TJSP 17/06/2020 -Fl. 3420 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
3420
98.905/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe de 27/09/2017)). De acordo com a
jurisprudência do STJ, não há ofensa ao princípio da congruência ou da adstrição quando o juiz promove uma interpretação
lógico-sistemática dos pedidos deduzidos, mesmo que não expressamente formulados pela parte autora.( Precedentes STJ:
AgRg no REsp 1.385.134/RN, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 31/3/2015) Ressaltando-se que a
matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão
e deverá ser veiculada através de recurso próprio. 3- Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelas
partes, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. Int - ADV: RODOLPHO MARINHO DE
SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCENTE (OAB 128686/RJ)
Processo 1014401-45.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oscar Lins da
Paixão - SOUZA PROMOTORA P. DE S. DE AGENCIAMENTO E ADM. LTDA ME - - SAFRA FINANCEIRA - BANCO SAFRA
S/A - Lucas Ferreira Vaz Lionakis - Vistos. Em 05 dias digam as partes, justificando a pertinência e relevância, se efetivamente
desejam produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, apresentando no mesmo prazo rol de testemunhas para
admissibilidade da prova testemunhal. Nada sendo requerido, a instrução será encerrada e designado prazo para entrega de
memoriais. Int. - ADV: RODRIGO CASTILHO (OAB 262461/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CESAR EUGENIO
NASCIMENTO BRAGA (OAB 370477/SP)
Processo 1014948-22.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Lestentulho Locação de Caçambas
Ltda Me - Santa Paula Veículos Ltda - - DIEGO M. OLIVEIRA - - ANDERSON JOSÉ DA SILVA - Vistos. Oficie-se a UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. para que informe a este Juízo se o Sr. Diego Manoel Santos de Oliveira CPF 423.043.648-37
esteve cadastrado como motorista parceiro na plataforma Uber, e em caso positivo fornecer os dados cadastrais completos.
Esta decisão assinada digitalmente valerá como OFICIO e deverá ser protocolada pelo autor junto a empresa. O autor promoveu
pesquisa de endereços do requerido Diego Manoel Santos de Oliveira - CPF 423.043.648-37 junto aos órgãos oficiais,
BACENJUD e INFOJUD, foram feitas tentativas de citação postal somente nos endereços constantes da pesquisa BACEJUD.
Providencie o autor o recolhimento das custas para tentativa de citação por via postal no endereço constante de fls. 121. Int. ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP)
Processo 1015632-73.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Paulo Sergio Pereira - Vistos. Cumpra o exequente integralmente à decisão de fls. 71,
providenciando o recolhimento do necessário visando a pesquisa de endereços. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1016626-72.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Elton
Dantas - Vistos. Fls. 102/103: Prematura a medida, indefiro, devendo-se aguardar o cumprimento do mandado de fls. 101. Int. ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1019214-18.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Lucia Mendes
da Silva - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vinicius Bertelli Murça - Vistos. Nos termos
do art. 364 e § 2º do NCPC declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de quinzedias para apresentação de
memoriais. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP), SOLANGE
DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA (OAB 182583/SP)
Processo 1019691-41.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joselia
Souza Dias dos Santos - Rubens Lucilo de Souza ME - “RB”- - - Sebastião Ricardo da Silva - Vistos. Fls.114: Aguarde-se por 30
dias o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (OAB 341625/SP)
Processo 1019962-16.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Tiago da Silva Jesus - - Camila Silva
Pereira Jesus - 3 Pirâmides Administradora de Consórcios Ltda Epp - - Mm Intermediaçao de Negocios Eireli - Vistos. Diante
do substabelecimento sem reservas anexado a fls. 162 e para se evitar eventual nulidade, republique-se o despacho de fls.
160. Int. - ADV: DENISE EVELIN GONÇALVES (OAB 241178/SP), SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP), LEILA
GIACOMELLO (OAB 31673/RS), ANIVALDO DOS ANJOS FILHO (OAB 273069/SP), FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS
DOS ANJOS (OAB 83881/SP), EVELYN GIL GARCIA (OAB 243901/SP)
Processo 1020567-93.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Rosa de Souza
- Companhia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra - Vistos. Providencie a requerente em 5 cinco dias a juntada do
comprovante de pagamento do débito efetuado através do acordo de fls 200/202. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB
320370/SP), ANDRÉA MACHADO GOMES (OAB 186717/SP), MARCELO PAIVA CHAVES (OAB 130598/SP)
Processo 1020741-68.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kate Nila Moreira dos Santos
- Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. Recurso de apelação interposto. Havendo mídia a ser
encaminhada juntamente com o recurso, providencie o apelante, se o caso, no prazo legal, o recolhimento das custas de porte
e remessa (código 110-4): Sem prejuízo, dê-se vista ao(à) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º,
NCPC). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), CRISTINA
NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1021188-61.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodinei Martinez - Constrauss
Fundações Ltda. - Vistos. 1) Ficam indeferidos os pedidos de expedição de guia eletrônica referente aos valores de fls. 133/134
(já realizado) e do bloqueio de fls. 109 (realizado seu desbloqueio a fls. 137 - determinação a fls. 136). 2) Expeça-se mandado
de levantamento a favor do exequente referente ao depósito de fls. 139/141. Int. - ADV: LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS
FERNANDES (OAB 232421/SP), JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO
(OAB 222002/SP)
Processo 1021911-12.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Silmara Jesus da Silva - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - Renova Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), RODRIGO
PAMPOLIM (OAB 328302/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB
284888/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MARTINS CARDOSO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º