TJSP 15/05/2019 -Fl. 3474 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
3474
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se.
- ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000450-95.1999.8.26.0480 (480.01.1999.000450) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Edemirso Bordinassi - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado
no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se.
- ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0000482-03.1999.8.26.0480 (480.01.1999.000482) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ibrata Industria Brasileira de Tecnologia Animal Ltda - Vistos. Tendo em vista
o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0000494-75.2003.8.26.0480 (480.01.2003.000494) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Joel Lima dos Santos - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB
80782/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000495-02.1999.8.26.0480 (480.01.1999.000495) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000499-29.2005.8.26.0480 (480.01.2005.000499) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000625-11.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000625) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as
partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI
(OAB 227753/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 80035/SP)
Processo 0000627-78.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000627) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM
(OAB 113708/SP)
Processo 0000665-85.2010.8.26.0480 (480.01.2010.000665) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente
Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias
(artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000666-70.2010.8.26.0480 (480.01.2010.000666) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Marcos Andre Alfeli - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado
no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), ESTEFANO
RINALDI (OAB 227453/SP)
Processo 0000696-18.2004.8.26.0480 (480.01.2004.000696) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Lanivet Laboratorio Nac Ind de Veterinaria Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no
Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se.
- ADV: AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB
358091/SP)
Processo 0000710-55.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000710) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000711-40.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000711) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro
Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo
487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001015-39.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001015) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0001065-41.2006.8.26.0480 (480.01.2006.001065) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0001068-93.2006.8.26.0480 (480.01.2006.001068) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Reinaldo Beatriz Vieira - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado
no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º