TJSP 23/04/2020 -Fl. 2424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2424
PROCESSO :1000859-44.2020.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Jose Carlos dos Reis -salmourão-me
ADVOGADO : 357303/SP - Leonardo Avalone Pereira do Nascimento
REQDO
: Aparecido Evangelista da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000858-59.2020.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Jose Carlos dos Reis -salmourão-me
ADVOGADO : 357303/SP - Leonardo Avalone Pereira do Nascimento
REQDA
: Rosi Alves Pereira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000857-74.2020.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Jose Carlos dos Reis -salmourão-me
ADVOGADO : 357303/SP - Leonardo Avalone Pereira do Nascimento
REQDO
: Sidnei Oliveira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000860-29.2020.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Luzia Batista Cardoso
ADVOGADO : 286804/SP - Viviane Vieira Cáceres Caldeira
REQDO
: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000861-14.2020.8.26.0407
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: José Luís Rocha Peres
ADVOGADO : 170932/SP - Fábio Renato Bannwart
IMPTDO
: Ailson José de Almeida
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 21/04/2020
PROCESSO :1000862-96.2020.8.26.0407
CLASSE
:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE
: Gustavo Soato Alves
ADVOGADO : 333479/SP - Marcio dos Santos Silva
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ISADORA BOTTI BERALDO MONTEZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2020
Processo 1000614-33.2020.8.26.0407 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.P.T. - Vistos. Ante os elementos constantes
dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da citação. Após a
normalização das atividades forenses interrompidas pela pandemia Covid-19, disponibilizem-se os autos ao setor técnico do
juízo para elaboração de estudo social e ao Cejusc para realização de audiência de tentativa de conciliação. Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Intime-se. - ADV: ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP)
Processo 1000773-73.2020.8.26.0407 - Interdição - Nomeação - M.S.B. - 1. CURATELA PROVISÓRIA Diante dos documentos
médicos anexados, comprovando “ab initio” a moléstia da parte requerida e sua incapacidade relativa, bem como do parecer
favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para conceder a CURATELA PROVISÓRIA, nomeando o(a)
autor(a) MARIA SANDRA BEZERRA como Curador(a) Provisório(a) do(a) requerido(a) JOSEFA MARIA BEZERRA, mediante
compromisso, intimando-se. Expeça-se o competente termo, disponibilizando para que o Patrono da autora colha a assinatura
da autora, digitalizando-o nos autos.2. PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a
hipótese de improcedência liminar do pedido.Inviável a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a) no presente
momento processual.A uma, porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da necessidade de audiência de entrevista do interditando(a)
(artigo 751 do C.P.C.), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado
nº 35 da ENFAM.A duas, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a
pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando
na contramão da duração razoável do processo.A três, porque não se mostra viável a realização de entrevista antes da
realização da regular Perícia Médica, que poderá, com mais acuidade, verificar o grau de incapacidade do(a) interditando(a).3 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º