TJSP 10/03/2020 -Fl. 3613 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
3613
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Jobson de Sousa
Morais - Apelado: Prefeitura Municipal de Diadema - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS POR ERRO MÉDICO SEQUELAS
ADVINDAS DE PRIAPISMO ATENDIMENTO QUE, CONFORME LAUDO PERICIAL, FOI ADEQUADO INOCORRÊNCIA DE
FALHA NO SERVIÇO MÉDICO FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Lessa
Fernandes dos Santos (OAB: 378088/SP) - Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 205
Nº 1000340-71.2015.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mongaguá - Apelante: Editora
Positivo Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Prefeitura Municipal de Mongaguá - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Desacolheram a remessa necessária e deram parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, v. u. - PREPARO
RECURSAL INSUFICIÊNCIA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES INADMISSIBILIDADE RECOLHIMENTO COM BASE NO
OBJETO RECURSAL QUE SE RESTRINGE A ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E NO RESSARCIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, § 2º, DA LE 11.608/03 PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO MONITÓRIA
CONTRATAÇÃO EFETUADA PELA MUNICIPALIDADE DE MONGAGUÁ, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE MATERIAL
DIDÁTICO, SISTEMA DE ENSINO COMPOSTO DE LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS, ACESSO AO PORTAL APRENDE
BRASIL, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICOS PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE
VALORES INADIMPLIDOS ADMISSIBILIDADE RECONHECIMENTO DO DÉBITO EMBASADO NO TERMO DE NOVAÇÃO
DE DÍVIDA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS É HÁBIL A
FUNDAMENTAR A AÇÃO MONITÓRIA PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E CORTE.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NO JULGAMENTO DOS TEMAS 810 (STF) E 905 (STJ).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADO O PERCENTUAL ARBITRADO OBSERVÂNCIA ART. 85, §3º, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PROCESSUAIS RESSARCIMENTO POSSIBILIDADE O VENCIDO DEVERÁ
PAGAR AO VENCEDOR AS DESPESAS QUE ANTECIPOU (ART. 82, §2º, DO CPC).PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA
HONORÁRIOS RECURSAIS ORA FIXADOS REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA E RECURSO DA AUTORA PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Carlos Caldas (OAB: 408844/SP) - Fernando Luiz de Souza Santos
(OAB: 382553/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1000578-73.2019.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Estado de São
Paulo e outro - Apelado: Joao Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Não conheceram do recurso,
declinaram da competência, com determinação de remessa à Turma Recursal Cível ou Mista correspondente, v. u. - AÇÃO
ORDINÁRIA - MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART.
2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/09) AUTOR QUE ATRIBUIU VALOR À CAUSA MENOR DO QUE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS
MÍNIMOS RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, APÓS
O DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.153/2009 - INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO CSM Nº
2.321/2016 - COMPETÊNCIA RECURSAL DA TURMA RECURSAL CÍVEL OU MISTA ART. 98, I, DA CF, LEI FEDERAL Nº
12.153/09, PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014 E ENUNCIADO FONAJE Nº 9 PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL CÍVEL OU MISTA
CORRESPONDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador)
- Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - Denise Maria Manzo Kurmann (OAB: 78296/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1000656-23.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guarujá - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrida: Joana Gonçalves de Sousa Vieira - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Negaram provimento ao reexame
necessário. V.U. - “REEXAME NECESSÁRIO UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE NOME EM DOCUMENTAÇÃO ARQUIVADA NA
JUCESP CANCELAMENTO DO REGISTRO DEVIDO INOCORRÊNCIA DA FALTA DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE
APENAS PELA ANÁLISE DOS REQUISITOS FORMAIS INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariana Coelho
Trombelli (OAB: 277945/SP) - Jose Seves Moura (OAB: 335959/SP) - Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador) - João Cesar
Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º