TJSP 22/08/2019 -Fl. 2778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2875
2778
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei, observando-se o disposto no artigo 212, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil Int. - ADV: EVANDRO XAVIER
DE LIMA (OAB 340519/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)
Processo 0001716-78.2018.8.26.0601 (processo principal 1000795-39.2017.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Revisão
- E.G.O. - - G.G.O. - E.G.O. - Visto. Defiro o pedido de fls.47 de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias
em nome do executado, via sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC, bem como as pesquisas de veículos, via
sistema RENAJUD. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária e via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na planilha atualizada do débito (fls. 46 R$ 986,73).
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a Serventia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação
de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta
judicial. Em seguida, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado a ser
cumprido no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem,
ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, expeça-se
mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. - ADV: EVANDRO XAVIER DE LIMA (OAB 340519/SP), RAQUEL DE
SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)
Processo 0001716-78.2018.8.26.0601 (processo principal 1000795-39.2017.8.26.0601) - Cumprimento de sentença Revisão - E.G.O. e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAQUEL DE
SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)
Processo 0001851-95.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Drausio de
Moraes Filho - Banco do Brasil - proc. 725/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e tramitando a demanda
no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do julgamento do recurso
interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV: RAPHAEL OLIANI
PRADO (OAB 287217/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), JULIANO SPINA
(OAB 226981/SP), PAOLO FABRICIO GOLO TINTI (OAB 240655/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0001921-15.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Waldemar
Manias - Banco do Brasil S.A - proc. 758/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e tramitando a demanda no
interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do julgamento do recurso interposto,
assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO
TARIFA (OAB 283255/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), MAURICIO BENEDITO RAMALHO (OAB
361209/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001922-97.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Josepina
Aparecida Seragiotto de Moraes - Banco do Brasil S.A. - proc. 760/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e
tramitando a demanda no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do
julgamento do recurso interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0001923-82.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José
Preto de Godoy - Banco do Brasil S.A. - proc. 761/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e tramitando a demanda
no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do julgamento do recurso
interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV: PATRICIA HELENA
PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0001925-52.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- Maricarmen Pieroni Genghini - Banco do Brasil S.A. - proc763/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e
tramitando a demanda no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do
julgamento do recurso interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV:
PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FRANCISCO
ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001926-37.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Irineu
Barbosa da Silva - Banco do Brasil S.A. - proc. 764/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e tramitando a demanda
no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do julgamento do recurso
interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV: PATRICIA HELENA
PRETO DE GODOY (OAB 297381/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0001927-22.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Aparecida Maciel - Banco do Brasil S.A. - proc. 765/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro e tramitando a
demanda no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do julgamento do
recurso interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV: GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), PATRICIA HELENA PRETO
DE GODOY (OAB 297381/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001928-07.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Robertina
Aparecida Mucciacito Nobrega da Luz - Banco do Brasil S.A. - proc. 767/15 Visto. Diante da certidão e documentos de fls. retro
e tramitando a demanda no interesse da parte, aguarde-se no prazo, pelo período de 04 (quatro) meses, eventual notícia do
julgamento do recurso interposto, assim procedendo a serventia sucessivamente e independente de nova conclusão. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º