TJSP 21/07/2020 -Fl. 398 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3088
398
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer
registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário
para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço
e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que,
no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem
no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários,
servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da
existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se
deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por
prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), LUCIANA
FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP)
Processo 0095613-14.2018.8.26.0100 (processo principal 1034750-75.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Associação Hospitalar Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Robson Tavares do Nascimento
- Vistos. Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, no prazo de 05 dias, obrigatoriamente,
o preenchimento do devido formulário (conforme baixo), a informação acerca da conta para transferência, e, se o caso, a
procuração que deverá conter os poderes para receber e dar quitação, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º , em complemento com o CPC/15, art. 105. FORMULÁRIO MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017)
Número do processo(padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado:OAB: Nº da página do processo onde
consta procuração: Tipo de levantamento: Parcial Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor
nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em
conta do Banco do Brasil; III Crédito em conta para outros bancos; IV Recolher GRU; V Novo Depósito Judicial Banco, Agência
e número da conta do beneficiário do levantamento: Observações(valor a ser levantado, caso não seja integral): Intime-se. ADV: MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP), LAILA MARIA
BRANDI (OAB 285706/SP)
Processo 1001201-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Abril Comunicações S/A
- Gráfica Santa Marta Ltda. - Vistos. Fls. 421/425: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV:
GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (OAB 22694/PB), JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO
DE ALBUQUERQUE (OAB 19555/PB), VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME (OAB 314234/SP)
Processo 1006479-22.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Massa Falida do Banco
Bva S/A - Gilberto Mascarenhas Curi - - E. - Vistos. Fls.587/588: Ciente do quanto informado pelo exequente. Atente-se que o
pedido de penhora já foi deferido pela decisão de fl.584. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Belo Horizonte - MG
para a realização de AVALIAÇÃO JUDICIAL (nos termos do artigo 870, caput do NCPC) dos imóveis ora penhorados. Após
a liberação do ato nos autos digitais, providencie a serventia a intimação do patrono do exequente para que providencie a
impressão e distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: JULIAN CARLO SIMOES DE MATOS (OAB 72840/MG), FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA (OAB 433254/
SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB 81174/MG), CARLOS HENRIQUE
FLORIANO NETO (OAB 148552/MG), DEBORA PEREIRA (OAB 197415/MG)
Processo 1007235-39.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Alpha Decorações Ltda - Me - Vistos. Fls.179/180: Expeça-se carta precatória para a Comarca de Juquitiba/SP para citação da
requerida no endereço fornecido. Após a liberação do ato nos autos digitais, providencie a serventia a intimação do patrono do
exequente para que providencie a impressão e distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado, comprovando-se nos
autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1012669-20.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscilla Fornari
- Sulamerica Cia de Seguro Saude - - Associação Congregação de Santa Cararina (Hospital Santa Catarina) - Eduardo de
Moraes - Vistos. Fls.5320/5321: Ciência às partes do quanto informado pelo perito, para manifestação, no prazo de quinze dias.
Intime-se. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARILENE
APARECIDA CARUSO VIEIRA (OAB 255889/SP)
Processo 1013615-24.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cantareira Empreendimentos S/A
- T.D.A.M. - - P.S.O. - - A.S. - Vistos. Fl.308: Diante da inércia da parte exequente em promover andamento útil ao processo
no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO
(OAB 235136/SP), FABIANI LOPES (OAB 182408/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), CINTHIA DANIELE AMORIM DE
OLIVEIRA (OAB 294569/SP)
Processo 1016150-03.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - V.A.A.S. G.A.L. - - R.F.S.L. - Vistos. 1. Fls.103: Regularmente intimado (fl.98), o executado não se manifestou sobre o bloqueio. Assim,
converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2. Oficie-se o Banco
Bradesco para que transfira o montante indisponível (R$ 2.348,09 - fls.90/92) para conta vinculada ao juízo da execução. 3.
Ciência ao exequente. 4. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, no valor
de R$ 2.348,09. 5. No prazo de dez dias, observando-se o comprovante de depósito, manifeste-se o exequente para dizer se o
crédito perseguido neste feito foi satisfeito integralmente, salientando-se que o silêncio será interpretado como satisfação integral
da obrigação, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 6. Na hipótese de discordância, o exequente deverá
apresentar a planilha atualizada de seu (eventual) crédito e requerer as medidas necessárias à sua satisfação (recolhendo as
custas pertinentes, se houver). Intime-se. - ADV: NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP)
Processo 1018839-52.2020.8.26.0100 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zancon Soluções Em Informática
S.a - Esser Santorini Empreendimentos Imobiliario Ltda - - Banco do Brasil S.a. - Vistos. 1. Verifico o decurso do prazo para
apresentação de defesa pela requerida Esser. 2. Manifeste-se a autora, em quinze dias, em réplica à contestação do Banco do
Brasil. Intime-se. - ADV: ROSSANA BRUM LEQUES (OAB 314433/SP)
Processo 1019565-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Dante Alighieri A.O.P. - Vistos. 1. Fls.205/206: Ciente do comprovante de protocolo do ofício pelo exequente. 2. Aguarde-se resposta ao ofício
por trinta dias. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1021543-72.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C.g dos Santos Elétrica - Me - Ecco
Tower Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Construtora P4 Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
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