TJSP 27/09/2019 -Fl. 1950 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
1950
de responsabilidade. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI
(OAB 291726/SP)
Processo 0000580-65.2019.8.26.0357 (processo principal 1000359-02.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marilia Amaral Alves Antunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente (apostilamento),
JULGO EXTINTO o presente feito movido por Marilia Amaral Alves Antunes em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Após o trânsito, traslade-se cópia desta para os autos principais e efetuadas as anotações e comunicações de
praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da
Justiça. P.R.I.C. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB
158631/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000588-42.2019.8.26.0357 (processo principal 1001147-16.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida Feitosa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 10: defiro. Aguarde-se conforme preconizado. ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000599-71.2019.8.26.0357 (processo principal 1000392-89.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rubens dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente (apostilamento),
JULGO EXTINTO o presente feito movido por Rubens dos Santos em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.
3 - Após o trânsito, traslade-se cópia desta para os autos principais e efetuadas as anotações e comunicações de praxe,
cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
P.R.I.C. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/
SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000601-41.2019.8.26.0357 (processo principal 1001130-77.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Domingos Machado Vasconcelos Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a requerida por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, para que
comprove o integral cumprimento do que restou decido nos autos, sob pena de fixação de multa diária e/ou responder por crime
de responsabilidade. Int. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/
SP)
Processo 0000602-26.2019.8.26.0357 (processo principal 1001123-85.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Zelito Custódio da Mota - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a requerida por mandado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, para que
comprove o integral cumprimento do que restou decido nos autos, sob pena de fixação de multa diária e/ou responder por crime
de responsabilidade. Int. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/
SP)
Processo 0000607-48.2019.8.26.0357 (processo principal 1001114-60.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcia Eliana Maes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) requerente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte
requerida (pág. 249/251) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente
respectivo. 3. Int.. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/
SP)
Processo 0000628-24.2019.8.26.0357 (processo principal 1000939-32.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ivane Pereira da Anunciacao Rico - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a requerida na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, por mandado, para que
comprove o integral cumprimento do que ficou decido nos autos, sob pena de fixação de multa e/ou responder por crime de
responsabilidade. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000630-91.2019.8.26.0357 (processo principal 1000888-21.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Leonete do Nascimento Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a requerida na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, por mandado, para que
comprove o integral cumprimento do que ficou decido nos autos, sob pena de fixação de multa e/ou responder por crime de
responsabilidade. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000634-31.2019.8.26.0357 (processo principal 1000882-14.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dejanira Pereira da Anunciação Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Intime-se a requerida na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, por mandado, para que
comprove o integral cumprimento do que ficou decido nos autos, sob pena de fixação de multa e/ou responder por crime de
responsabilidade. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000636-98.2019.8.26.0357 (processo principal 1000714-12.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jonas de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. Intime-se a requerida na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, por mandado, para que comprove o integral
cumprimento do que ficou decido nos autos, sob pena de fixação de multa e/ou responder por crime de responsabilidade. Int.
- ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000637-83.2019.8.26.0357 (processo principal 1000707-20.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Jose de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a requerida na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, por mandado, para que comprove o integral
cumprimento do que ficou decido nos autos, sob pena de fixação de multa e/ou responder por crime de responsabilidade. Int. ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000647-30.2019.8.26.0357 (processo principal 1001140-24.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mirian Pereira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Intime-se a requerida na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito local, por mandado, para que comprove o integral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º