TJSP 07/07/2020 -Fl. 3261 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
3261
PREQUESTIONAMENTO FICTO.RECURSO REJEITADO. - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Claudia Albino
de Souza Checoli (OAB: 205187/SP) - Rodrigo Malagueta Checoli (OAB: 285036/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 1048940-87.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Michelle de Almeida Roberto Barros - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nuncio Theophilo
Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU
DE MANEIRA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA APRESENTADA. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. - Advs: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Sara Tavares Quental Rodrigues (OAB: 256006/SP) - Vitor Monaquezi
Fernandes (OAB: 323436/SP) - Alexandre Azevedo (OAB: 165285/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1048945-75.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Getulio de Almeida Costa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Aldemar Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTÁRIA LESÕES NA COLUNA DO OBREIRO CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO IMPOSSIBILIDADE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL, JULGADA IMPROCEDENTE
PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E TRANSITADA EM JULGADO, COM O MESMO PEDIDO E A MESMA CAUSA
DE PEDIR RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELO DO SEGURADO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
- Advs: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1049639-44.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Paulo Conceição dos
Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.PRELIMINAR. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. O LAUDO PERICIAL TEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR
O CONVENCIMENTO DO JUÍZO, AO QUAL CABE DECIDIR ACERCA DE QUAIS PROVAS DEVEM SER PRODUZIDAS.
DESNECESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO.BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS
NO PÉ DIREITO. ACIDENTE IN ITINERE CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL
CONTUNDENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:
403110/SP) - Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1050538-76.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Joel
Agripino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nuncio Theophilo
Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC.
DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU DE MANEIRA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA APRESENTADA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Giovanna Cristina Zanetti Pereira - Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2004456-95.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Paulo Sergio Braz - Magistrado(a) Nuncio Theophilo
Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DETERMINOU A
APLICAÇÃO DO IPCA-E EM SUBSTITUIÇÃO À TR, EM OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO
GERAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE PELO INPC, CONFORME DETERMINADO PELO STJ NO
TEMA 905. DESCABIMENTO. ANTE O APARENTE CONFLITO ENTRE AS DUAS DETERMINAÇÕES, HÁ QUE SE RESPEITAR
O DECIDIDO PELO STF, POR SER O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) - Antonio Wender Pereira (OAB: 305274/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2010111-14.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Anderson Roberto de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Nuncio Theophilo Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO.
INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, REQUISITOS
DO ART. 1.022 DO NCPC. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU DE MANEIRA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA
APRESENTADA. PRETENSÃO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE TODA LEGISLAÇÃO INVOCADA. DESCABIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Marina de Souza Gomes Martos - Aldeni Martins (OAB: 33991/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2028926-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Manoel Nazareno
de Oliviera - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM FIXADOS NESTA FASE. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 7º
DO CPC. CONTA DO CREDOR QUE FOI IMPUGNADA PELA AUTARQUIA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Priscilla Damaris
Correa (OAB: 77868/SP) - Daniel Cerviglieri (OAB: 311078/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2032650-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º