TJSP 14/02/2019 -Fl. 2043 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
2043
Processo 0000111-12.2017.8.26.0091 (apensado ao processo 1005664-28.2013.8.26.0361) (processo principal 100566428.2013.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA S/S LTDA. - KARINA LEAL - Vistos. Reconsidero o despacho de folhas 145 e indefiro a expedição de mandado
de levantamento. 1. Existe a cobrança neste cumprimento de honorários de sucumbência que pertencem a outro causídico. 2.
A procuração de folhas 140 e 140 verso, permite o levantamento de mandados de levantamento apenas em relação as Varas
do Trabalho do Estado de São Paulo. Cancele-se eventual mandado de levantamento expedido. Por fim, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP),
RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP), MAKYAN CUNHA MYUNG (OAB 326946/SP)
Processo 0001454-38.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.G.B. - Vistos. Deixa-se consignado, com todo
o respeito, a providência deveria ter sido solicitada pela nobre Exma. Juíza da Comarca de Aiuruoca - MG, uma vez que
não há qualquer comprovação nos autos de que a parte autora reside nesta Comarca. Entretanto, por economia e celeridade
processual, informe a parte autora o seu endereço completo no prazo de 5 dias. Com a informação, tornem conclusos. Int. ADV: MASSILON DA SILVA MACIEL (OAB 113372/MG)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2019
Processo 0000081-69.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00027021720188260606 2ª Vara Criminal) - Justiça Pública - Daniel Rodrigues de Oliveira e outros - Vistos. Designo audiência para inquirição deprecada
para o dia 26 de abril de 2019, às 14:00 horas. INTIMEM-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento perante
este juízo, no endereço supra, requisitando-se, se o caso. Requisitem-se os réus. Em que pese haver defensor constituído,
para que não seja prejudicada a audiência, fica nomeado o Defensor Público que atua nesta vara ou defensor por ele indicado,
para o ato deprecado nestes autos, dando-se ciência. Intime-se o advogado dos autos. Comunique-se o Juízo deprecante,
se necessário, via e-mail. Cientifique-se o Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício
ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES
(OAB 195000/SP), MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP), LUIZ CARLOS PRADO (OAB 62228/SP),
DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP), JOAO ROBERTO
CAROBENI (OAB 243010/SP)
Processo 0000242-61.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - E.E.M.M.S. e outro - Para que a
defesa do réu Vítor se manifeste quanto ao cálculo da multa , no prazo legal . - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
Processo 0000443-71.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1501370-54.2018.8.26.0536 - 2ª Vara
Judicial) - Johnatha Rodrigues Soares - Vistos. Fls. 35: devolva-se a presente carta precatória ao Juízo de origem, com as
nossas homenagens. Libere-se a pauta do dia 01 de março de 2019, às 14:30 horas.(fls. 20/21). Comunique-se ao Coordop e ao
CDP de São Vicente. Anote-se a devolução com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GABRIELA AVELAR MAIOLO (OAB 175953/
SP)
Processo 0002615-65.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eder João Guimarães
Filho e outros - Emerson Vieira Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido de restituição do veículo Marca/Modelo GM/CORSA
HATCH JOY, ano/fab: 2005/2006, Placa: CWI-7299, Chassis: 9BGXL68606C129862, Renavam: 00875047718, cor BEGE, que
supostamente sérvio como meio de locomoção aos réus ÉDER JOÃO GUIMARÃES FILHO; WANDERSON DUARTE DA ROCHA
SILVA e GUILHERME SOARES DA ROCHA SILVA, denunciados pela suposta pratica do delito previstos no art. 155, § 4º,
III e IV, combinado com artigos 29 e 14, II, do Código Penal. Com efeito, como muito bem salientado pelo representante do
Ministério Publico, até a presente data, esta ação penal não foi definitivamente julgadas, devendo, portanto, o referido bem
permanecer apreendido por interessar ao processo (art. 118, CPP). Ademais, referido bem esta sendo, inclusive, objeto de
perícia, requisitada a fls. 31 e cujo laudo não foi juntado aos autos, o que reforça a impossibilidade de sua liberação nessa fase
processual. Nestes termos, indefiro o pedido de restituição do veículo o GM/CORSA HATCH JOY, ano/fab: 2005/2006, Placa:
CWI-7299, Chassis: 9BGXL68606C129862, Renavam: 00875047718, à EMERSON VIEIRA RIBEIRO e determino o aguardo
do transito em julgado dessa ação penal. Int. - ADV: SILVANA RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP),
MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)
Processo 0007881-56.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Mauro Celso Caetano Junior
- Vistos. Fls. 174: defiro. Intime-se o réu a fim de que constitua novo defensor, no prazo de cinco dias, sendo que findo o prazo
ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Eventualmente, após intimado e decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Defensoria
Pública. Int. - ADV: MAURO CELSO CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP)
Processo 0010743-63.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Perigo para a vida ou saúde de outrem Marcelo de Almeida - Vistos. Fls. 114: Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB
392056/SP)
Processo 0011157-66.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Edmilson Pereira
Nunes - Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa de fls. 335 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o
réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que forneça o número do seu CPF ao Sr. Oficial de
Justiça. Na inércia, extraia-se certidão para inscrição da Divida Ativa, com as cópias necessárias e encaminhe-se através de
ofício à Procuradoria Geral do Estado - Seccional de Mogi das Cruzes, sito na Av. Cap. Manoel Rudge, 1536 - Parque Monte
Líbano, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08780-290, comunicando-se a Vara das Execuções Criminais. Havendo objetos e bens
apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, oficie-se aos órgãos competentes
(autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida destinação, tendo em vista o arquivamento
dos autos. Atualize histórico das partes e cadastro de processo no SAJ. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e comunicações, certificando-se, inclusive, acerca do recolhimento da taxa
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