TJSP 31/07/2019 -Fl. 3407 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
3407
DOS REIS OLIVEIRA LUNA (OAB 271655/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0032908-80.2018.8.26.0002 (processo principal 0008794-77.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Canário Transportes e Comercio Ltda - ME - Vistos. Fls. 15: Aguarde-se a certificação do decurso do
prazo. Int. AVISO DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a proceder a regularização processual juntando aos autos a
devida procuração, sob a pena da lei. - ADV: LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC)
Processo 0036961-07.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Irmãos Trentini Ltda
- Vistos. O depósito as fls.80 foi efetuado para fins de satisfação da obrigação. Após a sua confirmação, intime-se a parte
exequente para, em 10 dias: a) juntar aos autos formulário preenchido de MLE (disponível no site do TJSP) ou comparecer em
cartório para seu preenchimento; b) manifestar se outorga quitação, o que se presumirá com seu silêncio. Deve a autora ainda
informar, data e horário para a retirada do sofá, conforme determinado em sentença. Cumpridas as diligências acima, expeçase mandado de levantamento em favor da parte exequente e voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCO ANTONIO
BOSCULO PACHECO (OAB 84681/SP), LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP)
Processo 0037087-57.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tim Celular S/A Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 2000,00 a título de danos morais,
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária, ambos a incidir a partir da data da prolação da sentença.
Em consequência, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e art. 6º da lei 9.099/95.
Custas e honorários advocatícios ex lege. Libere-se a pauta de audiência. Na hipótese de interposição de recurso inominado,
o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo (1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de
05 UFESPs, mais 4% sobre o valor da condenação, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da
interposição do recurso, independentemente de nova intimação. PRIC. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP)
Processo 0037285-94.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Itau Consignado
S/A - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, I, do CPC. Revogo a liminar de fls. 30. Libere-se a pauta de audiência. Custas pela lei. Na hipótese de interposição
de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a)
1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de
jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse
fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs - guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código
de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de
nova intimação. PRIC. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0037299-78.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Submarino Viagens
Ltda - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$
4000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária, ambos a incidir a partir da data da publicação
da sentença. Em consequência, extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas pela lei.
Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo,
composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas
dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o
valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs - guia DARE-SP - Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do
recurso, independentemente de nova intimação. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0037336-08.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - C.A. SERVIÇOS DE
CRÉDITO LTDA - - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir a autora a
quantia de R$ 1.908,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a incidir a partir
da data do desembolso. Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Liberese a pauta de audiência. Custas pela lei. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo
de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05
UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na sentença
se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs - guia
DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de
48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. P.R.I. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO
SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 0037368-13.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Condominio Conjunto
Residencial Bosques do Sul - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, II, da
Lei nº 9.099/1995. Sem condenação em custas e honorários de advogado (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). O prazo para
interposição de recurso inominado é de 10 dias corridos. O valor do preparo é R$ 621,01 . Oportunamente, comunique-se a
extinção com as anotações de praxe e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/SP)
Processo 0037395-93.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BV Financeira S/A - Alvarenga Reale Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 96: Retifique-se o pólo passivo da ação, conforme requerido.
Fls. 103: Providencie o cartório o cadastro do advogado, conforme requerido. Aguarde-se a Audiência de Instrução já designada.
Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0037395-93.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BV Financeira S/A - Alvarenga Reale Sociedade Individual de Advocacia - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência,
extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios ex lege. Na
hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias úteis, deverá ser recolhido preparo,
composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas
dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de pedido condenatório, 4%
sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o
mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante
a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. P.R.I.C. ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0039121-05.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ‘’Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O depósito as fls. 104 foi efetuado para fins de satisfação da obrigação.
Após a sua confirmação, intime-se a parte exequente para, em 10 dias: a) juntar aos autos formulário preenchido de MLE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º