TJSP 01/11/2018 -Fl. 1035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1035
Eletricos Eireli - Wtb Importação e Exportação Eireli - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos
e, em consequência, condeno o embargante JC MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ao pagamento das custas e honorários que
fixo em 10% sobre o valor total execução, ressalvada a gratuidade concedida na inicial. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA
DUTRA (OAB 222185/SP), VERÔNICA DUTRA PEREIRA (OAB 244047/SP), RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA (OAB
377746/SP)
Processo 1018626-86.2018.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Alvarez & Alvarez Intermediacao de Negocios Ltda - Frederico de Mello Allende Toledo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a presente ação proposta por ALVAREZ E ALVAREZ INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA em face de FREDERICO DE
MELO ALLENDE e, em consequência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (artigo 9º, inciso III, da
Lei nº 8.245/91) e concedo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno o réu ao
pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, tudo devidamente atualizado e acrescido
dos juros legais, a partir da citação. O réu arcará, ainda, com as custas, despesas processuais e verba honorária de 20% do
valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária, no
prazo supra assinado, sob pena de despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento. - ADV: FRANKLIN
AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE BASTOS E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1046/2018
Processo 1006072-13.2004.8.26.0562 (562.01.2004.006698) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Diogenes Pinheiro de Freitas - Silvia Margarida Calzavara Peixoto - - Agenor Luiz Ribeiro - - Maria de Lourdes
Elpidio Ribeiro e outros - Ante ao exposto, REJEITO os embargos interpostos permanecendo a R. Sentença tal qual foi lançada.
- ADV: ALEX CARDOSO KUNDERA (OAB 190140/SP), GRAZIELLA DE SOUZA BRITO MOLINARI (OAB 194208/SP), ZULEIKA
IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), RODRIGO BARBOZA DELGADO (OAB 326543/SP), LUIZ RICARDO
DANIEL AUGUSTO (OAB 373452/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELSON XAVIER DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1048/2018
Processo 0003225-98.2017.8.26.0562 (processo principal 1026676-09.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - BON VOYAGE LOGISTICS INC. - Vanor Henriques Neto Scooters - Epp. - Vistos. Dê-se ciência à
exequente quanto à requisição de extratos efetuada junto ao BacenJud, conforme recibo que segue, sendo que eventuais
extratos encontrados em tal período requerido serão remetidos a este Juízo em até 30 dias via Correio, do que será devidamente
intimado o exequente via Imprensa. Int. (pesquisas realizadas : fls 91/92) - ADV: EMERSON RODRIGUES DA SILVA (OAB
31821/PR), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
Processo 0005423-74.2018.8.26.0562 (processo principal 1010192-50.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - JOSE MARTINS NEVES - José Ricardo dos Santos e outro - Vistos. Proceda a
serventia a consulta junto aos sistemas BACENJUD, para obtenção do endereço do(a) requerido(a). Com a(s) pesquisa(s),
publique-se o presente despacho, para ciência ao autor, devendo o mesmo se manifestar sobre o prosseguimento do feito
no prazo de 15 dias. Int. (pesquisas realizadas : fls 85/86) - ADV: FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB 176018/SP), EVELIN
ROCHA NOVAES NEITZKE (OAB 190925/SP)
Processo 0013256-17.2016.8.26.0562 (processo principal 0033416-54.2002.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Direito de Vizinhança - Condominio Edificio Imperador - Aristides de Jesus Rodrigues e outros - Vistos. Fl. 359:
Expeçam-se as guias conforme requerido, intimando as partes à retirada, via Imprensa. Oportunamente, ao arquivo. Int. (guias já
expedidas, disponiveis para retirada a partir da publicação do presente despacho) - ADV: CRISTIANE SILVEIRA DE PORTELLA
FERNANDES MOTA (OAB 155318/SP), FÁBIO DA COSTA VILAR (OAB 167078/SP), NATHALIA DE FREITAS MELO (OAB
202858/SP), ADELSON PORTELLA FERNANDES (OAB 21067/SP)
Processo 0016407-54.2017.8.26.0562 (processo principal 1007216-65.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Executivo Administradora de Beneficios - Jacilma Alves dos Santos Dias - Vistos. Fls. 267: Defiro apenas a expedição
de Ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe a este Juízo, os dados do atual empregador da Executada, Jacilma
Alves dos Santos Dias, RG - 20129354, CPF - 080.530.678-16, pois no que tange ao FGTS, a constrição sobre tais valores fica
desde já, indeferida, vez que essas verbas recebidas são impenhoráveis nos termos da LC 26 de 1975, art. 4º- As importâncias
creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos
parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares, bem como art.2º, § 2º da Lei 8.036/90. Expeça-se. Com a resposta,
dê-se ciência ao exequente. Int. (ciência ao exequente quanto a certidão da serventia de fls 271, devendo informar o endereço
da agência da CEF) - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP),
MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP)
Processo 0017323-25.2016.8.26.0562 (processo principal 0041015-63.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Rodrigues Cunha - Alex do Nascimento Veiga e outro - Ante ao exposto, ACOLHO
a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino que o sócio da executada passe a figurar no polo
passivo da demanda devendo os atos de execução prosseguirem com relação a ele. Aguarde-se manifestação da exequente
em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DAMARES MOSLAVES BORTOLOMASI (OAB 201368/SP), ROBERTO PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 272993/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI
(OAB 185846/SP)
Processo 0020978-34.2018.8.26.0562 (processo principal 0001622-13.2011.8.26.0590) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mauro Padovan Junior - Maria Isabel Figueiredo Afonso - Vistos. Aguarde-se o decurso do
prazo para eventual apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
(OAB 93310/SP), MAURO PADOVAN JUNIOR (OAB 104685/SP)
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