TJSP 27/06/2019 -Fl. 59 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2837
59
SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito
Policial nº 1260/18. Vistos. Primeiramente, proceda-se à retirada da anotação “réu preso”. Após, havendo a concordância do
Ministério Publico, retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem para realização das diligências complementares. Prazo
para conclusão: 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 10, §3º, do Código de Processo Penal. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS
SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP), MARTINHO OTTO GERLACK
NETO (OAB 165488/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito Policial
nº 1260/18. Vista ao Ministério Público. Adamantina, 06/12/2018. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO
(OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/
SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito Policial
nº 1260/18. Vistos. De início, proceda-se à retirada da tarja de identificação de réu preso (vermelha). Após, conclusos, para
apreciação do pedido ministerial de fls. 27. Adamantina, 10/12/1018. - ADV: SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO
(OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/
SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito
Policial nº 1260/18. Vistos. Aguarde-se, em cartório, por 05 dias, resposta quanto à solicitação de providência técnica junto ao
sistema SAJ (fls. 32). Após, conclusos. Adamantina, 11/12/2018. - ADV: SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP),
MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito
Policial nº 1260/18. Vistos. Havendo a concordância do Ministério Publico, retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem
para realização das diligências complementares. Prazo para conclusão: 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 10, §3º, do Código
de Processo Penal. - ADV: MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS
VALERIANO (OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito Policial
nº 1260/18. Vista ao Ministério Público. Adamantina, 07/02/2019. - ADV: MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP),
SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito
Policial nº 1260/18. Vistos. Havendo a concordância do Ministério Publico, retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem
para realização das diligências complementares. Prazo para conclusão: 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 10, §3º, do Código
de Processo Penal. - ADV: MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS
VALERIANO (OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito Policial
nº 1260/18. Vista ao Ministério Público. Adamantina, 14/03/2019. - ADV: SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP),
SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO (OAB 241315/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito
Policial nº 1260/18. Vistos. Havendo a concordância do Ministério Publico, retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem
para realização das diligências complementares. Prazo para conclusão: 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 10, §3º, do Código
de Processo Penal. - ADV: MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS
VALERIANO (OAB 241315/SP), SANDRA MARA LOPES ROMANINI (OAB 337705/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública SALVADOR LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Inquérito Policial
nº 1260/18. Vistos. Oficie-se, com cópia de fls. 82/83, à agência do banco Caixa Econômica Federal local a fim de, no prazo
de 10 dias, encaminhar relatório circunstanciado das compras realizadas pelos averiguados Salvador Lima Soares, Tatiane dos
Santos Buzin e Vivian Atelis Lahr na função débito do cartão subtraído, respectivamente, nos valores de R$ 2.299,00, R$ 290,00
e R$ 55,00. Após a resposta, vista ao Ministério Público. Adamantina, 02/05/2019. - ADV: SANDRA MARA LOPES ROMANINI
(OAB 337705/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP), SAMANTA MARIA LIMA DOS SANTOS VALERIANO
(OAB 241315/SP)
Processo 1500757-41.2018.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - SALVADOR
LIMA SOARES - - TATIANE DOS SANTOS BUZIN - - VIVIAN ATELIS LAHR - ANTONIO GANACIN - Processo nº 1260/18. Vistos.
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no Inquérito Policial nº 2067840-55.2018.090126 da Delegacia
de Investigações Gerais local, em face de Salvador Lima Soares, Tatiane dos Santos Buzin e Vivian Atelis Lahr, imputandolhes a prática, em tese, do crime tipificado no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c.c. o artigo 61, alínea “h”, do Código Penal. A
denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais
e circunstanciais que lhes são inerentes, perfazendo todos os requisitos constantes do artigo 41, do CPP. Não vislumbrando
hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, do CPP), recebo a denúncia oferecida contra o(a) ré(u) SALVADOR
LIMA SOARES, TATIANE DOS SANTOS BUZIN e VIVIAN ATELIS LAHR, qualificado(s) nos autos, pelo crime nela imputado
(artigo 396, do CPP), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Proceda-se à evolução de fase, ante o
recebimento da denúncia. Proceda-se à retirada da anotação “segredo de justiça”, ante o recebimento da denúncia. Solicitese F.A. e eventuais certidões criminais em nome do(s) ré(us). Incabível proposta de suspensão condicional do processo ao(s)
ré(us), em razão de a pena mínima cominada à infração ser superior a 01 (um) ano, denotando-se, assim, não preencherem os
réus os requisitos objetivos, preconizados no artigo 89, da Lei nº 9.099/95. Cite-se(m)-se o(s) réu(s), para oferecer(em) defesa
escrita, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o artigo 396-A, do CPP. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou
se o acusado, citado, não constituir defensor, oficie-se à Defensoria Pública para indicar defensor dativo, a fim de oferecer a
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