TJSP 15/03/2018 -Fl. 1953 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
1953
Veronica Faria Saraiva - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos, etc. Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº
9.099/95, o processo deve ser extinto “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. No
caso em análise, o(s) autor(es) deixou(ram) de comparecer na audiência de conciliação. Logo, o processo deve ser extinto.
Em face do exposto, com fundamento no artigo 51, I, e parágrafo 2°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, condenando o(s) ausente(s) ao pagamento das custas processuais, cujo montante equivale a 5 UFESPs.
Defiro o desentranhamento dos documentos, determinando que o autor seja intimado para retirá-los no prazo de 30 dias,
com advertência de que, após o decurso do prazo legal, os autos serão eliminados. Transitada esta em julgado e nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1044361-44.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Elaine Cristina
da Silva - Vbi Sabiá 4 Empreendimentos e Participações Ltda. - INTIME-SE o autor para pagamento das Custas Processuais,
cujo montante equivale a 5 UFESPS, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Fica intimado, ainda, que o comprovante
de pagamento deverá ser juntado aos autos. - ADV: GUSTAVO TORRES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 358924/SP)
Processo 1047058-72.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Luiz Henrique
Pontes de Carvalho Mattar Me - Imago Audiovisual Ltda Me - “Vista ao autor”. - ADV: ANA LAURA FERRAZ DE CAMPOS (OAB
344898/SP), THELMA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 67968/SP)
Processo 1048334-07.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Glaucia Puccinelli Monte - Jorge Decorações e Restauração de Móveis Ltda - INTIME-SE o exequente para
se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fls.24, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que seu silêncio será
interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art.924, II, CPC). - ADV: LUIS
HENRIQUE GRIMALDI (OAB 137860/SP)
Processo 1053598-05.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Jose Ribeiro Junior - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do
acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação,
dando ensejo à extinção do processo (art.924, II, CPC). - ADV: RAFAEL FERNANDES GALLINA (OAB 300516/SP), PAULO
AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)
Processo 1055904-44.2017.8.26.0114 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Ricardo Rodrigues Silva
- - Viação Lira Ltda - Vistos etc.Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação
movida por Ricardo Rodrigues Silva e Viação Lira Ltda, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes cientes de que a contagem do prazo, em caso de eventual recurso, será em DIAS CORRIDOS.Transitada esta
em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ROSANIA RIBEIRO SILVA (OAB 374913/SP)
Processo 1058076-56.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Gustavo Almeida de Mattos Pergaminho Comércio e Distribuição de Livros Ltda - - Nereu Soldera - - Adriana Pazian Montes Soldera - Pesquisa RENAJUD
- Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa Renajud de fls.39 e requerer o que de direito, no prazo de
03 (três) dias, sob pena de extinção (art.53, 4º da Lei 9.099/95). - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
Processo 1060441-83.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur
Jovita Guerra - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - VISTOS etc.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de
título executivo, a transação celebrada entre ARTHUR JOVITA GUERRA e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. (fls. 20/23).
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º
9.099/95.Dê-se baixa na pauta de audiências.Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.P.R.I.C.
- ADV: GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (OAB 41879/BA)
Processo 1066848-08.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sabrina
Diniz Bonin - Joseane Araujo de Almeida Rocha - Vistos.Realize-se, com urgência, pesquisa de endereços pelos sistemas
informatizados, tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação.Int. - ADV: ERNANI FERREIRA ALVES NETTO (OAB
300877/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), TÂNIA LÚCIA DE LEMOS FERREIRA (OAB 214648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DO CARMO HONORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANDREA LUBK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2018
Processo 0033331-29.2017.8.26.0114 (processo principal 0012870-36.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ADRIANO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA - VIA VAREJO - CASA BAHIA
S/A - Vistos etc.Tendo em vista que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que
ADRIANO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA moveu contra VIA VAREJO - CASA BAHIA S/A, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Ficam as partes cientes de que a contagem do prazo, em caso de eventual recurso, será
em DIAS CORRIDOS.Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0033425-74.2017.8.26.0114 (processo principal 1032621-89.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Cezar Farani Magaldi Neto - Leandro Ferri - - Mapfre Seguros Gerais/SA - Vistos etc.Tendo em vista
que os devedores satisfizeram a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Cezar Farani Magaldi Neto
moveu contra Leandro Ferri e outro, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ficam as partes cientes
de que a contagem do prazo, em caso de eventual recurso, será em DIAS CORRIDOS.Transitada esta em julgado e nada
sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI (OAB 388657/SP),
FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 0033508-90.2017.8.26.0114 (processo principal 1013439-20.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Paulo Andre Cren Benini - Agio Design e Esquadrias Metálicas Ltda - Em cumprimento à decisão
de fls. 18, realizei pesquisa pelo sistema RENAJUD. Ademais, realizei pesquisa pelo sistema INFOJUD, sendo que constou não
haver declarações para os dados informados.Intime-se o (a) exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
as pesquisas. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, os autos serão arquivados ou extintos. - ADV: BENTO LUPERCIO
PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP)
Processo 0033749-64.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - CLÉCIA LÚCIA
DOS SANTOS - Wal Mart Brasil Ltda - - Hipercard Banco Múltiplo S.A. - - Financeira Itaú CBD - Vistos.Relatório dispensado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º