TJSP 03/06/2019 -Fl. 2213 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
2213
28/02/2019. - Advs: Ilka Pereira Batista (OAB: 122837/SP) - Marcia Pereira Batista (OAB: 201066/SP) - Flavia Cristina Sanches
(OAB: 254900/SP) - Elaine Benedita Venancio Queiroz (OAB: 254884/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0005939-78.2013.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Rômulo Ferri Revoredo e outro - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATOS
BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DESCABIMENTO.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE NÃO PODE SER SOMADA A ENCARGOS MORATÓRIOS (SÚMULAS 296 E 472 DO
STJ). ADEQUAÇÃO DA CLÁUSULA CORRETAMENTE DETERMINADA PELO D. JUÍZO DE ORIGEM, NA MEDIDA EM QUE
HÁ CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS NA HIPÓTESE EM EXAME. SENTENÇA
MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. INAPLICABILIDADE DA NORMA PREVISTA PELO ART. 85, §11, DO CPC,
ANTE A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Alexandre Delfini
Corrêa (OAB: 205242/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0014148-55.2012.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
José Carlos Foletto - Magistrado(a) Walter Barone - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para
redistribuição. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO, À C. 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTA
REFERENTE AO TÍTULO ‘SUB JUDICE’. APLICAÇÃO DO ART.105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Leocassia Medeiros de Souto
(OAB: 114219/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0025304-30.2002.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cleide de
Paiva Ciriaco da Silva - Embargdo: Juliao Attilio Unti Vaqueiro - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE
EXECUTADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. OMISSÃO INOCORRENTE. CONTRADIÇÃO
NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. QUESTÕES RELEVANTES
DEVIDAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA NO R. ‘DECISUM’ EMBARGADO. INEQUÍVOCO CARÁTER
INFRINGENTE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Julio César da Silva (OAB: 173212/SP) - Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 0083113-60.2011.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Cooperativa dos Trabalhadores Em Transporte de São Paulo Cooper Pam - Embargdo: Terezinha de Lima Albuquerque (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO
QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA CORRÉ COOPERATIVA
DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO COOPERPAM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE APELANTE.
DESCABIMENTO. OMISSÃO INOCORRENTE. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ERRO
MATERIAL NÃO CONFIGURADO. QUESTÕES RELEVANTES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA
NO R. ‘DECISUM’ EMBARGADO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO
DO JULGADO. IMPERTINÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Cloves Alves de Souza (OAB: 213383/SP) - Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) Bruno Silva Navega (OAB: 354991/SP) - Andreia Aparecida Sousa Gomes (OAB: 246110/SP) (Curador(a) Especial) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 0136392-21.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jardel Nunes Transportes - Me
- Apelado: M.d.g. Comércio de Alimentos Ltda - Apelado: Rodoborges Express e Logística Integrada Ltda - Magistrado(a) Walter
Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGA. AÇÃO DE COBRANÇA
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E AÇÃO CAUTELAR EM APENSO, COM PEDIDO DE LIMINAR
DE LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO. RECONHECIDA A CONEXÃO DESTE FEITO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO
CAUTELAR AJUIZADAS PELA CORRÉ RODOBORGES EM FACE DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. JULGAMENTO
CONJUNTO PELO D. JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO
E DA CORRESPONDENTE AÇÃO CAUTELAR AJUIZADAS PELA EMPRESA JARDEL NUNES; DE PROCEDÊNCIA PARCIAL
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