TJSP 10/12/2018 -Fl. 2571 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
2571
Processo 1023958-50.2018.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.S. - - J.J.S. - JULGO, outrossim, EXTINTO
o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas,
despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, esta última verba, porque o caráter
consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Ante o caráter consensual do pedido, ausente interesse recursal, certifiquese desde já o trânsito em julgado, expedindo-se a competente certidão, servindo esta por mandado. Esta sentença, devidamente
acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil
do Distrito de Guianases, Comarca da Capital, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento
dos requerentes sob matrícula 124321 01 55 1995 2 00094 043 0022019-69 a necessária averbação quanto ao divórcio do
casal, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: Eunice Abade da Silva e Jurandir Justino da Silva. A averbação
deverá ser procedida com isenção de custas e emolumentos tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.
Oportunamente arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS RIBEIRO COSTA (OAB 211370/
SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE TOSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVIDSON BAREA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2018
Processo 0024074-89.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.G.S.B. e outro - D.S.B.
- Vistos. Trata-se de execução de pensão alimentícia iniciada no interesse de criança, a qual está representada pela genitora. O
executado foi preso pelo prazo estabelecido no mandado de prisão (fls. 34), não havendo notícia do pagamento dos alimentos.
A representante legal do exequente foi cientificada, contudo não pessoalmente. Assim, aguarde-se no arquivo a manifestação
da parte interessada por seis meses. Não havendo manifestação, tente-se nova intimação pessoal quanto à determinação de fls.
44. Int. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), MARLY CESCONETTO (OAB 4889/ES)
Processo 0030395-09.2013.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.O.R. - Visto. Fl. 298:
Ciente. Aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Int. - ADV: SHEILA CRISTINA ALVES CARNEIRO (OAB
321694/SP), JAIME TEMPONI DE AGUILAR (OAB 145933/SP), EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 167181/SP), DANIEL
ONEZIO (OAB 187100/SP)
Processo 0034481-57.2012.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosilda Soares Vieira Araujo - Vistos.
Ante a certidão de fls. 283, intime-se o Sr. Perito por mandado, para cumprir o determinado no despacho de fls. 272, em 05
(Cinco) dias. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 270/271, 274 e 277. Int. - ADV: NERIVANIA MARIA DA SILVA (OAB
211954/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0042568-71.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Valdemar Rosa - Eliana Rosa - Vistas
dos autos aos ineressados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - ADV: DEBORAH SILVA WAKIN (OAB 296140/
SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 0046471-91.2011.8.26.0001 - Procedimento Comum - Regime de Bens Entre os Cônjuges - I.A.A. - S.M.M.J. Vistos. Fls. 578/579: Defiro a penhora sobre o quinhão do imóvel objeto da matrícula n. 37.673 do 3º CRI de São Paulo, Capital,
pertencente executado. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. Após, intime-se o executado, na
pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC) ou pessoalmente, se o caso. I. - ADV: HENRI ISHII TAKAKI (OAB 191743/SP),
ALESSANDRA SANT’ANNA BORTOLASSI (OAB 142774/SP), NOBUO TAKAKI (OAB 132618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE TOSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVIDSON BAREA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0615/2018
Processo 0002010-75.2018.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.S. - Vistos. Fls. 76/79: processese o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1012, §1º, II, do CPC. Intime-se a parte recorrida para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, §1º, do CPC). A seguir, ao Ministério Público (art. 178, I e II, CPC).
Após o cumprimento das formalidades previstas no referido artigo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as
homenagens do juízo. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA NÓBREGA ALENCAR (OAB 19466/PB)
Processo 0011035-49.2017.8.26.0005 (processo principal 0014962-96.2012.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Fixação - Nicolas Andrey Batista Gomes Camargo - Paulo Assis Camargo Junior - Vistos. Cobre-se, mais uma vez, a devolução
da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. Int. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP),
LAURO HENRIQUE BARDI (OAB 345042/SP)
Processo 1000842-55.2017.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.S.O.S.G. - L.C.O.G.
- Vistos. Ao Contador para atualização do débito. Com a vinda do cálculo dê-se vista dos autos ao representante do Ministério
Público e tornem conclusos. Int. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), LAIS CRISTINA
FERREIRA DE SOUZA (OAB 325416/SP)
Processo 1002424-95.2014.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.Q. - Vistos.
Por ora, aguarde-se o decurso do prazo determinado no Mandado de Prisão de fls. 105/106, ou a integral quitação do débito
pelo executado. Int. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/
SP)
Processo 1004555-72.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.J.A.S. Vistos. Fls. 102: Intime-se o executado por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fls. 50. Int. - ADV: MARCIA
ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1004924-32.2017.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.S. - T.P.A.S. - Vistos. Fls. 129: Anote-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º