TJSP 16/08/2018 -Fl. 1653 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2639
1653
procurador(a) do(s) autor(es), a comparecer em cartório para a retirada de guias de levantamento expedidas. - ADV: ANGELA
COSTA AMORIM (OAB 154964/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS
(OAB 20626/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
Processo 0616277-05.2008.8.26.0053 (053.08.616277-5) - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Cornelia Elisabete
Manara Savoia - - Merce Fatima Domingos de Souza - - Salete Regina Casarin Anselmo - - Edina Bertini - - Ligia de Carvalho
Correa Barro e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 788/795: Manifestem-se os autores. - ADV: ANA LUIZA DE
MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0800409-92.1974.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Thiago Romano Villas
Boas - - Maristela Rosa Ferreira e outros - VISTOS. Considerando a certidão retro, abra-se nova vista à Defensoria Pública
para manifestação. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO SOARES (OAB 55110/SP), MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB
225824/SP), MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO (OAB 26139/SP), JOAO NORBERTO CAVENAGHI (OAB 39946/SP),
ROBERTO SERRONI PEROSA (OAB 223544/SP), MARCIO ANTONIO AZEREDO CESAR (OAB 57592/SP), LEDA MARCIA
DE OLIVEIRA (OAB 62934/SP), ELIANA MARIA CALO MENDONCA (OAB 71347/SP), ALVINO NOGUEIRA RAMOS (OAB
78093/SP), LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO (OAB 97613/SP), FANY CRISTINA WARICK (OAB 171200/SP), HÉLIO GUSTAVO
BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), GETULIO VARGAS LOSCHIAVO
(OAB 12033/SP), ALEXANDRINA ROSA DIAS PEREIRA (OAB 100998/SP), JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (OAB 313202/
SP)
Processo 1000090-35.2018.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Silvete Luzia Pedro Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 290, c.c. artigo 487,
inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o requerente com o pagamento das custas processuais
referidas. Transitada em julgado, aguarde-se pagamento por 10 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em
dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria do Estado para as providências cabíveis. P.R.I. - ADV: LÍGIA CAROLINE PINI
GONÇALVES (OAB 374783/SP)
Processo 1000896-37.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Rodrigo Alves - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da
sentença. Considerando a denegação da ordem, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a
z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES
(OAB 309015/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1001093-89.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Paulo
Ferreira - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - VISTOS. Ciência às partes quanto
ao trânsito em julgado da sentença. Considerando a denegação da ordem, bem como que não há verbas sucumbenciais a
serem executadas, proceda a z. Serventia a baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: JORGE DE
SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 1002049-13.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licença por Acidente em Serviço - Edmilson Souza Lopes INTIMAÇÃO - Fica intimado o autor a comparecer junto ao IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo, no
dia 23/11/2018 , às 15:00 horas, para a realização de Exame Pericial. Comparecer com 30 minutos de antecedência, munido
de documento de identificação original e com foto, sem o qual não será atendido e CTPS(todas que possuir), bem como todo
material de interesse medico-legal, exames de laboratório, exames radiológicos, de imagem, receitas, etc, se porventura os
tiver. (ref. Prontuário IMESC nº 428943) - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP), EMANUEL
FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1003467-15.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Gislaine Regina Albino Munhoz e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Posto isto, JULGO OS AUTORES
CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade passiva e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente(s), arcará(ão) o(a/s) autor(a/es) com
o pagamento integral de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o
valor da causa devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, c.c. § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP),
WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1004234-87.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Adrielly dos Santos Schwartz FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Indefiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor em razão do
presente incidente haver sido instaurado com base em valores divergentes dos valores incontroversos apurados pela Fazenda
Estadual, em sede de impugnação à execução. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento
sanando a irregularidade apontada, no prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: THIAGO DE
PAULA LEITE (OAB 332789/SP), DURVALINO DOMINGUES DA SILVA (OAB 351110/SP)
Processo 1005053-53.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre de
Alba Conceição - VISTOS. Fls. 99: ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Manifeste-se o impetrante em termos de
prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1005588-79.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação - Rute Alonso da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Fls. 42/44 e fls. 306/307: De fato, há nesse caso conexão com o processo que tramita
perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em consulta ao sistema SAJ, vejo que na ação mencionada ainda não foi
proferida sentença. Ao se fazer uma leitura da petição inicial dessa ação (fls. 45/109), vê-se que a autora objetiva a nulidade do
edital CSDP de 13 de janeiro de 2018 e a Deliberação nº 341/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo,
bem como, que seja dado efeito repristinatório à Deliberação nº 157/2010 CSDP. Nesta ação judicial a autora, faz exatamente
o mesmo pedido. A ligação entre ambas ações é tênue e revela na necessidade de julgamento pelo mesmo juízo a fim de evitar
decisões conflitantes além do fato de ter de enfrentar questões afins em ambas as ações. Por conta disso, redistribua-se para
o Juízo mencionado com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARCOS ROBERTO FUCHS (OAB 101663/SP), MARINA GRISANTI
REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ELOISA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 201790/SP)
Processo 1006190-07.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Marisa Cortez do Rosário Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls 123/126: Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre o laudo médico IMESC. ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 1006225-30.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sind.Empr.Prest.Serviços a
Terceiros, Col Adm. de mão de Obra Trab Temp, Lei de Med e Entr de Avisos do Est S/P- - Prefeitura do Municipio de São Paulo
- VISTOS. Acolho parcialmente a preliminar arguída na contestação. Com efeito, não se está diante de litispendência, mas de
continência, na medida em que o pedido deduzido na presente ação está contido no pedido da ação que tramita junto à 10ª Vara
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