TJSP 28/02/2020 -Fl. 46 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
46
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
- Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – não há necessidade de envio de documentos;
- Magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – cópia simples frente e verso da carteira funcional;
- Magistrados de outros Tribunais – cópia simples frente e verso da carteira funcional e cópia do boleto pago;
- Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira); e cópia do boleto pago;
- Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e cópia simples frente e verso do diploma de
graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do
aluno como mediador ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso,
para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade
ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º
semestre (para titulação do aluno como conciliador);
- Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se
não constarem na carteira ou da declaração), cópia simples frente e verso do diploma, cópia do boleto pago e cópia simples
frente e verso do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no
curso, para titulação do aluno como mediador ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da
inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em
universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º
ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);
- Estagiários do Tribunal de Justiça do Estado, com contrato diretamente com o TJSP, de São Paulo e Tribunal
de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com contrato diretamente com o TJMSP – Cópia simples (frente e verso) do
RG e CPF, cópia do contrato de estágio e cópia simples frente e verso do diploma de graduação (acusando a conclusão do
curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador ou acusando a
conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador)
ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso
de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como
conciliador);
- Outros Funcionários Públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na
carteira), cópia do boleto pago e cópia simples frente e verso do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior
há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como mediador ou acusando a conclusão do
curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração
comprovando estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior
de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);
- Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Não Funcionários): cópia simples (frente e verso) do
CPF e do RG e cópia do boleto pago. O NUPEMEC receberá da EPM a lista dos inscritos e por meio de consulta no Portal
Auxiliares da Justiça irá validar a inscrição para que a EPM proceda a matrícula. Cópia simples frente e verso do diploma
de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso, para titulação
do aluno como mediador ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da inscrição no curso,
para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em universidade
ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º
semestre (para titulação do aluno como conciliador);
- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG, cópia do boleto pago e cópia simples frente e verso
do diploma de graduação (acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso,
para titulação do aluno como mediador ou acusando a conclusão do curso superior há menos de dois anos na data da
inscrição no curso, para titulação do aluno como conciliador) ou declaração comprovando estar regularmente matriculado em
universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º
ano ou 5º semestre (para titulação do aluno como conciliador);
Observação 1: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de
identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Observação 2: Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua
matrícula.
Observação 3: Os inscritos que pretenderem titulação de mediadores deverão apresentar cópia do diploma de graduação
acusando a conclusão do curso superior há mais de dois anos na data da inscrição no curso; a não apresentação de
tal documento implicará na titulação do aluno como conciliador (desde que se cumpra todos os requisitos para a
modalidade conciliador). Lembrando que os requisitos para as duas categorias são os seguintes:
Conciliador: ser graduado ou estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular,
em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
b) Mediador: ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois
anos, na data da inscrição.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º