TJSP 31/07/2019 -Fl. 1090 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
1090
constituíram advogado, determino cancele-se a nomeação de fls. 113. II-) Intime-se o advogado constituído pelos acusados
para, no prazo de dez dias, oferecer resposta à acusação. Intime-se. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP),
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 1500089-69.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - KARINE APARECIDA FIRMINO - - MAX WILIAN DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO
DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos; II-) Intime-se o(a) sentenciado(a)
quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da
multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF
para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV: PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), ELENICE APARECIDA
MARMEROLLI (OAB 94861/SP), GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP), ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 1500089-69.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - KARINE APARECIDA FIRMINO - - MAX WILIAN DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Intime-se a ré para,
no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da pena de multa que foi condenada, sob pena de inscrição da dívida, devendo
ser anotado o numero de seu CPF para eventual inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI
(OAB 94861/SP), GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP), ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
162487/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)
Processo 1500089-69.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - KARINE APARECIDA FIRMINO - - MAX WILIAN DE OLIVEIRA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. I-) SUBAM os presentes
autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas
as formalidades legais e anotações de praxe. II-) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos,
certificando-se; III-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se, em local bem visível, o termo final da
prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 13/06/2031; Intime-se. - ADV: ELENICE APARECIDA
MARMEROLLI (OAB 94861/SP), GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/
SP), ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 1500184-03.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - CARLOS EDUARDO ALVES JUNIOR - - VINICIUS RICARDO DA SILVA - - LUCAS RAFAEL BRAGA VITAL - SAÚDE
PÚBLICA - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Determino ao cartório a juntada do laudo químico- toxicológico das
drogas apreendidas. Após a juntada, dê-se vista às partes para que possam se manifestar. Em sequência, tornem os autos
conclusos com urgência, por se tratar de réu preso. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: NAZIRA DE ALMEIDA (OAB
318761/SP)
Processo 1500184-03.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - CARLOS EDUARDO ALVES JUNIOR - - VINICIUS RICARDO DA SILVA - - LUCAS RAFAEL BRAGA VITAL - SAÚDE
PÚBLICA - Dar vista à(s) defesa(s) sobre os documentos juntados e sobre a manifestação do Ministério Público de páginas
retro. Fica aberto prazo de cinco dias para eventual manifestação. - ADV: NAZIRA DE ALMEIDA (OAB 318761/SP)
Processo 1500245-58.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CICERO MARCIO
ALVES PEREIRA - - DAVID WILSON DE PEDRO - - URI MAYCON MOREIRA DA SILVA - A COLETIVIDADE - - PHILIP MORRIS
BRASIL IND. COM. LTDA - Vistos. I-) Fls. 167: providencie o cartório a exclusão do nome da advogada no sistema. II-) Intime-se o
acusado DAVID para, no prazo de cinco dias constituir novo(a) advogado(a), ante a renúncia daquele anteriormente constituída,
consignando-se que no silêncio lhe será nomeado advogado pela assistência judiciária. Intime-se. - ADV: IRANILDO ALVES
FEITOSA (OAB 9504/CE), EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), HERCIO
ANTONIO DA CUNHA (OAB 109331/SP)
Processo 1500245-58.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CICERO MARCIO
ALVES PEREIRA - - DAVID WILSON DE PEDRO - - URI MAYCON MOREIRA DA SILVA - A COLETIVIDADE - - PHILIP MORRIS
BRASIL IND. COM. LTDA - Vistos. REITERE-SE a INTIMAÇÃO retro a(o) DD. Defensor(a) do acusado(a) URI, para ofertar suas
resposta à acusação, no prazo legal, devendo constar que se trata de reiteração, intimação que deverá ser pessoal, através de
mandado/precatória; Intime-se. - ADV: EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP),
HERCIO ANTONIO DA CUNHA (OAB 109331/SP), IRANILDO ALVES FEITOSA (OAB 9504/CE)
Processo 1500245-58.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CICERO MARCIO
ALVES PEREIRA - - DAVID WILSON DE PEDRO - - URI MAYCON MOREIRA DA SILVA - A COLETIVIDADE - - PHILIP MORRIS
BRASIL IND. COM. LTDA - Vistos. Nos termos da manifestação retro do(a) Ilustre Representante do Ministério Público, a qual
acolho como razão de decidir, rejeito a preliminar argüida pela Defesa do acusado Cícero. Não verificada a ocorrência de
qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) e designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2019, às 14:45 horas. Intimem-se (ou requisitem-se) o(s) acusado(s) e
seu(s) defensor(res), bem como a(s) testemunha(s) de acusação e defesa tempestivamente arrolada(s). Cobrem-se eventuais
laudos periciais faltantes. Expeça-se carta precatória com prazo de 60 dias, para o r. Juízo de Campinas, para oitiva da vítima
RICARDO, testemunhas EVANDRO, TIAGO e JOÃO GERALDO e, para o r. Juízo de Artur Nogueira, para oitiva da testemunha
LUIS HENRIQUE, uma vez que reside em Holambra. Da expedição das precatórias, dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV:
ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), HERCIO ANTONIO DA CUNHA (OAB 109331/SP), EID JOAO AHMAD (OAB
86444/SP), IRANILDO ALVES FEITOSA (OAB 9504/CE)
Processo 1500298-59.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - OTAVIO HENRIQUE
CAETANO - - VINICIUS SILVA MACEDO - - URI MAYCON MOREIRA DA SILVA - RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - - A
COLETIVIDADE - - PHILIP MORRIS BRASIL IND. COM. LTDA - Intimar a defesa do réu VINÍCIUS para apresentar sua defesa
no prazo de cinco dias, em conformidade com a decisão que recebeu a denúncia. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS
(OAB 116701/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA (OAB 112697/SP)
Processo 1500362-49.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - BRUNO
NASCIMENTO DA SILVA - AÇAÍ FRUTA BELA - - Daniele de Souza da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 312, do
Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de Bruno Nascimento da Silva. Expeça-se o respectivo mandados
de prisão em desfavor deste Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as
ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado Nada mais.
Eu, JRDJ , digitei - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), BRUNO DAS NEVES JANAS (OAB
428995/SP)
Processo 1500362-49.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - BRUNO
NASCIMENTO DA SILVA - AÇAÍ FRUTA BELA - - Daniele de Souza da Silva - Vistos. I-) Recebo a denúncia de fls. 1/2, em face
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º