TJSP 03/09/2019 -Fl. 2157 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
2157
cota parte, bem como a cota referente aos honorários sucumbenciais, observando-se que a soma deverá corresponder ao saldo
de capital no valor de R$ 80.928,97, a fim de possibilitar a expedição das guias de levantamento judicial. Por fim, caso ainda
não tenha sido juntado, apresente procuração com poderes específicos para o levantamento (receber e dar quitação), conforme
disposto no artigo 105 do Código de Processo Civil. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP),
JULIANA CANOVA (OAB 172065/SP)
Processo 1026859-27.2018.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - José Roberto Piccoli Ruiz
- Tkr Locação de Equipamentos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Intime-se novamente o habilitante a providenciar os documentos
solicitados pelo administrador judicial, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB
146360/SP), GLAUCIA DA SILVA NUNES (OAB 204009/RJ), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RODRIGO LOBO
DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP)
Processo 1026892-51.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M A Ventura Radiadores - Me
- - Antonio Alexandre da Silva - - Mara Andrade Ventura da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
o(s) AR(s) negativo(s) e assinado(s) por terceiro(s), providenciando-se o necessário no caso de nova intimação/citação. - ADV:
STÉFANI SILVA FRÓES (OAB 367320/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP)
Processo 1027741-91.2015.8.26.0577/01">1027741-91.2015.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1027741-91.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale
do Paraiba - Sicredi Vang - Concedo o prazo de 20 (vinte) dias a fim de que a parte credora comprove o encaminhamento dos
ofícios. Int. - ADV: ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1028147-78.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. Ce - Prestacao de Servicos de Instalacoes, de Reparos e de Manutencao Em Geral Ltda - Me e outro - 1- A CNseg congrega as
federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta
e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Assim, oficie-se à FenaPrevi, solicitando informações sobre a existência de planos
de previdência privada, bloqueando-se eventuais créditos e valores investidos. 2- Oficie-se à Secretaria da Fazenda solicitando
informações acerca da existência de eventuais créditos em nome do(a)(s) executado(a)(s), oriundos do programa denominado
“Nota Fiscal Paulista”, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e transferência para uma conta judicial à disposição
deste Juízo. Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB
170908/SP)
Processo 1028354-14.2015.8.26.0577/01">1028354-14.2015.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1028354-14.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vista Verde - Marco Antônio dos Santos - Manifeste-se a parte requerente/
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão de página(s) 274. - ADV:
MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP), MARCELA
MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BIZARRIA (OAB 411941/SP)
Processo 1028662-50.2015.8.26.0577/01">1028662-50.2015.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1028662-50.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Reynaldo de Toledo - Oimóvel indicado pelo exequente (fls. 147/153) estágravado com alienação fiduciária. Por
não integrar o patrimônio do devedor, o bem não pode ser objeto depenhora, mas apenas os direitos do devedor fiduciante
relacionados ao contrato. Consoante a lição de Paulo Restiffe Neto, “não pode incidir, por exemplo, penhora sobre a coisa em
execução contra o fiduciante. Este não é proprietário do bem, mas apenas possuidor, com responsabilidade de depositário.
Possui apenas o direito atual à posse direta e expectativa do direito futuro à reversão, em caso de pagamento da totalidade
da dívida garantida, ou ao eventual saldo excedente, em caso de mora propiciadora da excussão por parte do credor. Logo,
qualquer penhora só poderia eficazmente recair sobre eventuais direitos do fiduciante” (Garantia Fiduciária, São Paulo, RT, p.
130). Assim, indefiro o pedido de fls. 145/146. Diga a parte credora, em quinze dias, em termos de prosseguimento Int. - ADV:
DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), EDGARD DE SOUZA
TEODORO (OAB 322371/SP)
Processo 1028933-88.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Valecar Comercio de Veiculos
Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da
certidão de página(s) 144. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 1029055-09.2014.8.26.0577/01">1029055-09.2014.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1029055-09.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - L.A.F. - Fls. 301/310: diga o exequente, no prazo de 48 horas. Int. - ADV: DAMASIO MARINO (OAB
348825/SP), LUCIANA BORSOI DE PAULA (OAB 276319/SP), MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR (OAB 251074/SP)
Processo 1030018-17.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Fls.
330/331: o requerimento não comporta deferimento, data venia. O executado ainda não foi citado (fls. 288/289). Assim, não há
como se determinar a suspensão, uma vez que até o presente momento ainda não foi aperfeiçoada a relação processual. A
respeito do tema, ainda na vigência da legislação anterior, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “é imprescindível a constituição
válida da relação jurídica processual para a suspensão do feito.Somente após a citação do devedor, poderá o exequente se
valer do disposto no art.791, III, do CPC, requerendo a suspensão do processo.” (REsp nº 1.514.463/SP, Rel. Min. Marco Aurélio
Bellizze, J. 12/06/2015).” Nessas condições, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo a
citação do executado por edital, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1031465-98.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marcela Aparecida Campos Neves Miranda - NATURA COSMETICOS S/A - Mandado de levantamento judicial n.º 3545/2019
emitido e disponível para retirada pela parte requerente Marcela Aparecida Campos Neves Miranda, no prazo de 05 (cinco) dias.
O relatório dos mandados de levantamento expedidos (necessário para o levantamento) será remetido ao Banco pagador no
primeiro dia útil subsequente à data da retirada do Mandado de Levantamento Judicial na Unidade de Processamento Judicial,
até às 10 horas, conforme disposto no artigo 1115 das NCGJ. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DARIO MARTINEZ
RAMOS (OAB 285056/SP)
Processo 1031880-81.2018.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Edson Luiz Salgado
- - Alessandra Siqueira Salgado - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a
decisão por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1032056-94.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade
de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento
com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário,
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB
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