TJSP 09/03/2018 -Fl. 2797 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
2797
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Carlos Machado Junior (OAB: 271700/SP) (Procurador) - Rafael Alberto Pellegrini Armenio (OAB: 284004/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1029758-57.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
F. P. do E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: F. D. S. e outro - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORRÉUS PELO HOMICÍDIO DE CIVIL
RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO ESTADO RELATIVO AOS DANOS CAUSADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS
JUÍZO CRIMINAL, POR MEIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE AUTORIA EM RELAÇÃO A UM
DOS CORRÉUS E A LEGÍTIMA DEFESA EM RELAÇÃO AO OUTRO COISA JULGADA - ENTENDIMENTO QUE PREVALECE NO
JUÍZO CÍVEL, AFASTANDO O DOLO OU A CULPA DOS AGENTES ESTATAIS RESSARCIMENTO INDEVIDO MANUTENÇÃO
DA R. SENTENÇA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavia Cristina Piovesan (OAB: 117697/SP) - Eric
Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Fabio Eustaquio Zica (OAB: 339052/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1030224-50.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de
Ribeirao Preto - Apelada: Helena Pinheiro Della Torre Vasques - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$
400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE SEU MONTANTE CABIMENTO VERBA HONORÁRIA
QUE DEVE SER APLICADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO ART. 85 §§ 2º E 8º DO NCPC MÁ-FÉ NÃO
VERIFICADA -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Andrea Aguiar de Andrade (OAB: 157388/SP) (Procurador) - Helena Pinheiro Della Torre Vasques (OAB: 200448/SP) (Causa
própria) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1030623-75.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex
Offício - Recorrido: Fabio Aparecido Jacomo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO APLICAÇÃO
DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE INSTAURAÇÃO
DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORDEM CONCEDIDA ADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL INSUFICIÊNCIA DA
DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA NAS INFORMAÇÕES, PELA AUTORIDADE IMPETRADA, A DEMONSTRAR O ENVIO DA
NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INFORMADO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PENALIDADE DE TRÂNSITO QUE
SOMENTE PODE SER APLICADA APÓS O ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ART. 265 DO CTB E ART.
25, “CAPUT”, DA RES. 182/05 DO CONTRAN PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 317717/SP) - Dulce Ataliba Nogueira
Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1031511-69.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Marcos Bandeira dos Santos
- Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Não conheceram do recurso e
determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER RENOVAÇÃO DA CNH
- FEITO QUE TRAMITOU SOB O RITO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, NOS TERMOS DAS LEIS NS. 9.099/95 E
12.153/09 - COMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL DE SANTOS RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO
DE REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alex Candido de
Oliveira Marques (OAB: 272394/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1031672-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Joel Toledo - Apelado: São
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