifeste-se, no prazo de 05 dias,
sobre o resultado das pesquisas no Infojud, fls. 95 - Rua Waldemar Pereira - 280, Vale Verde - Cubatão/SP, CEP 11542-080;
Renajud, fls. 96 - VW Fox 1.6 GII, 2012/2013, placa: FGM6402, com restrição; TRE, fls. 98 - Rua Nove - 257, Vila Parisi Cubatão/SP; Bacenjud, fls. 99 - diversos endereços localizados. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1003545-22.2016.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - Rodofertil Transporte Rodoviario de - Ao Autor: Manifeste-se, no prazo de 05 dias, sobre o
resultado da pesquisa no infojud, fls. 120 - endereço do requerido: Av. Egenheiro Plínio de Queiroz - 70, bloco 3 - sala 22, Jd.
São Marcos - Cubatão/SP, CEP 11570-000. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1003879-22.2017.8.26.0157 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Nildo Otaviano
da Silva - Banco Daycoval S/A - Ao Autor: Manifeste-se, no prazo de 05 dias, sobre o resultado do bloqueio no bacenjud, fls. 72.
- ADV: FABIANE MOREIRA DEL REI (OAB 348993/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003996-13.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - V.R.S. - P.E. - As partes estão
bem representadas e não há nulidades. Fixo como pontos controvertidos os supostos danos no imóvel do autor, sua origem
e gastos para reparação. Defiro a prova testemunhal e pericial, sendo que a última será realizada primeiro. Intime-se a perita
Maria Veloso para estimar seus honorários em 10 dias. - ADV: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP),
THAÍS TEIXEIRA KNOLLER PALMA (OAB 240898/SP)
Processo 1004037-14.2016.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Lucas Martins Biz - Proceda a serventia a alteração de classe-assunto da presente demanda, nos termos
da decisão de fls. 100.Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º