TJSP 20/08/2020 -Fl. 2960 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
2960
ativa. Observado o comunicado CG nº 136/2020, publicado no DJE de 22/01/2020, providencie-se a efetiva conferência das
guias juntadas nos autos (queima das novas guias DARE), certificando se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas
(queimadas). Deverá o(a) serventuário(a) observar os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à
vinculação e queima das respectivas guias. Ciência à Defensoria Pública do Estado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006505-85.2017.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.B.O. - Vistos, A parte
autora deixou de promover os atos necessários para o regular prosseguimento do feito, ficando este paralisado por mais de
trinta (30) dias. Em consequência, houve a tentativa de intimação pessoal para que desse andamento no prazo de 5 dias como
prevê §1° do artigo 485 do Código de Processo Civil, restando a diligência negativa. Entretanto é certo que compete a parte
autora manter seu endereço atualizado, razão pela qual, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo
extinta, sem resolução do mérito a presente ação Procedimento Comum Cível movida por Cyndi de Brito Oliveira contra Julia
Maria dos Santos Fabiano P.R.I.C. arquivando-se oportunamente. - ADV: SANDRA REGINA URCIOLI LOPES (OAB 288111/SP)
Processo 1006659-69.2018.8.26.0198 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanessa de Oliveira - - Vilma
de Oliveira - Vistos. Diante do teor da petição de fls. 48/51, bem como da informação de fls. 53, remetam-se os ofícios expedidos
a fls. 43 e 44/45 por e-mail, para atendimento. Sem prejuízo, dê-se ciência à parte autora sobre a resposta do ofício do Banco
do Brasil juntada a fls. 52. - ADV: LAÍS ALVES URBANO (OAB 381006/SP)
Processo 1006661-39.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.S.B. - A.L.S.B. Vistos. Necessário se aferir a existência de vínculo afetivo entre as partes. Proceda-se ao estudo psicológico, conforme requerido
às fls. 123. Expeça-se novo ofício ao IMESC solicitando o agendamento de data e horário para realização de perícia nas partes.
Int. - ADV: PAMELLA MARQUES GARCIA (OAB 314692/SP), SARAH HELENA DE SOUZA BUENO (OAB 391767/SP)
Processo 1006734-74.2019.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.M.S.
- Intimem-se os patronos nomeados nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos cópia de suas respectivas
nomeações, nas quais conste o número do Registro Geral de Indicação, em atendimento ao que dispõe o inciso XXI, da Seção
II, Título III, Cláusula Sétima, do CONVÊNIO 003/2016, PROCESSO AC nº 9257/2016, celebrado entre a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. No silêncio, não será expedida certidão, tendo
em vista tratar-se de informação indispensável, conforme consta do convênio supracitado. - ADV: MARIA ALVES DA PAIXÃO
FRANCO (OAB 272710/SP)
Processo 1007154-79.2019.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.F. - A.F.F. - Vistos. Diante da
suspensão do atendimento e realização de audiências presenciais no CEJUSC em razão da pandemia da COVID-19, nos termos
do Provimento CSM nº 2.554/2020 de 12 de maio de 2020, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência,
sendo necessário dispor dos seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo
e microfone; -Acesso à Internet; -Endereço de e-mail ativo; -Instalação do aplicativo Microsoft Teams; Assim, informem os
endereços eletrônicos das partes participantes da audiência de conciliação, inclusive advogados e prepostos, para o qual será
encaminhado o link de acesso à audiência virtual, se o caso, no prazo de 05 dias. Prazo comum: 10 (dez) dias. Com a juntada
dos e-mails, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e horário para a audiência virtual. Ciência à Defensoria
Pública através do Portal. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO AFONSO
VIVIANI JUNIOR (OAB 302477/SP)
Processo 1007202-38.2019.8.26.0198 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Geraldo Benini - Leandro Granado
Benini - Vistos Manifeste-se a ré Fazenda Pública do Estado, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: MARCIA DE LIMA MACHADO
(OAB 80540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CORTEZ SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2020
Processo 0001062-05.2019.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - PAULA
ROBERTA DE SOUZA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO
(OAB 184618/SP)
Processo 0001062-05.2019.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Daniel
Deperon de Macedo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0002978-11.2018.8.26.0198 (processo principal 0010073-05.2012.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adelice Carvalho da Silva - Vistos. Petição retro (manifestação do autor
comunicando a interposição de agravo de instrumento): Ciente. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.
Aguarde-se eventual pedido de informações ou mesmo a vinda de informações sobre o recebimento do agravo. Int. - ADV:
RAIMUNDO JOSE DA SILVA (OAB 112931/SP), ROSIANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 303559/SP)
Processo 0003164-20.2007.8.26.0198 (198.01.2007.003164) - Procedimento Comum Cível - Reinaldo Alexandre da Silva
- Vistos. Dê-se ciência à parte autora da certidão de trânsito em julgado de fls. 430. A implantação do processo digital trouxe
consigo novo procedimento para a fase de cumprimento de sentença dos títulos judiciais (Art. 515, do Código de Processo
Civil). Dessa maneira, cumprindo com o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ),
deverá o advogado da parte exequente, visando dar início à referida fase processual, ingressar no serviço de peticionamento
eletrônico de 1º grau, disponibilizado no portal do e-Saj e, através da opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, após digitar o
número do processo principal, selecionar o item “Execução de Sentença” no campo “CATEGORIA” e, em “TIPO DA PETIÇÃO”,
indicar a opção “156-Cumprimento de Sentença”. Na tela seguinte deverá informar os nomes das partes que irão compor os
seus polos respectivos (exequente e executado), atentando-se para quando ocorrer a inversão destes em relação ao processo
principal (caso de procedência de pedido contraposto, por exemplo). Esse procedimento dará ensejo à criação, pelo sistema
SAJ, do Cumprimento de Sentença propriamente dito e que receberá numeração própria. A partir daí, todo peticionamento a esse
propósito deverá ser obrigatoriamente direcionado ao “Cumprimento de Sentença”, que somente poderá ser acessado através
da “Petição Intermediária de 1º Grau”, na janela que se abrirá no portal do e-SAJ, após a digitação do número do processo
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