TJSP 29/04/2019 -Fl. 2122 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
2122
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Dener Ricardo Venturinelli (OAB: 363452/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Carlos Eduardo Coimbra
Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1004877-93.2018.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Paulista de Força
e Luz - Apelado: Mitsui Sumitomo Seguros S/A (denunciada) - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO
DE ENERGIA E DESCARGAS ELÉTRICAS. SEGURADORA PRETENDE SER RESSARCIDA PELA CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS VALORES PAGOS AOS SEGURADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE
PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTE A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL
ENTRE OS EVENTOS E OS DANOS. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1005390-70.2017.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Caiuá - Distribuição
de Energia S/A - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - *AÇÃO DE REGRESSO SEGURO - RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SEGURADA DA AUTORA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA QUE PROVOCARAM AVARIAS
EM APARELHOS ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS NO IMÓVEL DO SEGURADO OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE
CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E DEU CAUSA AOS DANOS SUPORTADOS SEGURO PAGO PELA
AUTORA AO SEGURADO, QUE DEU ENSEJO A SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO - DEVER DE RESSARCIR PELOS VALORES
PAGOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Victor Hugo Nogueira
Machado (OAB: 381270/SP) - Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 118384/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1005573-17.2018.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A Apelado: Companhia de Seguros Aliança - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE
REGRESSO SEGURO - RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS SEGURADOS DA AUTORA PROBLEMAS
NA REDE ELÉTRICA QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS, E NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM OS FATOS
DESCRITOS NA INICIAL OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE NÃO FICOU CONFIGURADA NOS AUTOS, INEXISTINDO NEXO
CAUSAL E DEVER DE RESSARCIR AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1005870-31.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO- OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS EM
EQUIPAMENTOS DE IMÓVEL SEGURADO - REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA - SUBROGAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL - HIPÓTESES EXCLUDENTES NÃO OCORRÊNCIA:- MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE REGRESSO PELA SEGURADORA
QUE COMPROVADAMENTE ARCOU COM O PREJUÍZO SOFRIDO PELO SEGURADO, CAUSADO PELA MÁ PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA, SUBMETIDA AO REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SEM QUE ESTEJA
PRESENTE CAUSA DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
Nº 1005926-43.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosineide Aparecida
da Silva Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Nelson
Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APONTAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º