TJSP 02/03/2020 -Fl. 527 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
527
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE ALVES DE ARAUJO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2020
Processo 0000421-43.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Rafael Augusto
Rodrigues Pereira e outro - NORIVAL CANDIDO DA SILVA - Fls. 488: intimem-se os defensores dativos para tomarem ciência do
v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Se protocolado recursos/embargos devem
os autos retornar ao Tribunal. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado por parte dos réus e seus defensores e tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: WILSON MOREIRA DA FONSECA JUNIOR (OAB 188403/SP), GISELA MARIA GARCIA VAZ DE
CASTRO (OAB 229960/SP)
Processo 0000421-43.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Rafael Augusto
Rodrigues Pereira e outro - NORIVAL CANDIDO DA SILVA - Encaminhem-se cópia do v. Acórdão para instruir as guias de
execução expedidas (fls. 297 e 327). Intimem-se os réus a promoverem o recolhimento da multa imposta, no prazo de dez (10)
dias, através de depósito na conta nº 139.521-1- AGENCIA 1897-X- FUNDO P. DO ESTADO DE SÃO PAULO- Identificação
do depósito: 14600-5). Arbitro os honorários do i. Defensor em 30% do valor da tabela vigente, referente a segunda fase,
expedindo-se certidão. Expeçam-se os ofícios de comunicação. Ciência ao Ministério Público. - ADV: WILSON MOREIRA DA
FONSECA JUNIOR (OAB 188403/SP), GISELA MARIA GARCIA VAZ DE CASTRO (OAB 229960/SP)
Processo 1500026-64.2019.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUCIANO FIALHO
CARDOSO - ANTONIO ADRIANO DA SILVA - Tendo decorrido o prazo, sem que o Advogado constituído pelo réu apresentasse
memoriais (fls. 172), intime-se para constituir um novo defensor, no prazo de cinco (05) dia, sob pena de nomeação de dativo por
este juízo. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP), WILSON MOREIRA DA FONSECA
JUNIOR (OAB 188403/SP)
Processo 1500057-94.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- MACIEL RIBEIRO SERAPEAO e outro - A COLETIVIDADE - O réu efetuou o pagamento integral da multa (Comprovante
depositado a fls. 368). Proceda a serventia a anotação no sistema SAJ e comunique-se ao juízo da execução. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 175260/SP), DANIEL DE SOUZA SÁ (OAB 329326/SP)
Processo 1501101-17.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - MARCIO ROBERTO
DA SILVA SQUILARO - FLAVIA APARECIDA CABRAL - A(s) resposta(s) não suscita(m) preliminar(es) e as questões abordadas
dizem respeito ao mérito. Conforme já ponderado quando do recebimento da denúncia, existem indícios de autoria e prova
quanto à materialidade da infração penal, as quais são suficientes para o recebimento da denúncia ministerial. O fato imputado
constitui, em tese, crime previsto na legislação penal. Por fim, não se detecta nenhuma das hipóteses de absolvição sumária
previstas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal designo
audiência para oitiva da(s) vítima(s), testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e defesa, assim como interrogatório(s)
do(s) acusado(s), debates e julgamento para o dia 31/03/2020, às 14:30h horas, intimando-se, requisitando-se e deprecando-se,
se necessário. Intimem-se e Ciência ao MP. - ADV: ADILSON MAMEDE DA SILVA (OAB 114837/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE ALVES DE ARAUJO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2020
Processo 0001364-12.2003.8.26.0516 (516.01.2003.001364) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação de papéis
públicos - Hugo Hipolito de Melo Filho - Às partes para os fins do artigo 402 do CPP. Ciência ao MP. - ADV: MARIANA MONTEIRO
GADIOLI (OAB 418998/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE ALVES DE ARAUJO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2020
Processo 0000151-77.2017.8.26.0516 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Erick Toledo Claro dos
Santos - Expeça-se certidão de honorários à defensora do acusado, no valor máximo da tabela vigente. Cadastre-se no sistema
SAJ o cumprimento do alvará de soltura (fl. 475). Aguarde-se pela apresentação das razões do recurso de apelação por parte
do Ministério Público (fl. 455), intimando-se a defesa para contrarrazoar. Após o prazo, com ou sem manifestação da defesa,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, certificando a serventia a inclusão de mídia ou sua
inexistência. Intimem-se. - ADV: SHEILA ANDRADE DE PAULA (OAB 171501/SP)
Processo 0000151-77.2017.8.26.0516 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Erick
Toledo Claro dos Santos - MARIA EDUARDA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, apresentando as contrarrazões
do recurso de apelação, no prazo legal. - ADV: SHEILA ANDRADE DE PAULA (OAB 171501/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º