TJSP 08/03/2018 -Fl. 2712 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
2712
Apelado: R. V. M. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram provimento ao apelo, para fixar o regime prisional fechado, para
início de desconto da pena privativa de liberdade. V.U. - Advs: Bruna Monteiro Valvasori (OAB: 384101/SP) - 8º Andar
Nº 0001147-10.2015.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pederneiras - Apte/Apdo: L. D. de S. V. S. - Apdo/Apte:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - “Negaram provimento ao apelo do réu e deram parcial provimento ao
recurso ministerial, para, reconhecendo a qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo, condenar o réu às penas de 2 anos
e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e IV,
do Código Penal. V.U.” - Advs: Tiago Borin Ferreira (OAB: 343448/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001319-44.2017.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: Joseano Damião da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo
do réu, para fixar-lhe as penas de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 333 dias-multa, no
mínimo legal, e negaram provimento ao recurso ministerial. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Massuda (OAB: 260717/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 0001527-03.2016.8.26.0268/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itapecerica da Serra - Embargte:
David Jackson Pereira dos Santos - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Acolheram
os embargos, para declarar a questão suscitada pelo embargante, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Jose
Henrique Alves de Oliveira (OAB: 332648/SP) - 8º Andar
Nº 0001565-26.2015.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Foro de Ouroeste - Apelante: Romário Brito Costa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo
para desclassificar a conduta imputada ao apelante para a prevista no artigo 28 da Lei n. 11.343/06 e aplicar-lhe a pena de
advertência, sendo determinada a expedição de alvará de soltura, clausulado. V.U. - Advs: Rodrigo da Silva Marangoni (OAB:
239477/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001926-61.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ronaldo Alves de Sa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo, para,
aplicado o redutor previsto no §4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06, fixar ao réu as penas de 2 anos e 6 meses de reclusão, em
regime inicial semiaberto, e pagamento de 250 dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advs: Francisco das Chagas Rodrigues Lima
(OAB: 327530/SP) - 8º Andar
Nº 0002087-84.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: FABIO DE OLIVEIRA SENA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - deram parcial provimento
ao apelo interposto, somente para reduzir as penas do réu Fabio de Oliveira Sena para 05 anos e 10 meses de reclusão, 01 ano
de detenção e pagamento de 593 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, mantendo, no mais, a r. sentença por seus próprios
fundamentos. v.u. - Advs: Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro (OAB: 240631/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0002182-27.2015.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dois Córregos - Apelante: Gustavo Leal Fernandes
- Apelante: João Lucas Marques Ferraz - Apelante: Thiago Mauri Ferraz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento aos recursos, sem alteração do quantum final de penas em
relação ao réu João, reduzidas, no entanto, pela prática do crime de tráfico de drogas quanto ao corréu Gustavo, para 05 anos
e 500 dias-multa, e para 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa no tocante a Thiago, mantidos os demais termos
da r. sentença e correção de erro material. V.U. - Advs: Andréia Helena Fonseca Serinoli (OAB: 182239/SP) (Defensor Dativo)
- Antonio Daniel Camili (OAB: 214690/SP) (Defensor Dativo) - Elvis Donizeti Voltolin (OAB: 213885/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Andar
Nº 0002280-32.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: GILVAN ALVES RAMOS
FERNANDES e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda deram parcial provimento aos recursos interpostos pelos réus Gilvan Alves Ramos Fernandes e Miquéias Custódio de Lima, a
fim de diminuir as suas penas para 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário
mínimo legal, mantendo, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.v.u. - Advs: Carlos Hideki Nakagomi
(OAB: 329880/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0002301-52.2016.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Alesandro Santana Nunes de
Proença - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento
ao recurso para fixar ao réu as penas de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 15 diasmulta, no mínimo legal, substituída a sanção corporal por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à
comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos. V.U. - Advs: Rosemenegilda da Silva Sioia (OAB: 104001/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0002319-05.2016.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Agudos - Apelante: Alisson Kenned Sabino dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao recurso,
considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida pela defesa, a fim de viabilizar a interposição de recursos
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