TJSP 04/07/2018 -Fl. 2623 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
2623
DECIDIDO PELO E. STF NO RE Nº 590.260/SP, TEMA Nº 139 DJE DE 22.10.2009 - SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM
QUE SERÁ REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rita de Cassia Valentin Spatti Dadamos
(OAB: 239577/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1017975-63.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: Viação Cidade Dutra LTDA. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO COM
PEDIDO LIMINAR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO TRIBUTO IPVA ADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO
VI, DA LEI 13.296/2008 ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA COBRANÇA, ENTRE OUTROS DESCABIMENTO SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES - RECURSOS DESPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Roberto Zular (OAB: 132949/SP) (Procurador) - Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 1020109-65.2017.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Maria
Leomirtes da Silva Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA PLEITO QUE VISA O RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE
PARA QUE INCIDA SOBRE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS V. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
ACOLHIMENTO PARA CONDENAR A FESP AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO.EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP)
(Procurador) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1023255-40.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Antonio Lacerda Neto - Apelado:
Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO MOTORISTA - PLEITO DE CONCESSÃO DE PAGAMENTO
DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS INCLUSIVE AS VERBAS
DE REFERÊNCIA FUNCIONAL E VANTAGEM PESSOAL ADMISSIBILIDADE CARÁTER GENÉRICO DAS VERBAS QUE
DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SERÁ
REFORMADA -RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/
SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1032650-31.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Isac Cisterna - Apelado: Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA
- INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE NO SALÁRIO BASE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA ATIVO PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) SOBRE O
SALÁRIO BASE, INCLUSIVE PARA FINS DE INCIDÊNCIA E CÁLCULO DEVIDO A TÍTULO DE QUINQUÊNIO; SEXTA-PARTE E
RETP INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO - DECISÃO ESCORREITA - ABSORÇÃO
DA VERBA NOS VENCIMENTOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2013, CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
N. 1.197/2013 SENTENÇA MANTIDA PRECEDENTES DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DO DECIDIDO
NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), PROCESSO 2151535-83.2016.8.26.0000, JÁ
TRANSITADO EM JULGADO.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sandra Renata
Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º