TJSP 15/05/2019 -Fl. 3476 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
3476
MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP)
Processo 0001848-72.2002.8.26.0480 (480.01.2002.001848) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Terezinha Ferreira Bordinassi - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM
(OAB 113708/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0001848-91.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001848) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de
São Paulo - Leovigildo Samuel Santana - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO
(OAB 156632/SP), RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP)
Processo 0001849-76.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001849) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Marly do Carmo de Souza Vasconcelos Me - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência
da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV:
RICARDO ANTONIO DE GOES LIMA (OAB 142605/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001866-78.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001866) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0002949-03.2009.8.26.0480 (480.01.2009.002949) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM
(OAB 113708/SP)
Processo 0003355-48.2014.8.26.0480 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 0003415-02.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003415) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Coocalsocoopprodcana Alc da Alta Sorocabana - Vistos. Tendo em vista o que
restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques,
a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do
CPC). Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO CORRAL OZORES (OAB 67940/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 80035/
SP)
Processo 0003418-54.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003418) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente
Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias
(artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 80035/SP)
Processo 0003419-39.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003419) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ibrata Ind Bras de Tecnologia Animal Lt - Vistos. Tendo em vista o que restou
assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a
respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC).
Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0003420-24.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003420) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS
DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP)
Processo 3000949-37.2013.8.26.0480 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da
relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 3001781-70.2013.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM (OAB
113708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2019
Processo 0000201-46.2019.8.26.0480 (processo principal 1001125-74.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Cheque - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 33 sem que
houvesse impugnação pela parte Executada em 07/05/2019. Em continuação, requeira o exequente o que entender de direito
para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 0000860-55.2019.8.26.0480 (processo principal 0000935-22.2004.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Rural - Neide da Silva Guimaraes - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 35: preliminarmente à análise da imposição
de multa, reitere-se a intimação da parte executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, na pessoa do gerente da agência
localizada nesta Comarca, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação. - ADV: EDUARDO NAUFAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º